Adaptação de Documentos Jurídicos para Visual Law
Trata-se da criação de novos modelos de mandados e da adaptação do primeiro acórdão, ambos em linguagem simples e visual law.
Mandados
O projeto visa simplificar os mandados, segundo as diretrizes da Linguagem Simples e do Visual Law, através de técnicas de redação, diagramação e, quando possível (a depender de viabilidade técnica do sistema), da utilização de imagens, de forma a tornar a leitura das peças mais compreensível para as partes intimadas – normalmente pessoas sem familiaridade com as formalidades e vocabulário dos documentos do Judiciário e que, não raro, reagem de forma ansiosa e aflita ao receber uma intimação.
Inicialmente, o projeto desenvolveu, para a 1ª instância, 6 modelos para os Juizados Criminais. Para a 2ª instância, foi adaptado o mandado de intimação via postal, para uso pelas Câmaras, e, ainda, foram realizadas adaptações, para a linguagem simples, de 4 certidões mais simples e comuns que as Secretarias de Câmara costumam expedir.
Vale destacar que, para cada intimação, foi criado o campo ‘Resumo Simplificado’, com a explicação sucinta e didática sobre o conteúdo do documento.
Acórdão
Em julho/2024, a publicação do primeiro acórdão publicado em visual law do TJRJ foi feita em parceria entre o Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes e o Laboratório de Inovação IdeaRio.
A versão original, abaixo, possuía 6 páginas e 1306 palavras, com o uso de linguagem técnica:
A versão em visual law simplificou o acórdão para 1 página e 301 palavras, com o uso de linguagem simples e ícones intuitivos:
- E-mail do laboratório: deind.ideario@tjrj.jus.br