Certificado Agenda 2030
Proposta e Público-Alvo
O projeto "Certificado Agenda 2030" do TJMG representa um compromisso visível de que o setor está envolvido e desempenha um papel ativo nas transformações e iniciativas que visam a erradicação da extrema pobreza e a preservação do bem-estar das futuras gerações, mitigando os piores impactos da mudança climática.
Mediante certificação emitida pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório do Tribunal (UAILab),esse certificado é uma distinção concedida às diferentes unidades do TJMG, tais como diretorias, gerências, coordenações, núcleos, comissões, câmaras, secretarias judiciais e varas, além de grupos de trabalho. Essa premiação reconhece contribuições significativas por meio de projetos, iniciativas ou ações que colaborem para o alcance de um ou mais “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”.Adotada por 193 países, inclusive o Brasil, a pauta estabelece 17 ODS globais visando à erradicação da pobreza extrema e preservação das condições de vida digna para as gerações futuras.
Todas as ações reconhecidas passam a integrar um “Banco de Boas Práticas”, contribuindo assim para a disseminação e a inspiração de outras iniciativas dentro do TJMG e até mesmo fora dele.
O público-alvo do projeto inclui diversas unidades do TJMG, como diretorias, gerências, coordenações, núcleos, comissões, câmaras, secretarias judiciais e varas, além de grupos de trabalho.
Contextualização e Problema
A necessidade de adotar práticas sustentáveis e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é uma demanda crescente em todas as esferas institucionais. No âmbito do TJMG, o desafio consiste em implementar e reconhecer ações concretas que alinhem as atividades da instituição com a agenda global, promovendo a sustentabilidade social, econômica e ambiental.
A iniciativa surge como uma solução para integrar as práticas do TJMG aos ODS da Agenda 2030, fomentando o desenvolvimento sustentável e dando visibilidade às ações que têm impacto direto na sociedade e no meio ambiente.
Metodologia
O projeto se baseia em um processo de certificação no qual as unidades do TJMG inscrevem suas iniciativas para avaliação de uma banca examinadora composta por magistrados, alta direção do TJMG, gerentes e coordenadores designados pela presidência da instituição Para conquistar o Certificado Agenda 2030, as iniciativas devem passar por três critérios essenciais:
- Relevância, Pertinência e Coerência: A iniciativa deve estar alinhada aos objetivos da Agenda 2030 e às finalidades institucionais do TJMG.
- Apresentação Detalhada: Os objetivos e o desenvolvimento da iniciativa precisam ser claramente apresentados.
- Demonstração de Aplicabilidade Prática: A eficácia e o impacto prático da ação devem ser evidentes, comprovando a contribuição para as metas dos ODS.
As iniciativas aprovadas recebem o "Certificado Agenda 2030" são integradas ao "Banco de Boas Práticas", criando um espaço para disseminação e inspiração para outras unidades e órgãos.
Desafios Enfrentados
Entre os principais desafios enfrentados, destaca-se a necessidade de sensibilizar as unidades do TJMG sobre a importância e os benefícios de alinhar suas ações aos ODS, incentivando uma mudança cultural em direção à sustentabilidade.
Resultados Alcançados
Até o momento, 39 iniciativas foram certificadas, com a primeira entrega de certificados ocorrendo em julho de 2023. Ao longo de quatro edições do Certificado Agenda 2030, o TJMG tem demonstrado um compromisso crescente com a sustentabilidade e os ODS. As iniciativas certificadas não apenas contribuem para a sustentabilidade institucional, mas também promovem a troca de conhecimentos e bons exemplos, com a criação do Banco de Boas Práticas.
As ações certificadas impactam diretamente na promoção de um ambiente mais sustentável e socialmente justo, alinhando o TJMG aos objetivos globais de erradicação da pobreza, combate à mudança climática e preservação do meio ambiente, entre outros aspéctos..
Fundamentação Jurídica
O "Certificado Agenda 2030" está regulamentado pela Portaria da Presidência nº 5817/22 que estabelece as diretrizes para a concessão da certificação e regulamenta as hipóteses de sua concessão, bem como as providências necessárias para sua implementação no âmbito do TJMG. A fundamentação jurídica busca garantir que o processo de certificação seja transparente, justo e alinhado com as políticas institucionais e com a Agenda 2030 da ONU.
Parcerias e Agradecimentos
A implementação do "Certificado Agenda 2030" no TJMG não teria sido possível sem a colaboração de diversas áreas da instituição, especialmente a Presidência, Alta Gestão e o Núcleo Socioambiental. Agradecemos a todos os envolvidos pelo empenho e dedicação em tornar este projeto um sucesso, incluindo os gestores de unidades que se dedicaram a inscrever suas iniciativas e a implementar as boas práticas sustentáveis.
Agradecemos ainda aos colaboradores que, com seu esforço e criatividade, contribuíram para o desenvolvimento de soluções sustentáveis no âmbito do TJMG.
Fonte: Portaria n°5817/2022
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br