Ampliação dos Pontos de Inclusão Digital – Nível 2: promovendo o acesso à Justiça aos povos tradicionais da Amazônia
Ampliação dos Pontos de Inclusão Digital – Nível 2: promovendo o acesso à Justiça aos povos tradicionais da Amazônia
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Resolução 508/2023/CNJ, pelo qual determinou-se aos Tribunais, na medida das suas disponibilidades e por meio de ações conjuntas com os demais ramos com jurisdição na localidade, a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não fossem sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso da população local aos vários ramos da Justiça.
Assim, diante da determinação emanada pelo CNJ e considerando a urgente necessidade de implementação de medidas que garantam o acesso à justiça e o tratamento efetivo e célere de questões sociais graves indubitavelmente presentes em nossa região como: violação dos direitos dos povos indígenas, violência de gênero, trabalho infantil degradante e análogo à escravidão, práticas discriminatórias, violação de direitos fundamentais em geral, entre outras, os Laboratórios de Inovação do TJAM e TRT da 11a Região se debruçaram para propor, com base nas suas expertises peculiar sobre a região Amazônica, soluções criativas e inovadores que tornassem o PID mais efetivo, atrativo e com custo exequível dentro da realidade Amazônica, conforme segue:
DESIGN THINKING
Etapa de IMERSÃO e EMPATIA - Utilização da Ferramenta BRAINSTORMING e PESQUISA EXPLORATÓRIA
Nas sessões de Brainstorming, realizadas entre os Laboratórios, aglutinamos um Mapa Mental com as principais dificuldades em atender as comunidades tradicionais da Amazônia. As experiências nas incursões realizadas pelos 2 Tribunais do Amazonas com diferentes perspectivas, foi primordial no enriquecimento do mapa conforme segue:
Outra abordagem foi a aplicação de um questionário em google forms para entender os principais serviços demandados e a melhor forma de comunicação para tornar o PID atrativo para as comunidades tradicionais e ribeirinhas.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSevAlziI6F81ND9SHtukH6LUWPj5tWOWamMFVsCpcB-lHWLIg/viewform
Escuta Ativa TRT11
A aplicação do questionário e as observações foram realizadas no que chamamos de Caravana da Justiça Social, que consiste no conjunto de serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e órgãos parceiros para levar mais cidadania e justiça social à população das regiões mais distantes dos estados do Amazonas e de Roraima.
A ação presta serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, com o objetivo de fortalecer o acesso à Justiça e a outros direitos sociais. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM) e órgãos municipais.
Escuta Ativa - TJAM
O questionário foi aplicado também Distrito do Araçá, município do Careiro Castanho, em uma ação Itinerante realizada pelo Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas, na área de Família, os atendimentos são para os casos de divórcio consensual (amigável) com partilha de bens; guarda entre os pais e pensão alimentícia; dissolução de união estável; reconhecimento voluntário de paternidade e união estável. No Juizado Especial Cível, serão atendidas as pequenas causas com valor de até 20 salários mínimos, referentes a obrigações, como contratação de serviço pago e não realizado; danos materiais com acordos em acidentes de trânsito, entre outros; cobranças em geral como aluguel, compra e venda, serviços, dívidas não pagas; apresentação de defeito após a compra de uma mercadoria; cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel. Também são disponibilizados serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica. Os interessados devem levar toda documentação pessoal.
Etapa de DEFINIÇÃO - Utilização da Ferramenta do BLUEPRINT e Brain Storming
Com o objetivo de consolidar as observações e os dados coletados nas primeiras ações sociais, as equipes dos Laboratórios de Inovação do TRT11 e TJAM utilizaram a metodologia do Blueprint, ferramenta visual detalhada de todos os processos e interações de um serviço, mostrando as relações entre diferentes componentes de serviço, incluindo as etapas visíveis ao cliente e as operações internas que suportam essa experiência.
Nessa fase ficou claro a importância das atividades de suporte (energia elétrica e internet) além da a escolha correta dos canais de comunicação para levar com clareza às comunidades, quais os serviços, horários e dias de atendimento do PID, evitando a insatisfação generalizada com os serviços.
Cite-se o exemplo, a insatisfação de vários ribeirinhos, que após percorrerem longas distâncias para chegarem ao local no PID, receberam a informação de que não seria possível o atendimento, ou seja, a confecção de documentos de identificação, atendimento médico / odontológico dentre outros.
Ao conversar com as pessoas, percebemos que em nenhum momento essa informação tinha sido divulgada com antecedência, mas que se confundiam com ações semelhantes realizadas pelo Estado, o que desborda em conformação natural dos usuários do sistema PID.
Outro ponto observado foi a dificuldade quanto às grandes distâncias geográficas percorridas, a sazonalidade climática da Amazônia (principalmente no último ano - Seca Severa), pois as “dores dos usuários” se relacionam intimamente às questões regionais. Exemplo: Deslocamento do ribeirinho, por “rabeta” (barco pequeno adaptado para rios amazônicos com capim) com custo de gasolina acima do mercado, para tentar resolver um problema no PID.