Linguagem Simples: Comunicação Clara e Acessível nas Medidas Protetivas de Urgência
1. Nome da Unidade responsável pela execução da ação de inovação
Instituto de Inovações Aplicadas (IDEIAS), em parceria com a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru, Coordenadoria da Mulher e Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPE (CACIN)
2. Eixo do Plano de Inovação ao qual se vincula a ação
Melhoria da Prestação Jurisdicional
Promoção da Acessibilidade e Inclusão
Aperfeiçoamento da Comunicação com a Sociedade
3. Título da ação de inovação
Projeto Linguagem Simples: Comunicação Clara e Acessível nas Medidas Protetivas de Urgência
4. Descrição da ação de inovação
O projeto tem como objetivo tornar mais compreensível a comunicação do Judiciário com o público envolvido em ações de violência doméstica, especialmente nas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). A iniciativa surgiu da escuta ativa de mulheres vítimas, servidores(as), juízes(as) e oficiais(las) de justiça, revelando problemas como linguagem inacessível, termos técnicos e barreiras de letramento que dificultam o entendimento das decisões judiciais.
A partir de metodologias de design thinking, o projeto foi incubado na Vara de Violência Doméstica de Caruaru, envolvendo desde o levantamento de dores até a prototipação e testes com documentos em Linguagem Simples e Visual Law. Foram criados novos modelos de mandados de MPU, cards explicativos para vítimas e agressores, além de panfletos com orientações em linguagem clara.
A abordagem integrou diversos setores institucionais e reforçou a importância da comunicação como um instrumento de justiça e dignidade. A ação contribui diretamente para as metas do CNJ e para o Prêmio CNJ de Qualidade 2024, nos critérios de uso de Linguagem Simples e aplicação de métodos participativos.
Metodologia Aplicada:
- Aplicação de design thinking com realização de mini JAMs
- Pesquisa com mais de 100 mulheres vítimas de violência doméstica
- Criação e teste de protótipos (A/B) de modelos de MPU em linguagem simples
- Observação participante nas unidades judiciais
- Construção de materiais visuais acessíveis (panfletos e cards informativos)
- Parcerias com equipes da CACIN, Coordenadoria da Mulher e Oficiais de Justiça
- Formação de uma cultura institucional voltada para a comunicação clara e inclusiva
5. Público-alvo
Vítimas e agressores envolvidos em ações de violência doméstica, além de magistrados(as), servidores(as), oficiais(las) de justiça e demais atores que atuam nas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJPE.
6. Resultados alcançados
- Criação e distribuição de modelos acessíveis de MPUs e materiais de apoio (cards e panfletos)
- Aplicação de testes com documentos simplificados, com melhora no entendimento das partes envolvidas
- Integração entre diferentes setores do TJPE em torno da causa da linguagem clara
- Fortalecimento do uso da linguagem simples e do visual law como estratégias institucionais
- Atuação direta na humanização e democratização do acesso à Justiça
- Pontuação direta nos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2024
7. Materiais comprobatórios
- Relatório completo do projeto:
Plataforma da Rede de Inovação do Judiciário - Conteúdo Público
- Apresentação do Projeto:
- E-mail do laboratório: ideias@tjpe.jus.br