Projeto TrabCred - Colaboração TRT14-TJRO na Inclusão de Créditos Trabalhistas no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial

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Projeto TrabCred: Colaboração TRT14-TJRO na Inclusão de Créditos Trabalhistas no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial

O projeto busca soluções para implementação de procedimentos eficientes, transparentes, seguros e céleres na inclusão dos créditos em execução no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região nos processos de recuperação judicial que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

METODOLOGIA DE INOVAÇÃO

O projeto usará a metodologia “Design Thinking”, que tem 5 fases: Empatia, Redefinição, Ideação, Prototipação e Teste. 

A fase 1 de “empatia”  pretende entender o contexto do problema e identificar as necessidades e oportunidades que irão nortear a geração de soluções. Essa fase consiste em um mergulho a fundo no ambiente de vida dos atores e do assunto trabalhado. No caso em tela, buscar-se-á o entendimento das principais dificuldades para a inclusão dos créditos em execução no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região nos processos de recuperação judicial que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

A fase 2 de “redefinição” o desafio será analisado profundamente. Muitas vezes, o problema a princípio apontado é meramente uma consequência de fatos ainda desconhecidos. Somente após ter passado pela 1ª fase do Design Thinking, a da empatia ou imersão, é possível conhecer verdadeiramente o problema, detectar onde reside suas causas. Neste momento de redefinição, o problema será revisitado e as premissas inicialmente levantadas sobre a inclusão dos créditos em execução no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região nos processos de recuperação judicial que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia serão questionadas para validação, buscando-se, após uma amadurecimento acerca do real problema, a idealização posterior das melhores soluções. Nessa linha, atribui-se a Albert Einstein um episódio no qual ele teria enunciado que se fosse dado a ele uma hora para resolver um problema, ele gastaria 55 min pensando no problema e 5 min pensando nas soluções. Isso porque quanto mais se pensa num problema, mais efetiva será sua solução. Este é o objetivo da redefinição.

A fase 3 de “ideação” tem o objetivo de gerar ideias inovadoras que solucionem um problema encontrado. Durante o andamento do projeto verificar-se-á a necessidade de formalização de cooperação judiciária, entre o TRT14 e o TJRO, para implantação das soluções/ideias encontradas. 

Na fase 4 de “prototipação” são construídos protótipos para ajudar a pensar realisticamente sobre a maneira como as pessoas irão interagir com o conceito projetado. A construção de modelos ajuda na visualização de ideias como reais e tangíveis, além de auxiliar na interação de soluções de forma rápida. Criar protótipos diferentes, que evidenciem aspectos variados do produto ou serviço, possibilita às pessoas um feedback honesto e evita a escolha prematura.

Finalmente, na fase 5 de “testes” é a última da abordagem de Design Thinking e, por essa razão, crucial para o sucesso de um projeto. Agora as ideias serão colocadas à prova para sua validação pelos usuários dos serviços/produtos e perante o mundo real.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Reduzir o prazo de tramitação das execuções trabalhistas;

• Reduzir o número de processos com pedido de habilitação retardatária perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

• Reduzir a incidência de recursos de Agravo de Petição na fase de execução trabalhista relacionados à atualização do crédito para fins de habilitação na recuperação judicial;

• Reduzir a incidência de processos trabalhistas suspensos sem que haja a correspondente habilitação do crédito na recuperação judicial;

• Garantir mais segurança e confiabilidade ao juízo da recuperação judicial e ao administrador judicial quanto ao número de credores e ao valor do débito trabalhista da recuperanda;

• Aumentar a confiança dos clientes e stakeholders: demonstração de compromisso com a ética e a transparência no processo de recuperação judicial;
• Melhoria da imagem e reputação das organizações: reconhecimento como Tribunais comprometidos com o soerguimento das empresas e com a quitação dos créditos de natureza alimentar;
• Redução de custos: otimização de processos e redução de utilização da força de trabalho nos Tribunais.
• Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16 - Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. (16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis).

BENEFICIÁRIOS DO PROJETO

O projeto trará benefícios à sociedade como um todo e principalmente aos  jurisdicionados da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho de Rondônia, Magistrados, Servidores, Estagiários e Terceirizados do TRT14 e do TJ-RO.

AGENDA 2030

O projeto se coaduna com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16 - Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. (16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis).

PARTICIPAÇÃO DOS TRIBUNAIS

• TRT14:

1. Formalização do projeto e convite ao TJRO e membros internos.
2. Realização das etapas de empatia, redefinição, ideação, prototipação e testes.
3. Formalização e assinatura do instrumento de parceria.
4. Apoio durante a implementação das soluções.
5. Divulgação interna do acordo de cooperação judiciária.
6. Divulgação da solução para a sociedade.

• TJRO:

1. Convite para membros do TJRO e organização interna.
2. Realização das etapas de empatia, redefinição, ideação, prototipação e testes.
3. Apoio durante a implementação das soluções.
4. Formalização e assinatura do instrumento de parceria
5. Divulgação interna do acordo de cooperação judiciária.
6. Divulgação da solução para a sociedade.

CRONOGRAMA DE MARCOS

• E-mail do laboratório: seggest@trt14.jus.br