Projeto 100% LGPD / TRT14-TRT19

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PROJETO 100% LGPD

O projeto visa o compartilhamento de uma solução que busca garantir maior segurança e confiabilidade no tratamento de dados pessoais, em especial a proteção contra vazamentos de dados, acessos indevidos e uso indevido de dados, no âmbito do TRT14 e TRT19. 

Além disso, busca-se melhorar a governança e a gestão das informações relacionadas aos tipos de dados que recebem tratamento, seus meios de suporte, a finalidade desse tratamento, os operadores envolvidos, os riscos a que estão sujeitos, tudo subsidiando a elaboração do Relatório de Impacto a Proteção de Dados e a adoção dos controles idealizados para cada caso.

METODOLOGIA DE INOVAÇÃO

O projeto usará a metodologia “Design Thinking”, que tem 5 fases: Empatia, Redefinição, Ideação, Prototipação e Teste. 

A fase 1 de “empatia”  pretende entender o contexto do problema e identificar as necessidades e oportunidades que irão nortear a geração de soluções. Essa fase consiste em um mergulho a fundo no ambiente de vida dos atores e do assunto trabalhado. No caso em tela, buscar-se-á o entendimento das principais dificuldades para implementação, pelos Subcomitês Gestores de Proteção de Dados Pessoais e pelos operadores dos tribunais envolvidos no projeto, de todas as ações previstas na Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. 

Na fase 2 de “redefinição”, o desafio será analisado profundamente. Muitas vezes, o problema a princípio apontado é meramente uma consequência de fatos ainda desconhecidos. Somente após ter passado pela 1ª fase do Design Thinking, a da empatia ou imersão, é possível conhecer verdadeiramente o problema, detectar onde reside suas causas. Neste momento de redefinição, o problema será revisitado e as premissas inicialmente levantadas acerca da implantação da LGPD serão questionadas para validação, buscando-se, após um amadurecimento acerca do real problema, a idealização posterior das melhores soluções. Nessa linha, atribui-se a Albert Einstein um episódio no qual ele teria enunciado que se fosse dado a ele uma hora para resolver um problema, ele gastaria 55 min pensando no problema e 5 min pensando nas soluções. Isso porque quanto mais se pensa num problema, mais efetiva será sua solução. Este é o objetivo da redefinição.

A fase 3 de “ideação” terá como objetivo gerar ideias inovadoras que solucionem um problema encontrado. Durante o andamento do projeto verificar-se-á a necessidade de formalização de convênio, entre o TRT14 e a TRT19, para implantação das soluções/ideias encontradas. Nesse etapa espera-se idealizar soluções que diminuam os problemas relacionados à LGPD nos Tribunais envolvidos. Dentre as soluções esperadas incluem a idealização de campanhas de conscientização, capacitações, definições de rotinas e competências, sistemas informatizados para gestão de informações relacionadas à proteção de dados pessoais, dentre outras.

Na fase 4 de “prototipação” são construídos protótipos para ajudar a pensar realisticamente sobre a maneira como as pessoas irão interagir com o conceito projetado. A construção de modelos ajuda na visualização de ideias como reais e tangíveis, além de auxiliar na iteração de soluções de forma rápida. Criar protótipos diferentes, que evidenciem aspectos variados do produto ou serviço, possibilita às pessoas um feedback honesto e evita a escolha prematura das soluções para os problemas confirmados. 

Finalmente, na fase de “teste”  (fase 5), que é a última da abordagem de Design Thinking e, por essa razão, crucial para o sucesso de um projeto. Agora as ideias serão colocadas à prova para sua validação pelos usuários dos serviços/produtos e perante o mundo real.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais tratados pelo TRT14 e pelo TRT19;
• Garantir maior segurança e confiabilidade no tratamento de dados: proteção contra vazamentos, acessos indevidos e uso indevido de dados;
• Operar mecanismos de governança para monitoramento digital do tratamento de dados pessoais;
• Aumentar a confiança dos clientes e stakeholders: demonstração de compromisso com a ética e a transparência no tratamento de dados;
• Melhoria da imagem e reputação da organização: reconhecimento como empresa responsável e comprometida com a proteção de dados;
• Redução de custos: otimização de processos e redução de riscos de sanções e ações judiciais.

BENEFICIÁRIOS DO PROJETO

O projeto trará benefícios à sociedade como um todo e principalmente aos  jurisdicionados da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho de Rondônia, Magistrados, Servidores, Estagiários e Terceirizados do TRT14 e do TRT19.

AGENDA 2030

O projeto se coaduna com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16 - Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. (16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis).

PARTICIPAÇÃO DOS TRIBUNAIS

• TRT14:

1. Formalização do projeto e convite ao TRT14 e membros internos.
2. Realização das etapas de empatia, redefinição, ideação, prototipação e testes.
3. Formalização e assinatura do instrumento de parceria.
4. Apoio durante a implementação das soluções.
5. Construção de software de gerenciamento ações de LGPD. 
6. Divulgação interna do acordo de cooperação.
7. Divulgação da solução para a sociedade.

• TRT19:

1. Convite para membros do TRT19 e organização interna.
2. Realização das etapas de empatia, redefinição, ideação, prototipação e testes.
3. Apoio durante a implementação das soluções.
4. Formalização e assinatura do instrumento de parceria
5. Montar treinamento em LGPD
6. Divulgação interna do acordo de cooperação.
7. Divulgação da solução para a sociedade.

RESULTADOS JÁ ALCANÇADOS

Inicalmente, enfatizamos que a solução que está em desenvolvimento nesse projeto busca garantir maior segurança e confiabilidade no tratamento de dados pessoais, em especial a proteção contra vazamentos, acessos indevidos e uso indevido de dado, por meio do desenvolvimento de um software para implementação de inventário de dados da LGPD e elaboração de relatório de Impacto de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, gerando a automação na identificação das ações desenvolvidas pelos agentes públicos, os dados tratados, os fundamentos legais do tratamento e os riscos envolvidos, além de criar mecanismos de governança para monitoramento digital do tratamento de dados pessoais.

O projeto tem, desde seu nascedouro, a inovação como um de seus aspectos mais destacados, uma vez que utiliza a metodologia “Design Thinking” com suas 5 fases: Empatia, Redefinição, Ideação, Prototipação e Teste. Atualmente, as 3 primeiras fases já foram desenvolvidas, por meio de reuniões e oficinas que analisaram o contexto do problema, identificando-se as necessidades e oportunidades para a solução que nasceu da ideação construída de forma colaborativa.

A fase de prototipação está em construção, já havendo inclusive a elaboração da interface do software com layouts de tela, prompts e menus projetados e implementados.

Por fim, será iniciada a fase de “teste” (fase 5), que é a última da abordagem de Design Thinking e, por essa razão, crucial para o sucesso de um projeto.

É importante destacar que não há notícia da existência de software com tais características no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o qual, inclusive, será apresentado no 1º Fórum Nacional LGPD-JT, que acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto de 2024 no Rio de Janeiro, demonstrando o ineditismo do projeto e corroborando seu caráter inovador.

 Para saber mais sobre as funcionalidade e progresso no desenvovimento no software de gestão de dados pessoais acesso o vídeo demonstrativo disponível no link abaixo.

<https://drive.google.com/file/d/1EyeoE8kqLQfB3wQGpdXmTmfHnRSUw7s1/view?usp=sharing> 

CRONOGRAMA DE MARCOS

• E-mail do laboratório: seggest@trt14.jus.br