PRESTE ATENÇÃO NAS CONTAS! É legal e pode ser fácil.
Os Laboratórios de Inovação do TRE-MG, do TRE-AL e TRE-MA desenvolveram projeto sobre Linguagem Simples sobre orientações acerca do tema prestação de contas para o público-alvo constituído por candidatos, partidos, advogados e contabilistas. O projeto está sendo desenvolvido para atendimento da Meta 9/2024 do CNJ e também aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, indicados no art. 9º, XIV e XV da Portaria CNJ nº 353/2023, relacionados à acessibilidade (uso de linguagem simples), com foco no atendimento ao jurisdicionado, e à inovação (design thinking e participação dos atores impactados ou envolvidos).
O escopo principal do projeto consiste na produção de material orientativo/informacional sobre as prestações de contas eleitorais nas Eleições de 2024. A partir dos marcos do calendário eleitoral, especificamente relacionados às contas eleitorais e a esse público-alvo, estão sendo produzidos cards contendo orientações, dicas, esclarecimentos e modelos de documentos. Está sendo elaborada linha do tempo com os marcos mencionados, ressaltando-se os prazos para cumprimento de regras, condutas e obrigações legais.
O público alvo participará do projeto por meio de pesquisa exploratória (partidos e candidatos) e oficinas de Design Thinking com representantes das Ordens de Advogados (OABs) e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
