Projeto ASHA - Inovação e automação para emissão de certidões criminais
ASHA é um projeto pioneiro concebido e desenvolvido por meio da parceria entre três laboratórios de inovação: o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial LI² do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), e o Laboratório de Inovação InovarES da Seção Judiciária do Espírito Santo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A proposta central da iniciativa é a de associar soluções jurídicas, operacionais e tecnológicas para o desenvolvimento e a implementação de uma solução tecnológica cuja função seria a de emitir, de forma automática, certidões criminais negativas. Tais certidões são essenciais para o trabalho das diferentes justiças envolvidas na criação do projeto. A idealização do ASHA é um dos primeiros frutos do FOJURES.
Importa dizer que o projeto propõe-se a conferir celeridade à emissão das certidões, favorecendo não a seara eleitoral (já que candidatos precisam da emissão dos documentos para efetivar sua concorrência a um cargo eletivo), mas também as da justiça estadual e federal, já que se beneficiam da emissão integrada de documentos para diferentes atividades que realizam, como o cadastro de cidadãos e até mesmo de servidores recém empossados.
O ASHA automatiza a verificação de antecedentes criminais, conectando-se diretamente aos bancos de dados das justiças estadual e federal. O TJES e o TRF2 desenvolverão e disponibilizarão APIs que permitirão a busca automatizada das certidões. O TRE-ES fará uso dessas APIs para conectá-las ao sistema de registro de candidaturas, inserindo automaticamente as certidões nos processos judiciais eletrônicos vinculados aos respectivos candidatos. Os três tribunais participarão dos testes de carga e realizarão ajustes finos nas respectivas APIs e soluções de integração para garantir a eficiência e a eficácia do sistema.
O projeto ASHA está sendo concebido a partir do uso da metodologia Scrum, garantindo flexibilidade, eficiência e a entrega contínua de valor ao longo do ciclo de desenvolvimento. Esta abordagem facilita a colaboração interdisciplinar e interinstitucional, permitindo ajustes rápidos às necessidades emergentes e feedbacks em tempo real das partes interessadas.
As Sprints regulares e as revisões de Scrum asseguram que o projeto permaneça alinhado com seus objetivos, com a legislação (estadual, federal e eleitoral). Os princípios que orientam o projeto incluem transparência, colaboração entre instituições, agilidade e foco no cidadão.
O projeto foi concebido e desenvolvido utilizando a metodologia de design thinking, com a participação dos servidores do TRE-ES, TJES e TRF2, passando pelas etapas de empatia, definição, ideação, prototipação e testes. Realizaram-se workshops e entrevistas para entender as necessidades dos usuários, analisaram-se as informações para identificar problemas chave e definir personas. Sessões de brainstorming geraram e refinaram ideias, e protótipos foram desenvolvidos e testados com feedback contínuo dos servidores, garantindo uma solução intuitiva e eficaz.
O ASHA automatiza o processo de verificação de antecedentes criminais, conectando-se diretamente aos bancos de dados das justiças Estadual e Federal, por meio de soluções tecnológicas e normativas desenvolvidas em conjunto pelas equipes técnicas e jurídicas dos Tribunais envolvidos aqui. Esta automação objetiva dar celeridade para diversas demandas nas diferentes justiças. Mais que isso: o projeto ASHA favorece a redução sensível de tempo de processamento de informações, bem como os custos relacionados.
Os benefícios da iniciativa podem ser sentidos nas mais diversas áreas. Para as três justiças, há a possibilidade de me manter as informações pertinentes de certidões em um só local. Com isso, o cidadão poderá acessar as informações que ali deseja, para o fim a que se propõe: pode ser desde uma pessoa aprovada em concurso público que precisa das diversas certidões a alguém que pretende se candidatar a algum cargo eletivo.
Nota-se, porém, que as vantagens vão além da praticidade. Tem-se aqui a celeridade que o cidadão busca na tratativa de suas demandas; a minimização dos erros humanos na execução de tais atividades, bem como a maximização da eficiência na emissão das certidões.
No que tange à Agenda 2030, o projeto ASHA mostra-se alinhado com diversas diretivas, merecendo destaque as ODS n° 16 e 17.
Primeiramente, tem-se que a iniciativa mostra-se capaz de promover o Estado de Direito, em diferentes níveis, de forma a garantir a igualdade de acesso à justiça para todos. Isso porque, é preciso lembrar, que a realização da justiça está para além da conclusão de um processo judicial. A justiça se dá em diferentes formas, desde demandas mais simples até as mais complexas. A emissão de certidões é, por certo, atividade que contribui para a celeridade e conseguinte atendimento de diferentes demandas. Uma justiça mais célere e mais eficiente é, sem dúvida, uma forma de se promover o Estado de Direito. Logo, também é possível concluir que o projeto ASHA também se mostra alinhado com a ODS 16 a partir do momento em que contribui para o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Outrossim, a iniciativa também permite que seja assegurado o acesso público à informação e a proteção de liberdades fundamentais. A emissão de certidões nos mais diversos Tribunais, de maneira conjunta, não só garante uma maior rapidez e eficácia ante as demandas que surgem, mas é uma forma de possibilitar o acesso às informações - resguardando-se, claro, as que estão protegidas pelo sigilo.
Ainda em relação à ODS 16, o projeto ASHA trabalha contra a corrupção, a partir do momento em que permite, que a documentação pertinente seja apresentada nos mais diversos setores - um candidato que passa em concurso público e que precisa apresentar as suas certidões; ou um candidato a cargo eletivo que, para tanto, deve demonstrar sua conduta transparente e livre de corrupção.
Outra ODS que se mostra alinhada com o projeto ASHA é a de n° 17. A iniciativa exemplifica os princípios do ODS 17, enfatizando a importância de parcerias robustas e eficazes entre diferentes entes e órgãos do Poder Judiciário. O compartilhamento de tecnologia e a colaboração interinstitucional são importantes para o sucesso desta iniciativa, demonstrando o poder das parcerias estratégicas para alcançar metas complexas e integradas de desenvolvimento sustentável.
Assim, pode-se dizer que o ASHA traz benefícios que vão além da celeridade. O que se espera com o ASHA não é apenas um aumento da eficiência, mas também o reforço na confiança pública nas instituições do Judiciário e seus serviços prestados, além de ter um potencial para crescimento e ampliação de sua proposta, já que pode servir como modelo para outras jurisdições ou processos judiciais que requerem verificações rápidas e confiáveis de antecedentes.
- E-mail do laboratório: li2@tjes.jus.br