Meu Voto, Meu Poder! Cidadania em todos os lugares, sem excluir ninguém.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
MEU VOTO, MEU PODER – Cidadania em todos os lugares, sem excluir ninguém.
Projeto desenvolvido com aplicação da metodologia do Design Thinking.
1. Introdução
Historicamente, o direito ao voto era um privilégio conferido a uma parcela muito restrita da sociedade. Para que se tenha uma melhor compreensão, é importante lembrar que até bem pouco tempo atrás esse importante direito era negado às mulheres, aos analfabetos, às pessoas de baixa renda e às populações negras e indígenas.
Com o avanço da democracia, houve a ampliação do rol de legitimados ao exercício do voto, conferindo-se poder, voz e representatividade aos cidadãos de um modo geral.
Sendo assim, o ato de votar contribui de maneira fundamental para a definição das políticas e prioridades sociais, dos rumos que serão trilhados pelo país, pelos estados e pelos municípios, além do fortalecimento das instituições democráticas e da representatividade e legitimidade dos governantes e parlamentares.
Nesse contexto, é preciso que a Justiça Eleitoral promova ações práticas que estimulem e conscientizem a população sobre a importância do voto enquanto instrumento que permite que diferentes grupos sociais, étnicos, religiosos e econômicos tenham participação direta na escolha de seus líderes e representantes. Com isso, tem se o fortalecimento da representatividade democrática e a inclusão popular na governança.
Partindo dessas premissas e dando continuidade às ações já desenvolvidas por intermédio do Programa Eleitor em Perspectiva, este Tribunal desenvolve o presente projeto no intuito de aumentar o quantitativo de novos eleitores, reduzir o número de pessoas com situação eleitoral irregular e diminuir os percentuais de abstenção observados nas últimas eleições gerais e municipais.
2. Justificativa
O Estado de Rondônia alcançou a marca de 1.232.000 (um milhão duzentos e trinta e dois mil) eleitores e, de acordo com os resultados finais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, a abstenção eleitoral em Rondônia vem alcançando altos índices, tais como os verificados no pleito municipal de 2020 (27,81%) e nas últimas eleições gerais de 2022 (25%).
Com base nisso, conclui-se que é de extrema importância voltarmos o olhar para esse expressivo universo de cerca de 300 mil pessoas que deixaram de exercer um dos mais importantes direitos constitucionais: o voto. Tal fato, no plano prático, reduz o eleitorado válido para apenas 924.000 eleitores.
Paralelamente, tem-se também uma massa de pessoas que, por razões diversas, não realizaram o primeiro alistamento eleitoral, não transferiram para Rondônia suas inscrições eleitorais, mesmo aqui morando há tempos, e nem buscaram a regularização dos títulos cancelados.
A reunião desses fatores tem como consequência perversa, a invisibilidade dessa população perante os mandatários eleitos, notadamente quando se tem em mente que as regiões com baixa densidade de eleitores são justamente aquelas que recebem menor investimento público.
Diante desse cenário, este Tribunal deflagra o presente projeto no intuito de ampliar a representatividade dessa parcela geralmente não percebida pelos governantes e, também, com o propósito de fomentar o tema como assunto íntimo nas comunidades e nas famílias.
Para tanto, é preciso aproximar a Justiça Eleitoral da população e ampliar o alcance e a disponibilização dos serviços eleitorais. Nesse contexto, é indispensável uma busca ativa de eleitores e a promoção de campanhas e ações efetivas de conscientização do eleitor sobre o valor do voto como instrumento de melhoria da realidade social em sua comunidade e região
urbana ou rural.
3. Resultados Esperados
- Aumentar o percentual de novos eleitores (1º alistamento)
- Diminuir o percentual de títulos cancelados por ausência às urnas
- Fomentar a transferência de eleitores residentes em Rondônia, mas com vinculação eleitoral em outros Estados
- Diminuir o índice de abstenção nas Eleições
- Reduzir o percentual de eleitores sem quitação eleitoral
2. Benefícios Esperados
- Eleitorado mais participativo e consciente sobre o real poder do voto como instrumento de melhoria da realidade social;
- Maior atenção da classe política para uma igualitária distribuição dos serviços públicos;
- Maior visibilidade política às comunidades e regiões periféricas, urbanas e rurais, com maior dificuldade de acesso à informação.
4. Alinhamento Estratégico
- Garantir os direitos fundamentais na dimensão da sociedade
- Fortalecer o diálogo e a relação institucional da Justiça Eleitoral com a Sociedade
5. Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030
O escopo do projeto Meu Voto, Meu Poder está alinhado com os ODS 10 e 16.
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· ODS 10 - Redução das Desigualdades Sociais, mais precisamente quanto ao item 10.2.
10.2 Empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
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· ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, mais precisamente quanto ao item 16.7.
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
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6. Estratégias do Projeto
6.1. Executar campanha de conscientização da população sobre o poder do voto e sobre a importância do alistamento e da regularização da situação eleitoral (Aumento da quantidade de novos alistamentos e transferências)
6.1.1. Apresentação do projeto para os membros da Corte Eleitoral e servidores da Secretaria durante sessão plenária;
6.1.2. Agendar reunião virtual do presidente com os juízes e servidores das zonas eleitorais para apresentação do projeto e pedido de engajamento;
6.1.3. Agendar reuniões do presidente com autoridades/representantes dos poderes para especificar as necessidades da Justiça Eleitoral para total implementação das ações;
6.1.4. Elaborar plano de mídias com informações básicas e linguagem simples em todos os meios de comunicação, inclusive carro de som e alto-falante, para que se obtenha o máximo alcance possível do público-alvo;
6.1.5. Disponibilizar e impulsionar, nas redes sociais, no Portal do TRE-RO e na imprensa em geral, conteúdo informativo sobre o projeto, em nível estadual
6.1.6. Participar de eventos institucionais e sociais nas comunidades do Estado (exemplos: Ações Globais, Justiça Rápida, Feiras Agropecuárias, Festejos etc.) e
6.1.7. Realizar audiências públicas, participar de programas de rádio, TV e Internet, e promover outros eventos
6.2. Executar ações efetivas de fomento ao alistamento e à regularização eleitoral
6.2.1. Alinhar com prefeitos e presidentes das câmaras municipais a disponibilização de transporte para eleitores (ônibus, vans, etc);
6.2.2. Reforço da mão de obra de atendimento com auxílio entre zonas (zona apoia zona);
6.2.3. Intensificar a realização de atividades extra-cartório para alistamento e
regularização eleitoral, especialmente em escolas, faculdades, área rural e comunidades indígenas/quilombolas;
6.2.4. Instalação de quiosques da Justiça Eleitoral em shoppings e centros
comerciais para alistamento e regularização de eleitores;
6.2.5. Aumentar a capacidade das centrais de atendimento de eleitor, principalmente no período de pico do fechamento do Cadastro Eleitoral;
6.2.6. Firmar parcerias com instituições e lideranças sociais (exemplos: igrejas,
associações, cooperativas, sindicatos, presidentes de bairros, etc.);
6.2.7. Aperfeiçoar as orientações e informações sobre o uso do “Titulo Net”, “e-Título” e “Chatbot”, a fim de facilitar o alistamento e a revisão eleitoral e diminuir a lotação nas centrais do eleitor;
6.2.8. Otimizar a estrutura da Ouvidoria Regional Eleitoral para dirimir dúvidas e
resolver situações de menor complexidade, de modo a diminuir o número de
demandas nos cartórios eleitorais;
6.2.9. Estabelecer fluxo de atendimento ao eleitor durante o fechamento do Cadastro Eleitoral para diminuir o tempo de espera do eleitor (exemplo: separar os atendimentos biométricos e biográficos).
6.2.10. Implementar, em fevereiro de 2024, projeto piloto no município de Buritis para coleta e mensuração dos resultados;
6.3 Otimizar os mecanismos de facilitação do voto no dia da eleição (Redução da abstenção)
6.3.1. Aumentar a oferta de transporte gratuito para eleitores, por meio de parcerias institucionais;
6.3.2. Aprimorar e simplificar a acessibilidade e visibilidade das informações na
véspera e dia da eleição para diminuir a abstenção; e
6.3.3. Aprimorar o treinamento de mesários e monitores, necessariamente em formato presencial, para atendimento eficaz e padronizado em todas as zonas eleitorais;
6.3.4. Adotar mecanismos para evitar a desistência do voto em razão da formação de grandes filas nas seções eleitorais, tais como: evitar agregação de seções; melhor fluxo de atendimento por parte dos mesários; monitores atuando na verificação, ainda nas filas de votação, se os eleitores estão portando os documentos necessários e estão na seção eleitoral correta, etc.;
6.3.5. Montar ilhas de informações nas escolas para melhor orientar os eleitores que não sabem o seu local de votação etc.; e
6.3.6. Melhor identificar e sinalizar as seções eleitorais (com placas, cartazes, setas etc.)
6.4. Aumentar a confiabilidade na segurança das urnas e combater a desinformação
(Redução da abstenção por parte dos eleitores que deixam de votar por não confiar na segurança das urnas)
6.4.1. Promover campanhas de difusão de informações claras sobre o processo eletrônico de votação, segurança das urnas e desconstituição de narrativas e notícias falsas que costumeiramente se proliferam durante o período eleitoral.
6.4.2. Aumentar a atuação do Núcleo de Inteligência em Fontes Abertas (NIFA).
7. Requisitos de inovação deste Projeto
7.1. Utilização da metodologia de Design Thinking – Projeto construído de forma participativa por equipe multidisciplinar da Justiça Eleitoral de Rondônia, composta por representantes das unidades envolvidas no processo de trabalho objeto deste.
7.2. O presente projeto propõe uma nova abordagem na comunicação com o eleitor e no atendimento deste, especialmente na abordagem dirigida ao eleitor no chamamento para regularização da situação eleitoral.
Este projeto propõe uma nova abordagem da Justiça Eleitoral de Rondônia focada no empoderamento do voto como instrumento de mudança e, no centro de tudo, o eleitor como protagonista desta mudança.
7.3. Utilização de chatbot via Whatsapp na comunicação com o eleitor para chamamento coordenado para regularização eleitoral no período de 10 de março a 08 de maio de 2024, quando do fechamento do Cadastro Eleitoral.
8. Gestão do Projeto
- Presidência e Diretoria-Geral do TRE-RO
9. Etapas do Projeto e Prazos de Entrega
- Fevereiro de 2024 - Sensibilização da força de trabalho com foco na nova abordagem de empoderamento e acolhimento do eleitor;
- Fevereiro e março de 2024 – Aumento da infraestrutura e adoção de novas estratégias para atendimento ao eleitor no período do fechamento do Cadastro Eleitoral;
- Março de 2024 - Elaboração de Plano de mídia com campanhas voltadas ao eleitor;
- 10 de março a 08 de maio de 2024 - Campanhas de conscientização cidadã para o exercício do voto e chamamento do eleitor para regularização eleitoral utilizando o chatbot via Whatsapp;
- Março a outubro de 2024 - Campanhas voltadas a aumentar a confiabilidade na segurança das urnas e a combater a desinformação e aumentar a atuação do Núcleo de Inteligência em Fontes Abertas da Comissão de Segurança das Eleições – COSE, que atua na identificação e combate a desinformação sobre o processo eleitoral;
- Março a outubro de 2024 – Campanhas voltadas ao empoderamento do voto e ao fortalecimento da confiança do eleitor no processo eletrônico de votação.
10. Anexos
- Relatório da elaboração das soluções do Projeto pelo Design Thinking.
- Lançamento Oficial do Projeto.
- Apresentação pelo Presidente do Projeto durante a 84º Coptrel.
- Atendimento nas comunidades indígenas e ribeirinhas na região de Guajará-Mirim.
REFLEXÃO
"Tente mover o mundo. O primeiro passo será mover a si mesmo." Platão
- E-mail do laboratório: asplan@tre-ro.jus.br