PJe Admissibilidade
PJe Admissibilidade
Objetivo e Descrição do Projeto
O PJe Admissibilidade tem como objetivo principal a checagem automática dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos a partir de dados estruturados do PJe, tanto para recursos internos quanto para aqueles dirigidos para instância superior. Espera-se como resultado a redução no tempo de tramitação processual, uma vez que levantamentos internos indicaram um aumento significativo no tempo de tramitação quando eram identificados problemas relacionados ao preparo dos recursos.
O projeto foi iniciado durante chamada pública para ideias inovadoras da Justiça do Trabalho - Programa Startup JT do CSJT, sendo aprovado nas fases 1 e 2 de ideação e concepção e, posteriormente, finalizando em 4º Lugar na terceira fase e última fase do Programa. A partir de meados de Agosto/2023 foi dado início ao desenvolvimento da solução e busca por tribunais parceiros que pudessem contribuir com o projeto.
Ferramentas, Técnicas e Métodos
A ideia inicial da solução passou pelo processo de Lean Inception para sua concepção, dessa forma as fases seguintes também utilizaram os conceitos criados e utilizados previamente durante todo o desenvolvimento, uma vez que se faz necessário revisita-los a cada nova etapa para verificar o cumprimento ou não do plano inicial.
Para controle dessa evolução e dos resultados foi utilizado o método de OKR (Objetivos e Resultados-chave). Foi definido um conjunto de objetivos e seus respectivos resultados-chave (metas) que visam avaliar o benefício e impacto trazido com a solução.
- Tanto OKR quanto o Lean Inception utilizam o conceito de centralização do usuário como uma de suas principais características, uma dos principais pilares do Design Thinking.
Como forma de enfatizar a centralidade do usuário na solução, as seguintes estratégias foram definidas para o projeto
- Definição de equipe multidisciplinar durante toda a duração do projeto
- Reuniões periódicas
- Busca de Tribunais parceiros que pudessem colaborar com o processo criativo
- Envolvimento de laboratórios de inovação, setores técnicos e negociais destes Tribunais
- Definição de metodologia para coleta de feedback dos usuários internos (TRT13) e externos (outros tribunais)
- Realização de oficinas com usuários em cada Tribunal
- Consolidação dos resultado e realização de oficina técnica para priorização
Como pode ser verificado, a colaboração é o principal pilar e item em comum entre as estratégias definidas para guiar as atividades do projeto. Para orquestrar todo esse processo participativo, várias ferramentas de design thinking foram usadas nas fases do projeto, como por exemplo: brainwriting, zen voting, matriz eisenhower, duplo e triplo diamante.
Tribunais e/ou Laboratórios Participantes
Participaram do desenvolvimento do projeto os Tribunais: TRT13 (PB) e TRT07 (CE). O trabalho foi realizado de forma colaborativa e multidisciplinar, envolvendo os mais diversos perfis: equipes de negócio (área judicial), equipes de inovação (laboratórios de inovação) e equipes técnicas (TI). O trabalho também tem sido acompanhado e monitorado pelo CSJT, uma vez que o desenvolvimento da iniciativa faz parte de um programa nacional, chamado Startup JT. O projeto conta ainda com a participação do TRT20 (SE) como Tribunal piloto que está testando a solução em conjunto com os outros dois mencionados.
Cronograma e Roadmap da Solução
Detalhamento das fases do projeto
Marco/atividade | Responsáveis | Período |
Início do período de desenvolvimento | TRT13 | Ago/2023 a Out/2023 |
Captação de TRTs parceiros no desenvolvimento, homologação e validação da solução | TRT13 | Set/2023 a Out/2023 |
Implantação e homologação de versão beta no TRT13 | TRT13 | Out/2023 a Jan/2024 |
Implantação e homologação da versão beta no TRT07 | TRT07 | Dez/2023 a Fev/2024 |
Implantação e homologação da versão beta no TRT20 | TRT20 | Dez/2023 a Fev/2024 |
Coleta de feedbacks da homologação para geração de nova versão (1.0) | TRT13, TRT7, TRT20 | Jan/2024 a Mar/2024 |
Apresentação pública da solução em live para diversos TRTs, com discussão de possibilidades de melhoria e feedback negocial sobre as funcionalidades | TRT13, TRT7, TRT20, demais TRTs | Abril/2024 |
Homologação e implantação de nova versão no TRT13 | TRT13 | Abril/2024 e Maio/2024 |
Homologação e implantação de nova versão no TRT07 | TRT07 | Abril/2024 e Maio/2024 |
Homologação e implantação de nova versão no TRT20 | TRT20 | Abril/2024 e Maio/2024 |
1ª Mensuração, análise e feedback de Resultados-Chave (OKRs) em unidades Piloto | TRT13 | Maio/2024 |
1ª Mensuração, análise e feedback de Resultados-Chave (OKRs) em unidades Piloto | TRT07 | Maio/2024 |
1ª Mensuração, análise e feedback de Resultados-Chave (OKRs) em unidades Piloto | TRT20 | Maio/2024 |
Rodada de mobilização com Labs de Inovação dos TRTs parceiros | TRT13, TRT7 | Abril/2024 a Maio/2024 |
Oficinas negociais com usuários para coleta de feedback no TRT13 e TRT07 | TRT13 e TRT07 | Junho/2024 |
Oficinas técnicas com equipe de desenvolvimento e labs de inovação do TRT13 e TRT07 | TRT13 e TRT07 | Junho/2024 |
Desenvolvimento e homologação de melhorias e novas funcionalidades da próxima versão | TRT13, TRT07 e TRT20 | Agosto a Outubro/2024 |
Levantamento de principais melhorias/evoluções (backlog da solução)
Seção em desenvolvimento, aqui serão listadas as melhorias obtidas após as oficinas com os usuários.
Resultados
Os resultados com avaliação de benefícios da solução para sociedade foram identificados, elaborados e medidos através da metodologia de OKR, conforme descrito abaixo:
- Objetivo 1: Diminuir processos com falhas de verificação dos pressupostos objetivos
- KR1: 30% de redução de diligências para regularização de preparo e representação no 2o grau
- Objetivo 2: Diminuir o tempo médio de duração do processo
- KR2: 10% de redução no tempo da distribuição até a restituição com visto
- Objetivo 3: Verificar o uso do PJe Admissibilidade nas unidades piloto
- KR3: 60% das análises de admissibilidade realizadas com apoio do PJe Admissibilidade
Painel de monitoramento dos OKRs:
Os objetivos e resultados-chave listados acima estão alinhados com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), principalmente com os seguintes itens:
- 16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos
- 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
- 17.6 Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global
- 17.17 Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Mais Informações
Abaixo listamos algumas referências relacionadas ao projeto:
- Vídeo resumido mostrando a solução: link
- Live de apresentação e explicação para usuários dos Tribunais: link
- Site do Programa Startup JT: link
- e-mail de contato para mais informações: pjeadmissibilidade @ trt13.jus.br ou labor @ trt13.jus.br
- Tribunais utilizando a solução: TRT13, TRT07 e TRT20 (atualizado em 05/2024)
- E-mail do laboratório: labor@trt13.jus.br