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Robô CARPA (Cadastro Automatizado de Requisições de Pagamento)

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Contextualização

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. 

Os precatórios podem ter natureza alimentar, tais como decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, ou natureza comum, que estão relacionados a decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros. Os precatórios alimentares têm preferência sobre os comuns, com organização de fila por ordem cronológica a cada ano. Ainda, existe a possibilidade de adiantamento do precatório alimentar quando o credor tiver 60 anos ou mais, ou for portador de doença grave.

O GPrec é o sistema de Gestão de Precatórios da Justiça do Trabalho, cujo objetivo é controlar o fluxo de cobrança e pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.  

Objetivos do projeto

A iniciativa tem como objetivo desenvolver uma solução de Automação Robótica de Processos (RPA) para o sistema nacional de Gestão de Precatórios - GPrec - com a utilização dos fundamentos do design thinking na elaboração dos requisitos do sistema, mediante a cooperação mútua e intercâmbio de conhecimentos entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e da 5ª Regiões. O sistema visa facilitar o pré-cadastro de Requisição de Pagamento no sistema GPrec, desenvolvendo conjuntamente uma solução robusta e completa, com proveito significativo para toda a Justiça do Trabalho. 

 O Projeto segue os fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODS 16 e 17:

 Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Desenvolvimento da solução inovadora

Por meio dos Laboratórios de Inovação do TRT4 e TRT5, foi identificada a necessidade de implementar uma melhoria significativa no sistema de Gestão de Precatórios - GPrec, na fase de pré-cadastro de Requisição de Pagamento. A atividade consiste em uma transcrição de dados realizada de forma manual, tomando muito tempo dos(as) servidores(as) que atuam nas unidades judiciárias e gerando a possibilidade de erros no cadastro, o que dificulta o pagamento realizado pelos setores de precatórios. Diante do problema, surgiu a oportunidade de realizar um projeto em conjunto, utilizando os conhecimentos técnicos e a experiência do TRT4 em automação e as ações em desenvolvimento pelo TRT5, que otimizam o preenchimento dos dados a partir de planilhas. Assim, de forma colaborativa, os tribunais buscam implementar uma nova funcionalidade ao sistema GPrec, criando um robô capaz de obter automaticamente os dados necessários para cadastro de Requisições de Pagamentos - o Robô CARPA (Cadastro Automatizado de Requisições de Pagamento). A inovação deve acelerar significativamente o processamento dos precatórios, liberando ainda os(as) servidores(as) para outras atividades. Com a atuação dos laboratórios, estão sendo conduzidas reuniões e oficinas para identificação das especificações do robô, com foco no atendimento ao usuário. O desenvolvimento do trabalho é baseado na abordagem do design thinking, sendo que as equipes técnicas, de negócios e de inovação trabalham conjuntamente nas etapas de imersão, ideação, prototipagem e teste.

Alinhamento aos Princípios da Gestão da Inovação (Resolução 395/CNJ Art. 3º)

O projeto está em conformidade com os princípios da gestão da inovação, com destaque para a colaboração, a acessibilidade, o foco no usuário, a cultura da inovação e a desburocratização.

Benefícios

O Robô CARPA, ao reduzir significativamente o trabalho burocrático, contribui para o aprimoramento do serviço prestado à sociedade pelo Judiciário Trabalhista, permitindo que a força de trabalho seja direcionada para a realização de atividades intelectuais e complexas. Outro grande benefício da iniciativa é o aumento da segurança e da confiabilidade dos dados, já que a taxa de erro da automação é muito menor, quando comparada à obtenção manual das informações. O CARPA presta, ainda, um grande serviço à sociedade, na medida em que acelera o processo de pagamento dos precatórios, garantindo agilidade no recebimento dos valores devidos. Destaca-se o impacto social da solução na medida em que acelera os pagamentos dos precatórios de natureza alimentar, especialmente para os grupos prioritários. Os resultados serão obtidos em escala nacional, uma vez que o produto final será disponibilizado para outros Regionais.

Plano de Trabalho

• E-mail do laboratório: linova@trt4.jus.br