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Banco de Sentenças das Justiças Militares

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1 - Descrição Resumida do Projeto

O projeto consiste em um banco de sentenças que será disponibilizado de forma conjunta – pelos tribunais STM, TJMMG, TJMSP, TJMRS – aos cidadãos em geral. O sistema será hospedado em um domínio “.jus.br” e todos os tribunais inserirão um link em seus respectivos sites, com vista à publicidade e maior divulgação do projeto.

O “Banco de Sentenças das Justiças Militares” conterá, inicialmente, apenas sentenças proferidas por juízes da 1ª instância em processos sem nível de sigilo, cíveis ou criminais, independentemente da matéria. Em síntese, o sistema fornece uma ferramenta de busca para os usuários, os quais poderão pesquisar por informações como “classe processual” e “assunto processual”.  Ainda, será vinculada ao projeto uma ferramenta de Inteligência Artificial, que possibilitará ao usuário da aplicação elaborar análises mais aprofundadas da base de dados disponibilizada.

2 - Situação-Problema/Justificativa

O segmento Justiça Militar é pouco conhecido, mesmo quando se trata de operadores do direito. Com a exibição unificada de informações relativas a sentenças processuais, busca-se fornecer um sistema capaz de exibir dados acerca das matérias discutidas no âmbito dessas justiças especializadas, os quais evidenciam aspectos da legislação castrense e aproximam o segmento ao público em geral.

3 - Objetivo

Disponibilizar uma interface de consulta integrada de sentenças proferidas nas justiças militares.

4 - Metodologia (Passo a Passo)

O desenvolvimento da aplicação irá utilizar processos de metodologia ágil. Antes disso, faz-se necessário o levantamento de requisitos para planejamento da fase de desenvolvimento. 

Uma vez concluída a parte de levantamento de requisitos, poderão ser definidas os epics e suas histórias, bem como os sprints e suas issues, e assim começar o desenvolvimento do código da aplicação. Para controle do código, será utilizado um repositório compartilhado entre os envolvidos.

Concomitantemente com o desenvolvimento, uma vez que já estarão definidas as tecnologias envolvidas, uma equipe ficará encarregada de planejar a infraestrutura responsável por servir a aplicação.

5 - Parceiros

Cada um dos próprios tribunais envolvidos: TJMRS, TJMSP, TJMMG, STM.

6 - Beneficiários e Abrangência

Os principais usuários são os próprios operadores do direito (magistrados, promotores, advogados, estudantes de direito, etc).

Como o sistema será disponibilizado na internet, o acesso é amplo e o serviço pode ser utilizado pela população em geral.

7 - Plano de Ação/Cronograma

Não se aplica*: os recursos alocados serão próprios dos tribunais e não envolvem custos adicionais

Cotação pendente*: nessa etapa envolve a contratação de um servidor, em nuvem ou local, bem como eventuais licenças (como uma licença do banco de dados).

8 - ODS

ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

9 - Normativos

Até o momento, não foram editados atos normativos relativos ao projeto. É de se esperar que haja a necessidade de ajuste nesse ponto, pois a própria natureza do sistema envolve dados suficientemente sensíveis para direcionar a essa necessidade.

10 - Princípios da Inovação

Em resumo, é evidente a aderência do projeto aos seguintes princípios da inovação, conforme disposto no art. 3º da Res. CNJ 395/2021:

• Cultura da inovação;
• Foco no usuário;
• Participação;
• Colaboração;
• Desburocratização;
• Transparência

11 - Resultados e Benefícios Esperados

Como resultado para as próprias instituições, espera-se uma maior integração entre o segmento da justiça militar, ampliando a rede de networking ao passo que cria um ambiente para compartilhamento de experiências.

Em termos de benefícios sociais, espera-se dar a oportunidade à população para que conheça melhor os tribunais militares, a partir de uma interface que pode ser facilmente utilizada por todos que tenham conexão com a internet.

Além disso, a unificação de informações relativas a sentenças processuais, permitirá a exibição de dados acerca das matérias discutidas no âmbito dessas justiças especializadas, aproximando o segmento ao público em geral.

12 - Recursos Utilizados

A maior parte se trata de recursos humanos do quadro de servidores de cada um dos tribunais. Nesse sentido, não haverá ônus adicionais. O sistema utilizará frameworks de mercado, os quais não requerem aquisição de licenças.

Há, entretanto, a necessidade de definir a melhor forma de hospedar a aplicação, o que envolve custos nesse sentido (de licença e, a depender da solução, de equipamento).

• E-mail do laboratório: escritorioprojetos@tjmmg.jus.br