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Direito ao ponto

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Objetivos do projeto
A iniciativa tem como objetivo tornar a comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade mais acessível, clara, objetiva e inclusiva, por meio da elaboração de modelos de peças processuais que são enviadas ao público leigo com a utilização dos fundamentos do design thinking, da linguagem simples e do direito visual, mediante a cooperação mútua e intercâmbio de conhecimentos entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª e 4ª Regiões.
O projeto está alinhado aos princípios e objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do CNJ, constituindo um esforço conjunto para aprimorar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso à Justiça.
A iniciativa segue, ainda, os fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODS 10, 16 e 17:

Objetivo 10. Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Desenvolvimento da solução inovadora
A solução inovadora proposta consiste na prototipação de três documentos de comunicação com público externo em pontos críticos do processo trabalhista, qual sejam: notificação inicial de audiência virtual una de processo de rito sumaríssimo; citação para pagar prevista no art. 884 da CLT; e mandado para penhora de bens. Serão realizadas oficinas, utilizando fundamentos de design thinking e envolvendo servidores dos dois regionais e público externo, para ideação da formatação e, posteriormente, para submissão dos protótipos criados para feedback. Após a aprovação, os modelos serão disponibilizados no editor de texto do PJe.
O propósito é mudar a forma de atuar no processo de trabalho das unidades judiciárias de primeiro grau, gerando valor ao possibilitar ao público externo destinatário da correspondência a compreensão adequada do seu conteúdo e das providências que deverá tomar a partir do seu recebimento, contemplando pelo menos 8 (oito) dos 10 (dez) princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário previstos no art. 3º da Resolução CNJ nº 395/2021: cultura da inovação, foco no usuário, participação, colaboração, desenvolvimento humano, acessibilidade, desburocratização e transparência.

 
Benefícios
O projeto Direito ao ponto representa um avanço significativo na democratização do acesso à justiça, ao tornar a linguagem jurídica mais compreensível e os processos judiciais mais acessíveis para toda a sociedade. Ao adotar abordagens de inovação no seu desenvolvimento, como o design thinking, a iniciativa mantém o foco na experiência do usuário, incluindo a participação fundamental da sociedade na construção da solução. A criação de modelos baseados na linguagem simples e no direito visual, não apenas elimina barreiras de linguagem, mas também promove a cultura da clareza e transparência da comunicação internamente, contribuindo para a disseminação da prática em outras etapas do processo. Essa iniciativa não apenas reduz a exclusão social e a disparidade de conhecimento jurídico, mas também fortalece os princípios democráticos ao empoderar os cidadãos em sua interação com o sistema judicial.

Plano de trabalho 

• E-mail do laboratório: linova@trt4.jus.br