Projeto 100% LGPD / TRT14-TRT19

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PROJETO 100% LGPD

O projeto visa o compartilhamento de uma solução que busca garantir maior segurança e confiabilidade no tratamento de dados pessoais, em especial a proteção contra vazamentos de dados, acessos indevidos e uso indevido de dados, no âmbito do TRT14 e TRT19. 

Além disso, busca-se melhorar a governança e a gestão das informações relacionadas aos tipos de dados que recebem tratamento, seus meios de suporte, a finalidade desse tratamento, os operadores envolvidos, os riscos a que estão sujeitos, tudo subsidiando a elaboração do Relatório de Impacto a Proteção de Dados e a adoção dos controles idealizados para cada caso.

METODOLOGIA DE INOVAÇÃO

O projeto usará a metodologia “Design Thinking”, que tem 5 fases: Empatia, Redefinição, Ideação, Prototipação e Teste. 

A fase 1 de “empatia”  pretende entender o contexto do problema e identificar as necessidades e oportunidades que irão nortear a geração de soluções. Essa fase consiste em um mergulho a fundo no ambiente de vida dos atores e do assunto trabalhado. No caso em tela, buscar-se-á o entendimento das principais dificuldades para implementação, pelos Subcomitês Gestores de Proteção de Dados Pessoais e pelos operadores dos tribunais envolvidos no projeto, de todas as ações previstas na Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. 

Na fase 2 de “redefinição”, o desafio será analisado profundamente. Muitas vezes, o problema a princípio apontado é meramente uma consequência de fatos ainda desconhecidos. Somente após ter passado pela 1ª fase do Design Thinking, a da empatia ou imersão, é possível conhecer verdadeiramente o problema, detectar onde reside suas causas. Neste momento de redefinição, o problema será revisitado e as premissas inicialmente levantadas acerca da implantação da LGPD serão questionadas para validação, buscando-se, após um amadurecimento acerca do real problema, a idealização posterior das melhores soluções. Nessa linha, atribui-se a Albert Einstein um episódio no qual ele teria enunciado que se fosse dado a ele uma hora para resolver um problema, ele gastaria 55 min pensando no problema e 5 min pensando nas soluções. Isso porque quanto mais se pensa num problema, mais efetiva será sua solução. Este é o objetivo da redefinição.

A fase 3 de “ideação” terá como objetivo gerar ideias inovadoras que solucionem um problema encontrado. Durante o andamento do projeto verificar-se-á a necessidade de formalização de convênio, entre o TRT14 e a TRT19, para implantação das soluções/ideias encontradas. Nesse etapa espera-se idealizar soluções que diminuam os problemas relacionados à LGPD nos Tribunais envolvidos. Dentre as soluções esperadas incluem a idealização de campanhas de conscientização, capacitações, definições de rotinas e competências, sistemas informatizados para gestão de informações relacionadas à proteção de dados pessoais, dentre outras.

Na fase 4 de “prototipação” são construídos protótipos para ajudar a pensar realisticamente sobre a maneira como as pessoas irão interagir com o conceito projetado. A construção de modelos ajuda na visualização de ideias como reais e tangíveis, além de auxiliar na iteração de soluções de forma rápida. Criar protótipos diferentes, que evidenciem aspectos variados do produto ou serviço, possibilita às pessoas um feedback honesto e evita a escolha prematura das soluções para os problemas confirmados. 

Finalmente, na fase de “teste”  (fase 5), que é a última da abordagem de Design Thinking e, por essa razão, crucial para o sucesso de um projeto. Agora as ideias serão colocadas à prova para sua validação pelos usuários dos serviços/produtos e perante o mundo real.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais tratados pelo TRT14 e pelo TRT19;
• Garantir maior segurança e confiabilidade no tratamento de dados: proteção contra vazamentos, acessos indevidos e uso indevido de dados;
• Operar mecanismos de governança para monitoramento digital do tratamento de dados pessoais;
• Aumentar a confiança dos clientes e stakeholders: demonstração de compromisso com a ética e a transparência no tratamento de dados;
• Melhoria da imagem e reputação da organização: reconhecimento como empresa responsável e comprometida com a proteção de dados;
• Redução de custos: otimização de processos e redução de riscos de sanções e ações judiciais.

BENEFICIÁRIOS DO PROJETO

O projeto trará benefícios à sociedade como um todo e principalmente aos  jurisdicionados da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho de Rondônia, Magistrados, Servidores, Estagiários e Terceirizados do TRT14 e do TRT19.

AGENDA 2030

O projeto se coaduna com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16 - Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. (16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis).

PARTICIPAÇÃO DOS TRIBUNAIS

• TRT14:

1. Formalização do projeto e convite ao TRT14 e membros internos.
2. Realização das etapas de empatia, redefinição, ideação, prototipação e testes.
3. Formalização e assinatura do instrumento de parceria.
4. Apoio durante a implementação das soluções.
5. Construção de software de gerenciamento ações de LGPD. 
6. Divulgação interna do acordo de cooperação.
7. Divulgação da solução para a sociedade.

• TRT19:

1. Convite para membros do TRT19 e organização interna.
2. Realização das etapas de empatia, redefinição, ideação, prototipação e testes.
3. Apoio durante a implementação das soluções.
4. Formalização e assinatura do instrumento de parceria
5. Montar treinamento em LGPD
6. Divulgação interna do acordo de cooperação.
7. Divulgação da solução para a sociedade.

RESULTADOS JÁ ALCANÇADOS

Inicalmente, enfatizamos que a solução que está em desenvolvimento nesse projeto busca garantir maior segurança e confiabilidade no tratamento de dados pessoais, em especial a proteção contra vazamentos, acessos indevidos e uso indevido de dado, por meio do desenvolvimento de um software para implementação de inventário de dados da LGPD e elaboração de relatório de Impacto de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, gerando a automação na identificação das ações desenvolvidas pelos agentes públicos, os dados tratados, os fundamentos legais do tratamento e os riscos envolvidos, além de criar mecanismos de governança para monitoramento digital do tratamento de dados pessoais.

O projeto tem, desde seu nascedouro, a inovação como um de seus aspectos mais destacados, uma vez que utiliza a metodologia “Design Thinking” com suas 5 fases: Empatia, Redefinição, Ideação, Prototipação e Teste. Atualmente, as 3 primeiras fases já foram desenvolvidas, por meio de reuniões e oficinas que analisaram o contexto do problema, identificando-se as necessidades e oportunidades para a solução que nasceu da ideação construída de forma colaborativa.

A fase de prototipação está em construção, já havendo inclusive a elaboração da interface do software com layouts de tela, prompts e menus projetados e implementados.

Por fim, será iniciada a fase de “teste” (fase 5), que é a última da abordagem de Design Thinking e, por essa razão, crucial para o sucesso de um projeto.

É importante destacar que não há notícia da existência de software com tais características no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o qual, inclusive, será apresentado no 1º Fórum Nacional LGPD-JT, que acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto de 2024 no Rio de Janeiro, demonstrando o ineditismo do projeto e corroborando seu caráter inovador.

 Para saber mais sobre as funcionalidade e progresso no desenvovimento no software de gestão de dados pessoais acesso o vídeo demonstrativo disponível no link abaixo.

<https://drive.google.com/file/d/1EyeoE8kqLQfB3wQGpdXmTmfHnRSUw7s1/view?usp=sharing> 

CRONOGRAMA DE MARCOS

TEXTO DO RECURSO ENVIADO AO CNJ (por ocasião do Prêmio CNJ de Qualidade 2024)

"Pela avaliação realizada no projeto de Inovação desenvolvido por este Regional, foi apontado, na ficha avaliativa, que o Tribunal “não comprova representatividade no design da solução mediante participação dos(as) atores(atrizes) impactados(as) ou envolvidos(as) no problema; não contém descrição das ferramentas, técnicas, métodos inovadores”.

No entanto, destaca-se, de plano, que todos os projetos de inovação deste Tribunal utilizam como  metodologia principal o "Design Thinking". O acompanhamento dessas iniciativas pode ser verificado nos Relatórios de Projetos anexos, as quais demonstram a aplicação das suas cinco fases: Empatia, Redefinição, Ideação, Prototipação e Teste.

Salienta-se que, além do "Design Thinking", o TRT14 utiliza, conforme o objetivo do projeto, outras ferramentas inovadoras, tais como o brainstorming, o storytelling, o crazy 8, o "como podemos" e a clusterização. Também são empregados, nas oficinas, softwares especializados, como Miro e Jamboard.

Em relação ao Projeto 100% LGPD, avaliado por essa comissão, ressalta-se que, além da metodologia mencionada, houve a participação de diversos(as) atores(atrizes) impactados(as) pelo tema. As reuniões contaram com representantes das unidades administrativas, que elaboraram os inventários de dados do TRT14 e TRT19, usuários responsáveis pelos relatórios de impacto, desenvolvedores do sistema, equipes de comunicação e laboratoristas. 

Hoje, o projeto está na fase de testes, última etapa do "Design Thinking". Já existe uma versão do software em fase de homologação, que gerenciará o inventário de dados pessoais e permitirá, de forma inédita, a gestão de riscos associados a esses dados. O software também gerará automaticamente o Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD), a partir dos inventários e riscos identificados, sendo uma inovação no âmbito da Justiça do Trabalho (JT).

O projeto foi apresentado no 1º Fórum Nacional LGPD-JT, que aconteceu nos dias 15 e 16 de agosto de 2024, na sede do TRT1, no Rio de Janeiro, demonstrando o ineditismo do projeto e corroborando seu caráter inovador. Inclusive, é importante salientar que, entre as conclusões técnicas aprovadas nas oficinas temáticas e encaminhadas à Presidência do CSJT, pelo Desembargador Coordenador do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais do TRT-1,  está a de “Sugerir ao CSJT que avalie a viabilidade de nacionalizar o sistema de inventário de tratamento de dados pessoais que está sendo desenvolvido pelos TRTs 14 e 19.” 

Finalmente, ressalta-se que, após a apresentação da solução no aludido Fórum, ocorreram discussões com atores(atrizes) atuantes na área de proteção de dados pessoais do TRT-3, TRT12 e TRT21, os(as) quais contribuíram na revisão do protótipo disponibilizado, com a identificação de melhorias e a ideação de como corrigí-las, de sorte que uma nova versão do software foi disponibilizada para a fase de testes.

Por derradeiro, disponibiliza-se, na oportunidade, um Relatório detalhado das atividades desenvolvidas no projeto LGPD 100%, além de um vídeo que apresenta as principais funcionalidades da versão desenvolvida."

Relatório: https://drive.google.com/file/d/1MgeSXLWLzx9AsAVQF6MfTd-ICihk1l0N/view?usp=sharing 

Vídeo: https://drive.google.com/file/d/1EyeoE8kqLQfB3wQGpdXmTmfHnRSUw7s1/view?usp=sharing 

• E-mail do laboratório: seggest@trt14.jus.br