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Projeto InovaTransparência TRE-AP & TRE-RR.

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1. Identificação do Projeto:

 1.1. Nome do Projeto:

Projeto InovaTransparência TRE-AP & TRE-RR.

1.2. Partes Interessadas:

• Sociedade, TRE-AP e TRE-RR

1.3 Gerentes do Projeto:

• Patrick Dayan Guimarães Pinto – Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-AP.
• Leíse Valéria Novo dos Santos – Assessora de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-RR.

2. Escopo do Projeto:

Desenvolver e implementar um portal da transparência inovador para os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e Roraima, em razão de serem do mesmo segmento de justiça, que seja acessível e intuitivo, atendendo ao Princípio constitucional da Publicidade, a Lei de Acesso à Informação e a Resolução CNJ nº 215/2015.

3. Descrição do Projeto:

Projeto “InovaTransparência TRE-AP & TRE-RR” visa desenvolver um portal de transparência totalmente renovado para os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e Roraima, que atenda a acessibilidade, usabilidade e transparência exigidas pela legislação pelos normativos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O novo Portal da Transparência será desenvolvido por meio da colaboração interinstitucional envolvendo os TREs do AP e RR. A parceria está alinhada com a Meta 9 do CNJ e com a Resolução CNJ nº 395/2021, que incentiva a implementação de inovações que possam transformar substancialmente os serviços e processos, visando uma maior eficácia e eficiência institucional.

A inovação será o ponto central do portal, introduzindo novos processos e serviços significativamente melhorados para facilitar o acesso e a compreensão das informações por todos(as) os(as) cidadãos(ãs). O projeto abraçará as melhores práticas de design inclusivo - um recurso vital para garantir que o público tenha acesso transparente e descomplicado às informações administrativas e judiciais - garantindo que o portal seja completamente acessível e esteja em conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).

 4. Justificativa:

A reformulação do portal da transparência para os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e Roraima é fundamental por diversas razões estratégicas e regulamentares:

a) Atendimento à Legislação e Normativas: Existe uma exigência crescente por parte da legislação e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os órgãos públicos aumentem a transparência e facilitem o acesso à informação. A Resolução CNJ nº 395/2021, especificamente, instaura a necessidade de inovação nos métodos de gestão da informação, incentivando os tribunais, respeitadas as hipóteses de restrição e de sigilo legal e a proteção de dados pessoais, a adotarem práticas que modernizem e ampliem a transparência.

b) Promoção de Confiança Pública: A transparência é fundamental para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. Ao fornecer acesso claro e descomplicado às informações, o novo portal visa construir uma relação de maior confiança e credibilidade entre os cidadãos(ãs) e os TREs do AP e RR.

c) Inclusão e Acessibilidade: Adaptar o portal para garantir que seja mais acessível a todos(as) os(as) cidadãos(ãs). Isso alinha o projeto com as diretrizes para inclusão digital.

d) Eficiência Operacional: Com a implementação de um portal mais intuitivo e fácil de navegar, espera-se que haja uma redução no número de solicitações de informações via ouvidoria ou outros canais, o que pode levar a uma diminuição da carga de trabalho administrativo e a uma resposta mais rápida às necessidades de informação do público.

e) Inovação Institucional: O projeto será uma oportunidade para os TREs do AP e RR trabalharem em rede para a coordenação de esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de boas práticas, estabelecendo um modelo para outros tribunais seguirem.

 5. Objetivos:

5.1. Geral:

Desenvolver um portal da transparência inovador, acessível e intuitivo para os TREs do AP e RR, e que sirva como modelo de transparência, eficiência e acessibilidade na Administração Pública.

5.2. Específicos:

a) Garantir total aderência do portal às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), e as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).

b) Utilizar o portal como uma ferramenta para ampliar a confiança da sociedade através da transparência contínua da Gestão judicial e administrativa.

c) Implementar um design no portal para assegurar acessibilidade, promovendo inclusão e igualdade de acesso à informação.

d) Diminuir a carga administrativa relacionada ao atendimento de solicitações de informações e melhorar a rapidez com que informações são disponibilizadas, resultando em ganhos de produtividade e redução de custos operacionais.]

e) Estabelecer o portal como um marco de inovação incentivando replicabilidade.

 6. Alinhamento Estratégico:

Plano Estratégico do TRE-AP compreende 9 objetivos estratégicos, que sintetizam o que a instituição pretende alcançar ao longo de 2021-2026. Esses objetivos estão escalonados em três perspectivas (Sociedade, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento), conforme Mapa Estratégico:

O projeto se alinha ao Planejamento Estratégico do TRE Amapá:

• Perspectiva Sociedade: Fortalecimento da relação institucional do poder judiciário com a sociedade.
• Descrição: Refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil.
• Perspectiva Sociedade: Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
• Descrição: Refere-se à Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao(a) cidadão(ã).

7. Alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS:

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes:

16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

16.10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

8. Alinhamento com a Resolução CNJ nº 395/2021:

Institui a Política de Gestão da Inovação do âmbito do Poder Judiciário.

Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se inovação a implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas.

(…) Art. 3º São princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário:

IV – colaboração: trabalho em rede de inovação para a coordenação de esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de boas práticas;

IX – desburocratização: aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços; e

X – transparência: acesso à informação e aos dados produzidos pelo Poder Judiciário, respeitadas as hipóteses de restrição e de sigilo legal e a proteção de dados pessoais.

9. Custos:

Sem custos para ambos os Tribunais.

10. Cronograma e atribuições de cada Tribunal:

11. Ferramentas, técnicas e métodos inovadores que serão utilizados:

O Projeto Transparência Integrada TRE-AP & TRE-RR será desenvolvido a partir abordagem do Design Thinking (DT), que é uma abordagem projetual utilizada por diversas instituições públicas e privadas para resolução de problemas complexos. Seu principal objetivo é gerar soluções inovadoras e criativas, através de um processo dinâmico, multidisciplinar e cujo foco é nas pessoas. Design Thinking mostra-se eficaz ao conseguir conduzir e atender às expectativas de desenvolvimento de uma solução adequada para problemas específicos da organização.

O modelo teórico que será utilizado é o Duplo Diamante. O Duplo Diamante possui dois ciclos distintos de pensamento divergente e de pensamento convergente que visualmente formam a forma de um losango, que é uma representação de um diamante, daí o nome. O primeiro Diamante é dedicado ao entendimento e redefinição do desafio inicial. O segundo Diamante é dedicado à geração de ideias, criação de protótipos e testes.

- ABORDAGEM UTILIZADA: Design Thinking

- MODELO TEÓRICO: Duplo Diamante

10.1. Etapas do Design Thinking:

 a) ENTENDER:

• Descrição: Analise do desafio inicial para entender o seu contexto, os elementos do problema e quais são as pessoas impactadas por ele.
• Ações: Alinhar conceitos; compreender contexto e atores; mapear o que ainda é preciso aprender.

b) IMERSÃO:

• Descrição: Descobrir o que ainda precisa ser aprendido e coletar dados de quem pode nos ensinar a entender o que está acontecendo.
• Ações: Preparar imersão; realizar imersão; organizar dados e evidências. 

c) REDEFINIÇÃO:

• Descrição: Redefinir o desafio inicial a partir dos conhecimentos e insights obtidos.
• Ações: Consolidar conhecimento; descobrir insights; redefinir o desafio inicial.

d) IDEAÇÃO:

• Descrição: Gerar ideias para resolver o desafio redefinido.
• Ações: Gerar ideias, agrupar ideias, escolher ideias.

e) PROTOTIPAGEM:

• Descrição: Transformar ideias em algo minimamente concreto para ser testado.
• Ações: Esboçar protótipo, construir protótipo, documentar protótipo.

f) TESTAGEM:

• Descrição: Testar o protótipo para aprender com o feedback recebido e tomar decisões.
• Ações: Preparar teste, realizar teste, registrar aprendizado. 

g) TRANSIÇÃO DO PROTÓTIPO PARA O CANVAS DO PROJETO:

O Canvas do projeto será ordenado para responder 7 perguntas fundamentais do projeto:

1. POR QUE O PROJETO PRECISA SER FEITO?

• Objetivo: Simples, curto, direto e escrito com verbo no infinitivo seguido pelo que será entregue no final do projeto.
• Justificativa: Problemas e desafios que justificam a existência do projeto.
• Benefícios: Ganhos e vantagens que o projeto proporcionará aos stakeholders. 

2. O QUE SERÁ FEITO NO PROJETO?

• Características: Elementos, funcionalidades e características do que será entregue no final do projeto.
• Escopo: Atividades que deverão ser feitas para construir as características do produto/serviço.
• Não Escopo: Atividades que não serão feitas no âmbito do projeto. 

3. QUEM ESTÁ ENVOLVIDO NO PROJETO?

• Stakeholders: Atores envolvidos diretamente no projeto (patrocinador, gerente e equipe) ou impactados por ele. 

4. COMO O PROJETO SERÁ FEITO?

• Premissas/Restrições e Entregas: Elementos a serem considerados para a realização do projeto ou que o restringem de alguma forma. 

5. QUANDO O PROJETO SERÁ FEITO?

• Datas: Prazo para realização de cada entrega.

       6. QUANTO O PROJETO CUSTARÁ?

• Investimento: Valor monetário das aquisições referentes para cada entrega. 

7. E SE ALGUMA COISA IMPACTAR O PROJETO?

• Riscos: Eventos que tem impacto sobre o projeto caso aconteçam.

10.2. Ferramentas

1. Softwares de prototipação.
2. Nos encontros será utilizada a ferramenta eletrônica MIRO.  

 12. Equipe envolvida:

1. Laboratório de Inovações do TRE-AP (LAB-IN/TRE-AP).
2. Laboratório de Inovações do TRE-RR (colocar o nome do Laboratório).

 13. Resultados esperados:

a) O portal estará integralmente em conformidade com as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), Resolução CNJ nº 215/2015, e as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG), assegurando que todos os dados estejam disponíveis e sejam facilmente acessíveis ao público.

b) A transparência constante e fácil acessibilidade das informações judiciais e administrativas.Implementação de um design inclusivo que garanta acesso sem barreiras para todos(as) os(as) usuários(as), incluindo aqueles com deficiências. Ampliando o alcance e também a equidade no acesso às informações.

c) Organização intuitiva das informações reduzindo o tempo e os recursos necessários para gerenciar solicitações de informações, resultando em uma economia considerável de tempo e custos.

d) O portal contribuirá diretamente para o ODS 16, promovendo justiça pacífica e instituições inclusivas, eficazes e responsáveis, por meio de uma gestão transparente e acessível.

e) Replicabilidade: desenvolvimento do portal de forma que as soluções e práticas adotadas possam ser facilmente replicadas por outros tribunais.

14. Conclusão:

O Projeto Transparência Integrada TRE-AP & TRE-RR representa um marco na promoção da transparência pública. Através deste projeto, os TREs do AP e RR não apenas cumprem com as exigências legais e regulatórias impostas pela Lei de Acesso à Informação e pela Resolução CNJ nº 215/2015, mas também estabelecem um novo padrão de acessibilidade, organização e facilidade de acesso às informações.

A implementação de um portal inovador e inclusivo, que é tanto acessível quanto intuitivo, garantirá que todos(as) os(as) cidadãos(ãs) tenham um acesso equitativo às informações, independentemente de suas capacidades físicas ou tecnológicas.

Além disso, a replicabilidade do modelo desenvolvido permitirá que outras instituições adotem práticas semelhantes, ampliando o impacto positivo do projeto além das fronteiras dos tribunais envolvidos. Ao liderar pelo exemplo, os TREs de Amapá e Roraima incentivam uma onda de inovação e melhorias em seus respectivos portais.

Em última análise, o Projeto Transparência Integrada TRE-AP & TRE-RR não é apenas um projeto de implementação tecnológica; é uma iniciativa estratégica que promove a justiça, a eficácia e a equidade, alinhando-se diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ele destaca o compromisso contínuo dos Tribunais com a melhoria da Governança Pública e com o fortalecimento da Transparência Pública.

• E-mail do laboratório: labin@tre-ap.jus.br