Projeto EWÃ: Mulheres na Justiça do Acre
DESCRIÇÃO RESUMIDA
O escopo de um projeto consiste no trabalho que é necessário ser feito para entregar um serviço, produto ou resultado com características e funções especificadas. Assim, é no escopo que se define claramente o que está e o que não está incluído no projeto. No presente caso, verifica-se que o problema identificado consiste na ausência de servidores/servidoras para substituição de assessoras ou servidoras lotadas nos gabinetes do Poder Judiciário do Acre que estão em licença maternidade. Isso pode causar a rejeição de contratação de mulheres por parte dos gestores/gestoras, sobrecarga de trabalho nos demais servidores, redução da eficiência e impacto negativo na qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Além disso, afeta o direito à maternidade, visto que tal limitação dificulta a contratação de mulheres em idade gestacional, inibindo o exercício desse direito. Como se vê, a proposta de criar, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, ações afirmativas de incentivo à contratação de mulheres em idade gestacional, no âmbito administrativo e judicial, alinha-se plenamente às diretrizes nacionais de à efetivação da igualdade substancial entre homens e mulheres no Poder Judiciário. O termo Ëwa, escolhido para designar o Projeto, significa Mãe na língua do povo originário Yaminawa.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO
O problema identificado é a ausência de servidores/servidoras para substituição de assessoras ou servidoras lotadas nos gabinetes do Poder Judiciário do Acre que estão em licença maternidade. Isso pode causar a rejeição de contratação de mulheres por parte dos gestores/gestoras, sobrecarga de trabalho nos demais servidores, redução da eficiência e impacto negativo na qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Além disso, afeta o direito à maternidade, visto que tal limitação dificulta a contratação de mulheres em idade gestacional, inibindo o exercício desse direito.
QUAL A PRINCIPAL INOVAÇÃO DA SUA PRÁTICA?
Criar ações afirmativas de valorização, reconhecimento de direitos e proteção à mulher do Poder Judiciário do Acre, por intermédio da redefinição e implementação de Política de Valorização Profissional e de competência técnica, com garantias às servidoras do Poder Judiciário, respeitando o direito à maternidade.
EXPLIQUE COMO SUA PRÁTICA CONTRIBUI PARA O APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA
Assegura a paridade de gênero em cargos estratégicos da Administração do Poder Judiciário do Acre. Tem como escopo, também, respeitar o direito à maternidade e reconhecer a necessidade de manter força de trabalho e eficiência na prestação jurisdicional.
EXPLIQUE COMO OCORREU O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÁTICA.
A constatação da problemática de que as unidades que têm assessora ou servidora, lotadas ou não em gabinetes, ao estarem afastadas com licença maternidade, apresentavam a ausência de servidoras para substituição. Não havia um normativo que possibilitasse a contratação de mão de obra para substituição das servidoras em licença maternidade.
QUAIS AS DIFICULDADES ENCONTRADAS?
O problema identificado é a ausência de servidores/servidoras para substituição de assessoras ou servidoras lotadas nos gabinetes do Poder Judiciário do Acre que estão em licença maternidade. Isso pode causar a rejeição de contratação de mulheres por parte dos gestores/gestoras, sobrecarga de trabalho nos demais servidores, redução da eficiência e impacto negativo na qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Além disso, afeta o direito à maternidade, visto que tal limitação dificulta a contratação de mulheres em idade gestacional, inibindo o exercício desse direito. EQUIPE Equipe do Projeto: - Desembargadora Regina Ferrari (Presidente) - Juíza de Direito Zenice Mota (Gerente do Projeto) - Iriá Farias Franca Modesto Gadelha (Diretora de Gestão de Pessoas).
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
Os equipamentos de informática e veículos utilizados no projeto são cedidos pelo Tribunal de Justiça. - Microcomputadores e notebooks - Copiadoras - multifuncional laser - Aparelhos de datashow.
ORÇAMENTO
Podem ser utilizados Recursos Próprios (RP), caso exista disponibilidade orçamentária e financeira e seja autorizado pela Ordenadora de Despesa do TJAC; Em médio prazo, pode ser apresentado Projeto ao Orçamento Geral da União (OGU), na modalidade de Emenda Parlamentar de Transferência Especial, contemplando um período de 36 (trinta e seis) meses, o que permitiria uma continuidade e perenidade do Projeto.
OUTROS RECURSOS
Em médio prazo, pode ser apresentado Projeto ao Orçamento Geral da União (OGU), na modalidade de Emenda Parlamentar de Transferência Especial, contemplando um período de 36 (trinta e seis) meses, o que permitiria uma continuidade e perenidade do Projeto.
QUAIS OS FATORES DE SUCESSO DA PRÁTICA?
- Priorização do primeiro grau; - atendimento à unidade mais congestionada;
- atendimento à unidade com menor número de servidores remanescentes;
- possibilidade de levar as ações para as comarcas do interior do Estado;
- envolvimento de magistrados e magistradas.
- E-mail do laboratório: liods@tjac.jus.br