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Promoção de políticas de gênero no âmbito do TRE-PI - Igualdade e equidade entre homens e mulheres

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 Histórico da Iniciativa:

1. Introdução

O presente documento descreve o histórico do Plano de Ação “Promoção de políticas de gênero no âmbito do TRE-PI - Igualdade e equidade entre homens e mulheres", implementado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) entre de março e novembro de 2021, pelo Comitê Gestor de Política de Gênero.

Dentre as atribuições do comitê Gestor de Política de Gênero, instituído pela Portaria TRE-PI nº 688/2020, havia a previsão de que devia atuar na prevenção contra o assédio, violência ou discriminação. Deste modo, avaliando as possíveis ações a serem adotadas o comitê identificou a necessidade de normatizar, no âmbito interno, sobre a obrigatoriedade de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar pelas empresas prestadoras de serviços continuados nos contratos firmados pelo TRE-PI e assim contribuir para o seu empoderamento e emancipação econômica.

2. Contexto e Justificativa

A violência contra a mulher é um problema social grave e de grande alcance. Diante dessa realidade, o TRE-PI reconhece a importância de implementar medidas que contribuam para o combate à violência contra a mulher e para a promoção da igualdade de gênero. A iniciativa “Promoção de políticas de gênero no âmbito do TRE-PI – Contratação de Mulheres vítimas de violência doméstica” se insere nesse contexto, buscando promover a autonomia e a independência financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da inserção no mercado de trabalho.

3. Objetivos e Metas

Objetivo Geral:

Promover a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por empresas prestadoras de serviço continuado e terceirizados do TRE-PI, em consonância com a legislação vigente, como forma de contribuir para o empoderamento e emancipação econômica destas mulheres.

4.  Resultados Alcançados
   
   Portaria Presidência TRE-PI nº 322, de 26/05/2021: institui o Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar, onde se prevê que os contratos de serviços continuados reservarão 20% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar (art. 1º, §1º);

Acordo de Cooperação Técnica

 O TRE-PI firmou acordo de cooperação Técnica com o TJPI para que a Coordenadoria da Mulher do TJPI disponibilizasse o cadastro de informações relativas a mulheres vítimas de violência doméstica e economicamente vulneráveis ao TRE-PI, de modo a viabilizar a seleção de currículos das vítimas.

Outros resultados do projeto:

1. Criação da Cartilha #MULHER EM AÇÃO” sobre a importância da participação da mulher na política/judiciário/executivo;

       2. Promoção da participação de pessoas do gênero feminino (inclusive servidoras) como expositoras em eventos institucionais:

          3. Celebração de parceria com o Núcleo de Estudos e Políticos Eleitorais da Universidade Federal do Piauí (NEPE-UFPI), objetivando a realização do projeto de Extensão Educação Política, Cidadania e Sistema Político Brasileiro, por meio da realização de palestras, minicursos mensais, na última sexta-feira de cada mês:

• Efetivada por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2021 (Processo Sei nº 005551-75.2021).

         4. Promoção de eventos/palestras com discussão sobre os temas: A importância da participação feminina na política/executivo e judiciário/A desigualdade de Gênero com o agravamento de outros eixos de desigualdade, como aqueles relacionados à raça/cor:

 5. Criação de espaço “TRE-PI Mulheres” na página do TRE-PI identificado por #MULHER EM AÇÃO, disponível na intranet e internet através do link https://servicos.tre-pi.jus.br/mulheremacao/.

 6. Considerações Finais

O Plano de Ação “Promoção de políticas de gênero no âmbito do TRE-PI – Contratação de Mulheres vítimas de violência doméstica” foi um sucesso, demonstrando que é possível promover a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituições públicas. A iniciativa contribuiu para o empoderamento e emancipação econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, além de promover a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher no Piauí.

Destaca-se contudo que, tendo em vista as determinações constantes na    Resolução CNJ nº 497, de 14 de abril de 2023 que instituiu o Programa “Transformação”, e estabeleceu critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade, o TRE-PI, modificou a sua regulamentação para estender o programa para todas a mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, por meio da Portaria TRE-PI nº 232, de 12 de junho de 2023.

Segue abaixo a atual situação de contratações:

7. Evidências:

• Plano de Ação;
• Relatório do Plano de Ação
• Portaria TRE-PI nº 322/2021
• Notícias do CNJ sobre o tema:
• CNJ – cooperação técnica
• CNJ – Ouvidoria da Mulher e relata iniciativa do TRE-PI
• Notícia do TJ-PI sobre a cooperação técnica.
• Documentos relativos ao planejamento e execução do Plano

• E-mail do laboratório: inova@tre-pi.jus.br