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Projeto Portal Sustentabilidade

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Projeto Painel de Sustentabilidade

Painel interativo, acessível e visualmente atrativo para publicar dados sobre sustentabilidade social e ambiental, com objetivo de promover a transparência, facilitar o acesso aos dados, subsidiar a tomada de decisões e tornar a gestão dos indicadores de sustentabilidade mais eficiente, por meio da cooperação mútua e intercâmbio de conhecimentos entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª e da 23ª Regiões.

Contextualização

A Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trata da política de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Ela estabelece diretrizes e medidas concretas para promover a sustentabilidade, visando à redução dos impactos ambientais, ao uso racional dos recursos naturais e à promoção da responsabilidade socioambiental.

Entre as medidas incentivadas pela resolução estão a redução do consumo de água e energia, o uso racional de papel, a destinação adequada de resíduos e a promoção da acessibilidade e inclusão, entre outras práticas sustentáveis.

A resolução também aborda a transparência e o acesso à informação, estabelecendo diretrizes para o envio ao CNJ e a publicação nos sites dos órgãos judiciários dos resultados dos indicadores de desempenho e das ações do Plano de Logística Sustentável (PLS). Isso assegura que os cidadãos possam acessar dados e documentos públicos de forma transparente e democrática.

OBJETIVO DO PROJETO

O principal objetivo do projeto é desenvolver o Portal Sustentabilidade, um painel interativo, acessível e visualmente atrativo para publicar dados sobre sustentabilidade social e ambiental e acessibilidade. Essa iniciativa visa promover a transparência, facilitar o acesso aos dados, subsidiar a tomada de decisões e tornar a gestão dos indicadores de sustentabilidade e acessibilidade mais eficientes. 

ALINHAMENTO À AGENDA 2030 (ODS)

O Projeto segue os fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODS 12, 16 e 17, conforme se segue:

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

• 2 - Até 2030, alcançar gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais.
• 6 - Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.
• 8 - Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

• 6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
• 7 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
• 10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

• 17 - Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias

Identificação da solução inovadora

Considerando a definição estabelecida no glossário: 

"Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030".

As administrações dos TRTs 5 e 23, por meio da atuação dos respectivos laboratórios de inovação, buscaram identificar iniciativas compatíveis com o escopo estabelecido.

Entre as possibilidades identificadas, o projeto do portal da sustentabilidade foi selecionado devido ao seu alinhamento com os objetivos da política nacional de inovação.

Um dos princípios fundamentais dessa política é o desenvolvimento sustentável, que promove o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, em conformidade com os  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.

Atuação dos Laboratórios de Inovação

Desde 2023, a meta possui o intuito de promover o apoio da Alta Administração dos órgãos às iniciativas oriundas dos laboratórios de inovação, e fomentar a materialização de ideias que impactem a sociedade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, no âmbito do Poder Judiciário.

Neste contexto, os laboratórios de inovação receberam a demanda de soluções para atuação sob esses diversos pontos de vista e atuou nos processos de identificação das soluções possíveis - prospecção, por meio de oficinas e técnicas de inovação para identificação de solução de problemas. 

Em uma oficina promovida pelo Laboratório de Inovação do TRT5 (Liods-TRT5) (imagem acima),  em março de 2024, a partir de uma demanda da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, foram identificados alguns problemas relacionados com a temática no regional.

Através da abordagem utilizada, o seguinte desafio foi identificado: Como melhorar a disponibilidade e gestão dos dados de sustentabilidade, promovendo a consciência e ação dos gestores, automatizando a coleta e a consolidação de dados, facilitando a análise e transparência dos indicadores?.

A conclusão da oficina, diante das ideias geradas, direcionou para  a sensibilização dos usuários, melhoria no método de coleta de informações dos indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS) e desenvolvimento de uma ferramenta para apresentação dos resultados de forma a dar transparência para o processo, entre outras.

A solução foi assim avaliada pelo gestor da unidade de sustentabilidade:

"Necessitamos de um sistema para alimentação dos dados referentes aos indicadores do PLS em que cada unidade possa fazer a inserção dos dados mensais de sua responsabilidade e que serão apresentados automaticamente em um painel que mostrará o histórico de cada indicador e poderá ser acessado por todos. Além de promover a transparência dos dados penso que implicará todo o tribunal na melhoria dos resultados, diferente do que acontece hoje, onde se tem a ideia de que a sustentabilidade é responsabilidade apenas da divisão respectiva".

Por outro lado, conclusão similar foi alcançada pelo InovaTRT23 quando promoveu rodada de avaliação da solução anteriormente desenvolvida. Muito embora existisse um painel, o processo de alimentação e análise de indicadores demonstrava problemas que só foram percebidos nas avaliações realizadas sob a ótica da inovação, sobretudo na perspectiva centrada na figura do usuário.

Nesse contexto, surgiu a oportunidade de realizar um projeto conjunto entre os laboratórios. A colaboração, após as tratativas iniciais, permitiu identificar a necessidade de aprimorar a visualização das informações, pois uma parte considerável do público enfrentava dificuldades para acessá-las. Essa percepção evidenciou a importância de melhorar a acessibilidade e destacou a relevância do enfoque inovador em iniciativas dessa natureza e magnitude.

Diante desse contexto, a escolha do projeto Painel Sustentabilidade tornou-se uma escolha natural para os Tribunais participantes, pois evidencia a atuação dos Regionais na materialização de ideias que impactam positivamente a sociedade em relação ao desenvolvimento sustentável e à Agenda 2030:

• Do ponto de vista estratégico, como promover o desenvolvimento sustentável de forma a equilibrar aspectos financeiros/orçamentários, anseios de stakeholders e sociedade e caracteres de transparência.
• Do ponto de vista da gestão, como alinhar-se às expectativas da alta administração e atuar em ações de desenvolvimento sustentável de maneira a compatibilizar recursos e estrutura existente.
• Como apresentar para a sociedade uma prestação de contas atual, dinâmica e acessível da performance da organização sob o prisma da sustentabilidade.

A busca da solução de forma conjunta, entre os Regionais, que compartilharam as dores enfrentadas pelas Administrações e pelas, das unidades especializadas em sustentabilidade, deu origem ao projeto do Painel Sustentabilidade, objeto da parceria inovadora.

Metodologia e ferramentas: No TRT5, durante a imersão, os participantes  foram incentivados a pensar de forma criativa e geraram diversas ideias e soluções promissoras para o desafio proposto, utilizando a metodologia desenvolvida pelo Grupo VIA – UFSC, adaptada para o laboratório INOVA TRT – SC que considera a abordagem do design thinking. Foram utilizados recursos visuais, como canvas e post-its, para facilitar a colaboração e a visualização das ideias.

No TRT23, o processo de revisão focou no usuário, utilizando rodadas de empatia para compreender profundamente as experiências, desejos e desafios dos usuários. Na etapa de diagnóstico da mudança, foi considerada a importância de tratar dos princípios de acessibilidade. A aplicação do design thinking garantiu que as soluções fossem inclusivas e utilizáveis por todos, independentemente de suas habilidades ou limitações.

Para alcançar os objetivos do projeto, os laboratórios estão conduzindo reuniões e oficinas para identificar as especificações do portal, com foco no usuário. O trabalho é fundamentado na abordagem do design thinking, com equipes técnicas, de negócios e de inovação trabalhando juntas nas etapas de imersão, ideação, prototipagem e teste.

Neste ponto destacamos que a ferramenta de inovação design thinking, com seu foco centrado no usuário final, destaca-se por sua capacidade de criar soluções que realmente atendam às necessidades das pessoas. Sob esse prisma, a iniciativa apresentada busca promover melhorias, utilizando a empatia para compreender profundamente suas experiências, desejos e desafios dos usuários do serviço. Quando combinada com princípios de acessibilidade, o design thinking garante que as soluções sejam inclusivas e utilizáveis por todos, independentemente de suas habilidades ou limitações.

A acessibilidade, assim, não é um complemento, mas uma consideração fundamental desde o início do processo criativo do projeto do portal de sustentabilidade, de maneira a assegurar que o resultado do projeto seja verdadeiramente universal, proporcionando uma experiência equitativa para todos os usuários. Direito fundamental previsto no texto constitucional abordado diretamente na política nacional de inovação do poder judiciário e no próprio  glossário da meta.

A partir deste ponto de vista, construído coletivamente pela atuação dos laboratórios de inovação participantes, foram construídas as propostas de implementação de ações, materializadas nas atividades apresentadas a seguir:

Alinhamento aos Princípios da Gestão da Inovação (Resolução 395/CNJ Art. 3º)

O projeto está alinhado com os princípios da gestão da inovação, destacando-se a sustentabilidade socioambiental, a colaboração, a acessibilidade, a transparência, o foco no usuário, a cultura da inovação, o desenvolvimento sustentável e a desburocratização.

•       Sustentabilidade socioambiental: O projeto visa ofertar à sociedade uma ferramenta que possibilite a aferição dos indicadores relacionados ao uso responsável de recursos naturais, à redução de impactos ambientais, e ao fomento de práticas que promovem o bem-estar social e a equidade, permitindo o monitoramento e a avaliação do desempenho dos órgãos envolvidos na ação em relação a esses aspectos, incentivando a adoção de medidas que promovam a sustentabilidade socioambiental em suas atividades e decisões.
•       Colaboração: A iniciativa realizada pelos TRTs da 5ª e da 23ª Regiões fomenta a colaboração entre os órgãos do Poder Judiciário, demonstrando compromisso com a cooperação e o compartilhamento de boas práticas, com definição clara e precisa das tarefas e papéis de cada tribunal envolvido, contribuindo para o desenvolvimento conjunto de soluções inovadoras.
•     Acessibilidade: Uma das principais melhorias a ser implementada na versão conjunta do Painel da Sustentabilidade é a eliminação das barreiras impostas pela tecnologia, de modo a possibilitar a leitura dos dados por meio de softwares de comunicação assistida.
•     Transparência: O novo Painel da Sustentabilidade que consiste no objeto do projeto destina-se à apresentação dos indicadores de sustentabilidade dos Tribunais envolvidos, os quais consistem em informações relacionadas ao uso e a destinação de recursos, além dos impactos ambientais causados pela atividade institucional.
•     Foco no usuário: Nassuno (2014) afirma que as ações do Estado que possuem foco no usuário-cidadão visam obter informações sobre os serviços públicos, aperfeiçoar o processo de prestação de contas de serviços públicos, melhorar a qualidade do serviço com a incorporação de requisitos relativos a atendimento ao usuário-cidadão, aumentar o acesso dos cidadãos a informações e serviços públicos e aperfeiçoar o processo de definição de diretrizes e estratégias institucionais com a incorporação de atores com conhecimento e experiência específicos. Nesse sentido, a disponibilização dos dados inerentes aos indicadores de sustentabilidade dos tribunais envolvido por meio de um portal acessível e dinâmico amolda-se ao conceito de foco no usuário, posto que consiste em melhoria na prestação dos serviços públicos em substancial melhoria quanto ao modelo adotado anteriormente pelos tribunais envolvidos no projeto, além de promover a acessibilidade por meio da adoção da acessibilidade comunicacional.
•     Cultura da inovação: A literatura conceitua a inovação no setor público como uma ideia, prática, ou objeto que é percebido como novo por um indivíduo ou outra unidade adotante (Rogers, 1995) e, além disso, novas ideias que funcionam (Mulgan; Albury, 2003). O projeto adequa-se à cultura de inovação por se tratar de um novo objeto por meio do qual a sociedade terá acesso a informações dos indicadores de sustentabilidade dos tribunais envolvidos, observada a necessidade de garantia de acessibilidade comunicacional e dos aspectos inerentes à transparência na Administração Pública.
•     Desenvolvimento sustentável: Através do painel proposto, é possível avaliar o impacto das ações e decisões dos Tribunais, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e a busca por soluções inovadoras que conciliem o desenvolvimento econômico, social e ambiental, alinhando-se com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
•     Desburocratização: O painel torna mais simples e ágil o processo de disponibilização dos dados, permitindo que as informações sejam atualizadas de forma rápida e precisa, garantindo maior transparência e facilitando o acesso dos usuários às informações relevantes.

Referências:

NASSUNO, M. A administração com foco no usuário-cidadão: realizações no governo federal brasileiro nos últimos 5 anos. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 51, n. 4, p. p. 61-98, 2014. DOI: 10.21874/rsp.v51i4.335. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/335. Acesso em: 15 abr. 2024.

ROGERS, Everett M. Diffusion of innovation. New York: The Free Press, 1995.

MULGAN, G; ALBURY, D. Innovation in the Public Sector, Cabinet Office Strategy Unit, United Kingdom Cabinet Office, 2003.

 Apoio da Alta Administração 

A assinatura do termo de cooperação pelos Tribunais envolvidos na parceria, sinaliza o interesse da Alta Administração em que a parceria tenha prosseguimento. Ademais, sua assinatura demonstra que os Tribunais envolvidos buscam o compromisso com a melhoria das práticas de gestão ambiental e social do tribunal, por meio da integração dos indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS) com a agenda 2030 da ONU, alinhando as ações dos órgãos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A formalização foi realizada por meio dos Processos Administrativos (PROADs) 5668/2024 (TRT 5) e 4672/2024 (TRT 23). 

Atividades atribuídas a cada tribunal/ divisão de trabalhos

Quanto ao TRT 23 cabe promover as seguintes atividades:

1. Assinar o termo de cooperação e promover a publicidade; 
2. Promover a entrega dos artefatos necessários à implantação da solução “Painel de Sustentabilidade” no TRT5;
3. Capacitar os usuários do TRT5 nos procedimentos de operação da referida solução; 
4. Elaborar o documento de especificação de melhorias em funcionalidades de interface e acessibilidade, em conjunto com o TRT5; 
5. Aprovar as mudanças sugeridas e especificadas pela equipe da convenente;
6. Elaborar o relatório de resultados alcançados pela parceria;
7. Implantar as melhorias desenvolvidas pelo TRT5.

Ao TRT 5 são atribuídas as seguintes ações: 

1. Assinar o termo e promover a publicidade;
2. Receber a capacitação para realizar as funcionalidades de publicação no painel;
3. Elaborar o documento de especificação de melhorias em funcionalidades de interface  e acessibilidade, em conjunto com o TRT23; 
4. Analisar e implementar melhorias de funcionalidades acordadas com o TRT23;
5. Implantar a solução no TRT5;
6. Compartilhar com o TRT23 quaisquer melhorias implementadas na solução.

Benefícios

O desenvolvimento do Portal Sustentabilidade trará uma série de benefícios significativos para a gestão e divulgação de informações sobre sustentabilidade e acessibilidade nos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª e 23ª Regiões. Em primeiro lugar, a plataforma irá aprimorar a gestão dos indicadores de sustentabilidade e acessibilidade, oferecendo um acompanhamento mais eficaz e ágil desses dados, o que possibilitará uma tomada de decisão mais embasada e estratégica por parte dos gestores.

Além disso, o acesso à informação será facilitado, uma vez que os dados serão apresentados de forma clara e objetiva, tanto para os servidores quanto para a sociedade em geral. Isso não apenas tornará mais fácil o entendimento das informações, mas também estimulará uma maior conscientização sobre questões ambientais e sociais.

Outro ponto importante é o monitoramento contínuo dos indicadores, que será possibilitado pelo portal, fornecendo dados em tempo real para uma gestão mais eficiente e eficaz. A eficiência na elaboração de relatórios também será aprimorada, uma vez que a automatização do processo reduzirá o tempo gasto pelos servidores e minimizará a chance de erros.

A publicação dos dados de forma transparente reforçará o compromisso dos tribunais com a transparência e prestação de contas à sociedade, promovendo uma maior confiança nas instituições judiciárias.

Por fim, o projeto colaborativo entre os TRTs demonstra a sinergia e cooperação entre os órgãos, contribuindo para o fortalecimento das práticas de sustentabilidade no Poder Judiciário como um todo.

Plano de trabalho

• E-mail do laboratório: liods-trt5@trt5.jus.br