Aplicativo Ouvidoria da Mulher
Ainda com um nome provisório, o App Ouvidoria da Mulher é uma iniciativa gestada, de maneira conjunta, pelos Laboratórios de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) pelo Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), além de contar com a efetiva participação da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
O projeto em questão foi desenvolvido no âmbito dos trabalhos realizados pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (FOJURES). A iniciativa, materializada em um aplicativo, foi desenhada para facilitar o recebimento e processamento de denúncias relacionadas a questões de gênero e violência contra a mulher, promovendo um canal direto entre as cidadãs capixabas e o Poder Judiciário.
O desenvolvimento técnico da solução concebida pelo processo de inovação contou com a expertise do Tribunal Regional Eleitoral do ES no desenvolvimento móvel. O Tribunal de Justiça do ES, por sua vez, contribui com toda a sua infraestrutura técnica para hospedagem da solução, com seus canais de comunicação e com os sistemas internos utilizados pela Ouvidoria da Mulher, além da disponibilização do aplicativo nas lojas da Apple e Android.
Ademais, a Ouvidoria da Mulher do TJES atua como a área de negócios principal, fornecendo insights sobre as necessidades específicas das usuárias e garantindo que o aplicativo atenda às exigências legais e operacionais para o tratamento de denúncias. Mais especificamente, a Ouvidoria da Mulher do TJES é o órgão responsável por definir as funcionalidades e informações que devem ser disponibilizadas em cada tela do aplicativo. Também é a Ouvidoria da Mulher que divulga o aplicativo para o público-alvo.
Nota-se, portanto, que o App Ouvidoria da Mulher é fruto de uma combinação de esforços, com iniciativa dos laboratórios de inovação e envolvendo diversas áreas dos dois tribunais: Tribunal de Justiça do ES e Tribunal Regional Eleitoral do ES.
Os princípios que orientam o projeto incluem transparência, colaboração entre instituições, agilidade e um foco nos usuários (mulheres capixabas). Estes são aplicados em todas as fases do desenvolvimento para garantir que o aplicativo não apenas atenda às necessidades das usuárias, mas também adote as melhores práticas de segurança, privacidade e usabilidade.
A iniciativa está sendo conduzida com base na metodologia Scrum, garantindo flexibilidade, eficiência e a entrega contínua de valor ao longo do ciclo de desenvolvimento. Essa abordagem facilita a colaboração interdisciplinar e interinstitucional, permitindo ajustes rápidos às necessidades emergentes e feedbacks em tempo real por parte da Ouvidoria da Mulher.
O App Ouvidoria Mulher permite que usuárias relatem à Ouvidoria da Mulher do TJES incidentes de violência e abuso, acessando informações sobre direitos e recursos legais disponíveis. A interface do aplicativo é projetada para ser intuitiva e acessível, garantindo que mulheres de diferentes contextos sociais e educacionais possam utilizá-lo eficazmente. Além de funcionalidades de relato e informação, o aplicativo proporcionará orientações sobre como proceder em diferentes situações e o encaminhamento para serviços de apoio adequados.
No tocante à Agenda 2030, o projeto se conecta com muitas das diretrizes. Merecem destaque, contudo, as ODS 5 e 16.
O App Ouvidoria Mulher contribui diretamente para o ODS 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres, tendo em vista que fornecerá um meio seguro para que mulheres relatem violência e busquem ajuda. Vale destacar que uma questão premente da ODS n° 5 está justamente em eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas. O App Ouvidoria da Mulher vem no mesmo sentido, a partir do momento em que é um importante mecanismo de defesa para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, inclusive fruto de violência.
Outro ponto importante que vem na ODS n° 5 é quanto ao fortalecimento de políticas para o empoderamento de mulheres e meninas, em todos os níveis. Ao permitir que mulheres consigam sair de uma posição de inferioridade, vulnerabilidade, violência ou abuso, o App Ouvidoria da Mulher se alinha com o propósito da Agenda 2030, a partir do momento que viabiliza o pedido de ajuda por essas pessoas, sendo um importante instrumento de resgate dessas mulheres, marcando o reinício de suas vidas.
Outra diretriz que se mostra alinhada com o App Ouvidoria da Mulher é a ODS n° 16. Isso porque o App Ouvidoria da Mulher é uma iniciativa que se vincula à promoção de instituições justas, responsáveis e inclusivas. Pensar na situação de vulnerabilidade da mulher e em instrumentos para mudar essa situação é, por certo, medida de justiça e de inclusão. Ao facilitar o acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência, a iniciativa ajuda a construir instituições mais fortes que protegem os direitos, a segurança e o bem-estar das mulheres.
Em termos de benefícios, espera-se que o App Ouvidoria Mulher aumente a acessibilidade dos serviços de suporte e justiça para mulheres que enfrentam situações de violência. Ao simplificar o processo de denúncia, o aplicativo tem o potencial de melhorar a resposta da sociedade e do sistema judiciário aos casos de violência contra mulheres. A iniciativa ajuda a empoderar as mulheres para que busquem ajuda e informação, bem como tem o potencial de promover uma mudança cultural em direção a uma sociedade mais igualitária e segura.
Mais que isso: tem-se como um benefício a ser extraído da execução do projeto o raio de atuação da Justiça junto a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. A partir dele, essas vítimas têm outros novos meios para pedir ajuda, tornando o App a ser mais instrumento para o socorro dessas mulheres.
- E-mail do laboratório: li2@tjes.jus.br