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Justiça Eleitoral Descomplicada

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Descrição do projeto 

Capacitar os servidores que atuam no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT nas técnicas de linguagem simples, por meio de oficinas aplicadas pelo Laboratório de Inovação AgoraQuãndo?! Lab em parceria com o Laboratório de Inovação InovaJusMT do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT. 

Esta iniciativa conjunta entre os Tribunais busca promover a acessibilidade e a compreensão das informações jurídicas e administrativas, garantindo igualdade de acesso à Justiça, fortalecendo a transparência e a cidadania. 

O projeto está alinhado ao ODS 16 da ONU. 

Justificativa do projeto 

A capacitação atende à Recomendação n. 144/2023 e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ambos do Conselho Nacional de Justiça, que recomendam aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos, definindo eixos de trabalho para concretizar o pacto e conquistar o Selo de Linguagem Simples. 

O Laboratório de Inovação InovaJusMT, que já realizou mais de 12 oficinas de linguagem simples no TJMT, apresentará as técnicas aos servidores do TRE-MT, desenvolvendo competências na atuação dessa metodologia para assegurar que as comunicações judiciais e administrativas sejam claras e acessíveis, fortalecendo a transparência e a inclusão no sistema judiciário. 

Assim, este projeto está inserido no Plano de Ação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para implementação do Pacto Nacional. 

Objetivo do projeto 

Capacitar 60 servidores do TRE-MT (das áreas administrativa e judicial) para que utilizem as técnicas de aplicação da linguagem simples na produção de textos, atos e documentos administrativos e judiciais, alcançando um formato acessível e de fácil compreensão por todos os públicos. 

Equipe do projeto 

Laboratoristas designados 

Impacto inovador do projeto:

O TJMT e o TRE-MT fazem parte da Rede de Inovação InovaGovMT, e, durante a inauguração do Laboratório de Inovação AgoraQuãndo?! Lab, a equipe do TRE-MT tomou conhecimento das oficinas promovidas pelo InovaJusMT, Laboratório de Inovação do TJMT, logo a parceria para capacitação já se encontrava formalizada. 

Assim, serão realizadas oficinas no modelo “on the job”, ou seja, treinamento no trabalho, método de aprendizado no qual os indivíduos adquirem habilidades e conhecimento ao realizar tarefas reais dentro do ambiente de trabalho.  

Em contraste com o modelo teórico em sala de aula, esse treinamento permitirá uma aprendizagem prática e imediata, com a aplicação direta do aprendizado nas tarefas cotidianas do trabalho. 

Medição dos benefícios:

Realizada pesquisa de utilização da linguagem simples nas unidades capacitadas.

Os documentos produzidos com as técnicas aprendidas podem ser consultadas em:

https://tremtgovbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/012427611864_tre-mt_jus_br/EQCEsBXAYYdKpp5Agtf16WkBpnoS2Oni6bGowU2-nrY-RQ?e=JOPGHw

Publicação da Resolução nº 2.896/2024 que, em razão do presente projeto, instituiu em 2024 a Política de Linguagem Simples no Âmbito do TRE-MT:

https://tremtgovbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/012427611864_tre-mt_jus_br/EQRocHGAXHZDnSc013PEakMBjyPFqxo2PmEc4mttvbTlBg?e=tRH523

  Etapas e prazos do projeto:

 Matérias produzidas sobre o projeto:

https://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Dezembro/tre-amplia-capacitacao-em-linguagem-simples

 https://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/servidores-da-justica-eleitoral-participam-de-capacitacao-em-linguagem-simples 

Contato do projeto:

• E-mail do laboratório: agoraquandolab@tre-mt.jus.br