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Admissibilidade Expressa

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OBJETIVO: A iniciativa “Admissibilidade Expressa” visa agilizar as decisões de admissibilidade de Recursos de Revista, reduzindo o acervo de processos pendentes de baixa e o prazo médio entre a distribuição do processo no TRT e a remessa do recurso ao TST. Desse modo, cooperando para o cumprimento e melhoria dos indicadores relacionados à Meta Nacional nº 5.

1. Introdução

O projeto visa a redução do acervo de processos pendentes de baixa e do prazo médio entre a distribuição do processo no Tribunal e a remessa dos recursos de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este esforço está alinhado com a Meta Nacional nº 5, que busca aumentar a celeridade e a eficiência dos processos judiciais.

2. Objetivos

• Geral: Agilizar as decisões de admissibilidade de Recursos de Revista.
• Específicos:
• Reduzir o acervo de processos pendentes de baixa.
• Diminuir o prazo médio entre a distribuição do processo no TRT e a remessa do recurso ao TST.
• Melhorar os indicadores de desempenho relacionados à Meta Nacional nº 5.

3. Justificativa

A eficiência na tramitação dos Recursos de Revista é crucial para garantir a celeridade processual e a efetividade da justiça. A redução do acervo e do tempo de tramitação impacta positivamente na prestação jurisdicional, contribuindo para a confiança no sistema judiciário.

4. Metodologia

4.1. Diagnóstico Inicial

• Mapeamento do Processo Atual: Detalhar o fluxo atual de processamento dos Recursos de Revista.
• Identificação de Gargalos: Utilizar ferramentas como análise de processos e entrevistas com servidores para identificar pontos críticos de demora.
• Análise de Dados: Coletar e analisar dados históricos sobre o tempo médio de tramitação e o volume de processos.

4.2. Desenvolvimento de Soluções

• Automatização de Tarefas: Implementação de soluções tecnológicas para automatizar tarefas repetitivas, como a triagem inicial dos recursos.
• Padronização de Procedimentos: Criação de checklists e manuais para uniformizar os procedimentos de admissibilidade.
• Capacitação de Servidores: Treinamentos periódicos para atualizar os servidores sobre novas práticas e tecnologias.

4.3. Implementação

• Fases de Implantação: Definir fases de implementação (piloto, expansão gradual, e pleno funcionamento).
• Acompanhamento e Avaliação: Monitorar continuamente os resultados através de indicadores de desempenho e ajustar o processo conforme necessário.

5. Cronograma

6. Indicadores de Desempenho

• Tempo Médio de Tramitação: Redução percentual do tempo médio entre a distribuição no TRT e a remessa ao TST.
• Número de Processos Pendentes: Redução percentual do acervo de processos pendentes de baixa.
• Taxa de Admissibilidade Correta: Percentual de admissões corretas na primeira análise.

7. Recursos Necessários

• Tecnológicos: Ferramentas de automação de processos, software de análise de dados.
• Humanos: Equipe dedicada ao projeto, com competências em análise de processos, TI, e gestão de projetos.
• Financeiros: Orçamento para aquisição de tecnologia, capacitação e eventuais contratações.

8. Ferramentas, Técnicas e Métodos Inovadores Utilizados

• Inteligência Artificial (IA): Utilização de IA para análise preditiva e classificação de processos, identificando aqueles com maior probabilidade de seguimento ou rejeição.
• Automação de Processos Robóticos (RPA): Para automatizar tarefas repetitivas e burocráticas, como a verificação de requisitos formais dos recursos.
• Sistemas de Gestão de Processos de Negócio (BPM): Implementação de BPM para mapear, modelar e otimizar processos judiciais.
• Análise de Dados e BI (Business Intelligence): Ferramentas de BI para monitoramento e análise de desempenho dos processos em tempo real.
• Plataformas Colaborativas: Utilização de plataformas que permitam o trabalho colaborativo e a comunicação eficiente entre as equipes do TRT-10 e TrT-18.

9. Atividades Atribuídas a Cada Tribunal - Responsabilidades dos Laboratórios de Inovação parceiros na iniciativa

• LIODS-TRT18:
• Planejar Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas;
• Firmar parceria com o PequiLab - Laboratório de inovação da Escola de Governo do Estado de Goiás, para o desenvolvimento de Oficina de DT;
• Suporte técnico e orientação para a implementação de ferramentas inovadoras;
• Compartilhamento de melhores práticas e benchmarking com outros tribunais;
• Participação na capacitação e treinamento de servidores;
• Acompanhamento da eficácia das mudanças e feedback contínuo para melhorias.
  
• LIODS TRT-10:
• Contribuir com a Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas;
• Suporte técnico e orientação para a implementação de ferramentas inovadoras;
• Compartilhamento de melhores práticas e benchmarking com outros tribunais;
• Participação na capacitação e treinamento de servidores;
• Acompanhamento da eficácia das mudanças e feedback contínuo para melhorias.

10. Pedidos de Desenvolvimento/Realização

• Desenvolvimento de Sistemas de IA: Solicitação de orçamento e equipe especializada para desenvolver e implementar sistemas de IA para análise preditiva e automação de processos.
• Aquisição de Ferramentas de RPA e BPM: Orçamento para a aquisição e licenciamento de ferramentas de RPA e BPM.
• Capacitação e Treinamento: Pedido de recursos para a realização de treinamentos especializados para os servidores, focados em novas tecnologias e metodologias ágeis.
• Parcerias com Universidades e Centros de Pesquisa: Estabelecimento de parcerias para a pesquisa e desenvolvimento de soluções inovadoras.

11. Riscos e Mitigações

• Resistência à Mudança: Promover uma comunicação eficaz e envolver todos os stakeholders no processo de mudança.
• Falhas Tecnológicas: Testar exaustivamente as soluções antes da implementação e ter planos de contingência.

12. Indicação dos Benefícios à Sociedade

• Atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que integram a Agenda 2030 da ONU - em especial aos ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; ODS 10 - Redução das Desigualdades, ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e ODS 17 - Parcerias e meios de implementação.
• Celeridade e Eficiência: Redução significativa do tempo de tramitação dos processos, proporcionando uma justiça mais rápida e eficiente.
• Transparência e Confiabilidade: Maior transparência nos processos judiciais, aumentando a confiança da sociedade no sistema judiciário.
• Redução de Custos: Menor acúmulo de processos e otimização dos recursos judiciais, resultando em economia para o erário público.
• Acesso à Justiça: Melhoria no acesso à justiça, com decisões mais rápidas e eficazes beneficiando trabalhadores e empregadores.
• Inovação no Serviço Público: Promoção da cultura de inovação dentro do serviço público, servindo de modelo para outros órgãos e instituições.

13. Conclusão

Este projeto pretende não apenas reduzir o tempo e o acervo de processos pendentes, mas também melhorar a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional nos TRTs. A implementação de práticas inovadoras e tecnológicas é essencial para alcançar os objetivos propostos e cumprir a Meta Nacional nº 5.

• E-mail do laboratório: presidencia@trt10.jus.br