A LINGUAGEM DA JUSTIÇA – simplificando a linguagem para comunicar melhor
A LINGUAGEM DA JUSTIÇA – simplificando a linguagem para comunicar melhor
Projeto desenvolvido de forma colaborativa entre os LIODS do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e da Seção Judiciária de Rondônia (TRF1)
1. Introdução
O cenário nacional aponta para a valorização de linguagem simples e inclusiva na comunicação do Poder Judiciário com a sociedade. Linguagem simples e descomplicada, de rápida e fácil compreensão, que dispense a necessidade de explicações adicionais e a ajuda de terceiros, que favoreça o acesso à justiça a todas as pessoas.
No Brasil,8% da população não sabe ler ou escrever e apenas 12% dos brasileiros e brasileiras elaboram ou compreendem textos de maior complexidade (Dados de 2018 – fonte: Inaf). Esses dados sinalizam a importância da simplificação da linguagem para que a comunicação com a sociedade seja eficiente.
2. Justificativa
Em atenção às diretrizes nacionais do Poder Judiciário pela adoção de linguagem simples na comunicação, fundamentadas no direito ao acesso à informação, e com foco na melhoria dos serviços oferecidos a seus usuários, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e a Seção Judiciária de Rondônia (TRF1) recepcionam essa ideia para inovar seus processos de comunicação adotando no âmbito de suas instituições a política de linguagem simples.
3. Problema
Como aplicar a linguagem simples para melhorar a comunicação institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e da Seção Judiciária de Rondônia (TRF1) com a sociedade e por onde começar?
4. Objetivo Superior
Melhorar a comunicação com a sociedade aplicando a principiologia da linguagem simples e Visual Law na produção de textos, atos e documentos administrativos e judiciais.
5. Objetivo Específico
Nesta primeira fase do projeto, o escopo focará na produção de modelos padronizados a serem utilizados nos atos de comunicação referentes a mandados judiciais, com técnicas de linguagem simples e Visual Law.
6. Premissas e Restrições
- Projeto colaborativo
- O projeto será desenvolvido em etapas
- Aplicação da metodologia de Design Thinking para construção das soluções
- Aprovação das soluções (modelos) pelas unidades envolvidas
- O resultado será avaliado por meio de pesquisa junto aos usuários
7. O Caráter Inovador
O caráter inovador deste projeto é a adoção da linguagem simples nos processos de comunicação institucional com aplicação, onde couber, da abordagem Visual Law, que utiliza recursos visuais para tornar a comunicação ainda mais acessível e compreensível.
A utilização da metodologia de Design Thinking na ideação do protótipo da solução proposta no presente projeto, também representa uma experiência inovadora de construção interativa e colaborativa, com envolvimento real das pessoas interessadas na criação da solução.
8. Benefícios Esperados
Espera-se que a aplicação da linguagem simples e da abordagem Visual Law na comunicação institucional resulte em uma compreensão mais rápida e fácil da mensagem pelo receptor/interlocutor, refletindo em melhor experiência para o usuário. Esse resultado será mensurado por meio de pesquisa junto aos usuários dos serviços.
9. Alinhamento Estratégico
O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do TRE-RO, ciclo 2021/2026, expresso no Objetivo Estratégico de “Garantia dos Direitos Fundamentais” especialmente quanto ao direito de acesso à justiça, e ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 1 ª Região, precisamente no Objetivo Estratégico de “Incentivo a inovação”.
10. Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030
A aplicação da linguagem simples na comunicação está alinhada com os ODS 10 e 16.
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· ODS 10 - Redução das Desigualdades Sociais, mais precisamente quanto ao item 10.3.
1.3 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
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· ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, mais precisamente quanto ao item 16.3.
16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos |
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11. Alinhamento Normativo
Recomendação CNJ n. 144, de 25 de agosto de 2023, que sugere aos tribunais o uso da linguagem simples na comunicação e atos que editem, e a Portaria 351, de 4 de dezembro de 2023, que instituiu o Selo Linguagem Simples com a finalidade de reconhecer, dar publicidade e disseminar em todos os segmentos de justiça o uso da linguagem simples. E, ainda, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que estimula os Tribunais a adotarem linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
12. Etapas do Projeto e Prazos de Entrega
- Capacitação e sensibilização para o uso corrente de linguagem simples na comunicação institucional – fevereiro de 2024 a dezembro de 2024
- Elaboração de modelos de documentos
- 1ª Etapa – Simplificação dos Mandados Judiciais – Até 12 de julho de 2024
- 2ª Etapa - Simplificação das decisões judiciais, como despachos, sentenças e acórdãos – Até 30 de junho de 2025
13. Estratégias do Projeto
- Priorização dos documentos a serem trabalhados
- Realização de oficina de padronização de documen
- Teste de modelos e validação
- Atualização de modelos no PJe
- Comunicação
- Implementação oficial
- Verificação de uso
- Avaliação dos resultados
14. Gestão do Projeto
- Marilene Pereira Ceni – Assessora-Chefe da ASPLAN e integrante do LIODS do TRE-RO
- Áurea Cristina Saldanha O. Aragão – Secretária Judiciária do TRE-RO
- Aline Freitas da Silva – Diretora da Secretaria Administrativa e membro do Laboratório de Inovação da SJRO (TRF1);
- Sara Regina da Silva Lago – Supervisora da Seção de Apoio à Governança, Gestão Estratégica e Inovação e membro do Laboratório de Inovação da SJRO (TRF1).
15. Anexos
- E-mail do laboratório: asplan@tre-ro.jus.br