Projeto InovaTransparência TRE-AP & TRE-RR.
1. Identificação do Projeto:
1.1. Nome do Projeto:
Projeto InovaTransparência TRE-AP & TRE-RR.
1.2. Partes Interessadas:
- Sociedade, TRE-AP e TRE-RR
1.3 Gerentes do Projeto:
- Patrick Dayan Guimarães Pinto – Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-AP.
- Leíse Valéria Novo dos Santos – Assessora de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-RR.
2. Escopo do Projeto:
Desenvolver e implementar um portal da transparência inovador para os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e Roraima, em razão de serem do mesmo segmento de justiça, que seja acessível e intuitivo, atendendo ao Princípio constitucional da Publicidade, a Lei de Acesso à Informação e a Resolução CNJ nº 215/2015.
3. Descrição do Projeto:
Projeto “InovaTransparência TRE-AP & TRE-RR” visa desenvolver um portal de transparência totalmente renovado para os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e Roraima, que atenda a acessibilidade, usabilidade e transparência exigidas pela legislação pelos normativos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
O novo Portal da Transparência será desenvolvido por meio da colaboração interinstitucional envolvendo os TREs do AP e RR. A parceria está alinhada com a Meta 9 do CNJ e com a Resolução CNJ nº 395/2021, que incentiva a implementação de inovações que possam transformar substancialmente os serviços e processos, visando uma maior eficácia e eficiência institucional.
A inovação será o ponto central do portal, introduzindo novos processos e serviços significativamente melhorados para facilitar o acesso e a compreensão das informações por todos(as) os(as) cidadãos(ãs). O projeto abraçará as melhores práticas de design inclusivo - um recurso vital para garantir que o público tenha acesso transparente e descomplicado às informações administrativas e judiciais - garantindo que o portal seja completamente acessível e esteja em conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).
4. Justificativa:
A reformulação do portal da transparência para os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e Roraima é fundamental por diversas razões estratégicas e regulamentares:
a) Atendimento à Legislação e Normativas: Existe uma exigência crescente por parte da legislação e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os órgãos públicos aumentem a transparência e facilitem o acesso à informação. A Resolução CNJ nº 395/2021, especificamente, instaura a necessidade de inovação nos métodos de gestão da informação, incentivando os tribunais, respeitadas as hipóteses de restrição e de sigilo legal e a proteção de dados pessoais, a adotarem práticas que modernizem e ampliem a transparência.
b) Promoção de Confiança Pública: A transparência é fundamental para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. Ao fornecer acesso claro e descomplicado às informações, o novo portal visa construir uma relação de maior confiança e credibilidade entre os cidadãos(ãs) e os TREs do AP e RR.
c) Inclusão e Acessibilidade: Adaptar o portal para garantir que seja mais acessível a todos(as) os(as) cidadãos(ãs). Isso alinha o projeto com as diretrizes para inclusão digital.
d) Eficiência Operacional: Com a implementação de um portal mais intuitivo e fácil de navegar, espera-se que haja uma redução no número de solicitações de informações via ouvidoria ou outros canais, o que pode levar a uma diminuição da carga de trabalho administrativo e a uma resposta mais rápida às necessidades de informação do público.
e) Inovação Institucional: O projeto será uma oportunidade para os TREs do AP e RR trabalharem em rede para a coordenação de esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de boas práticas, estabelecendo um modelo para outros tribunais seguirem.
5. Objetivos:
5.1. Geral:
Desenvolver um portal da transparência inovador, acessível e intuitivo para os TREs do AP e RR, e que sirva como modelo de transparência, eficiência e acessibilidade na Administração Pública.
5.2. Específicos:
a) Garantir total aderência do portal às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), e as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).
b) Utilizar o portal como uma ferramenta para ampliar a confiança da sociedade através da transparência contínua da Gestão judicial e administrativa.
c) Implementar um design no portal para assegurar acessibilidade, promovendo inclusão e igualdade de acesso à informação.
d) Diminuir a carga administrativa relacionada ao atendimento de solicitações de informações e melhorar a rapidez com que informações são disponibilizadas, resultando em ganhos de produtividade e redução de custos operacionais.]
e) Estabelecer o portal como um marco de inovação incentivando replicabilidade.
6. Alinhamento Estratégico:
Plano Estratégico do TRE-AP compreende 9 objetivos estratégicos, que sintetizam o que a instituição pretende alcançar ao longo de 2021-2026. Esses objetivos estão escalonados em três perspectivas (Sociedade, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento), conforme Mapa Estratégico:
O projeto se alinha ao Planejamento Estratégico do TRE Amapá:
- Perspectiva Sociedade: Fortalecimento da relação institucional do poder judiciário com a sociedade.
- Descrição: Refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil.
- Perspectiva Sociedade: Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
- Descrição: Refere-se à Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao(a) cidadão(ã).
7. Alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS: