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Linguagem Simples - Acesso à Justiça - Conheça a Justiça Brasileira

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O projeto "Linguagem Simples – Conheça a família da Justiça", do qual fazem parte o TRT/SC, o TRE/SC, o TJ/SC e a JFSC, tem como objetivo principal reduzir o desconhecimento dos cidadãos sobre a atuação de cada um dos ramos do Poder Judiciário, com o fim de diminuir o número de demandas que necessitam de redirecionamento a outros órgãos públicos, bem como de demandas dirigidas aos canais de atendimento desses Tribunais.

O projeto se alinha à orientação do CNJ no sentido de fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade e está relacionado com o ODS 16 da ONU.

O projeto utilizará como estratégia o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual e consistirá na elaboração e divulgação de uma cartilha que esclareça de forma simples a competência de cada um dos ramos da Justiça, incluindo a Justiça Militar.

Para alcançar o objetivo, o projeto seguirá as seguintes etapas: 

1. Realização de Oficina de Linguagem Simples para capacitação das equipes dos Tribunais parceiros;
2. Aplicação das técnicas de Linguagem Simples e de Direito Visual para a criação de cartilha sobre as competências de cada ramo do Poder Judiciário;
3. Coleta de dados da situação atual durante um mês;
4. Divulgação da cartilha em formato digital nos veículos de comunicação dos Tribunais participantes, com possibilidade de impressão por parceiros em locais públicos de grande circulação (ex. CRAS, abrigos etc.), por dois meses;
5. Mensuração e comparação dos dados obtidos durante os meses de coleta e de divulgação da cartilha.

O projeto possui as seguintes metas: 

1.  Alcançar 400 downloads após a publicação do documento nos sites dos quatro órgãos do Poder Judiciário em SC; 
2. Reduzir em 10% o número de atendimentos que redirecionam para serviços de outros órgãos públicos

Como fonte de dados, este projeto contará com os seguintes atores:

1. Servidores que atuam nas Ouvidorias e nas Centrais de atendimento da capital (recorte de abrangência geográfica do piloto);
2. Servidores que atuam nas áreas responsáveis pelas redes sociais de cada Tribunal (contabilização do número de interações, como likes, comentários e compartilhamentos);
3. Servidores responsáveis pelo portal de cada órgão (contabilização do número de downloads ou acessos à página de divulgação da cartilha (Google Analytics etc.)

Ao concluir o projeto, espera-se alcançar os seguintes resultados:

1. Reestruturação e simplificação das informações referentes às atribuições de cada Tribunal, tornando-as mais acessíveis e compreensíveis para os cidadãos;
2. Facilitar o acesso à Justiça, com a diminuição do número de demandas que necessitam de redirecionamento a outros órgãos públicos, bem como de demandas dirigidas aos canais de atendimento desses Tribunais.

Indicadores: Para mensurar os benefícios à sociedade advindos do projeto, será realizada a análise e comparação dos dados obtidos antes e depois da divulgação da cartilha.  

Divisão e atribuição de atividades:

1. Oficina de linguagem simples: organizada pelo TJ/SC, com participação conjunta dos demais Tribunais participantes;
2. Desenvolvimento do conteúdo: oficina conjunta com todos os tribunais participantes;
3. Divulgação do conteúdo: cada Tribunal, no âmbito de sua comunicação institucional.

Cronograma:

• E-mail do laboratório: judlab@tjsc.jus.br