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Projeto Fluxo Mandados Judiciais: convênio TRE/AC e TJAC

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Projeto Mandados Judiciais: fluxo padrão da expedição, recebimento, cumprimento e devolução dos mandatos entre o TRE/AC e TJAC

1. Contexto e Metodologia

O Presente projeto trata da utilização da abordagem do Design Thinking para modelagem e estruturação deste, comprovando a representatividade no design da solução mediante participação dos atores impactados ou envolvidos no problema.

Na modelagem e estruturação do Projeto Mandados Judiciais: fluxo padrão da expedição, recebimento, cumprimento e devolução dos mandatos entre o TRE/AC e TJAC, em parceria com o Laboratório de Inovação do TRE/AC, buscou-se utilizar a abordagem do design thinking, tendo por referência suas principais etapas de trabalho.

Objetivo foi reunir as partes interessadas para solucionar problemas relacionados ao cumprimento dos mandados judiciais expedidos pela Secretaria Judiciária e zonas eleitorais pelos oficiais de justiça do TJAC. Buscou-se um estabelecido de fluxo de trabalho e uma redefinição de modelagem de processos, que possam atender da melhor forma as duas partes, melhorar processos e resolver problemas de trabalho.

O método utilizado na oficina, o Design Thinking, é um modelo para que os Servidores e Servidoras possam "pensar como um projetista", o método é centrado no ser humano de forma colaborativa, visual e experimental. Eficaz ao estimular a perspicácia ao abordar problemas que estejam relacionados a aquisição de informações, propostas e soluções. Desenvolver processos intencionais para chegar ao novo, impactando positivamente as pessoas e criando soluções inovadoras de negócios.

1.1. Participação de Tribunal de Justiça Parceiro

O projeto, desde sua ideia inicial, foi pensando de forma conjunta, entre os Laboratórios de Inovação do TJAC e do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), para construir um fluxo padrão da expedição, recebimento, cumprimento e devolução dos mandados judiciais. Em suma, os oficiais de Justiça do TJAC executam o mandado expedido pelo TRE, principalmente no período de eleição, entretanto, havia a necessidade de ajustes de rotinas, protocolos e fluxos entre as duas Cortes de Justiça e os diversos atores envolvidos.

2. O Projeto

A modelagem de um projeto de inovação utilizando a abordagem do Design Thinking segue um processo iterativo e centrado no usuário, no ser humano, buscando entender as necessidades e desafios destes para desenvolver soluções criativas e viáveis. Qual seja, essa abordagem tem relação prática: o objetivo é transformar suas ideias em produtos ou processos tangíveis e testáveis.

Nesse ponto, foi idealizada uma proposta de trabalho conjunta, entre os Laboratórios de Inovação do TJAC e do TRE/AC, para construir um fluxo padrão da expedição, recebimento, cumprimento e devolução dos mandados judiciais. Em suma, os oficiais de justiça do TJ executam o mandado expedido pelo TRE, principalmente no período de eleição.

a) Imersão

A etapa inicial, de imersão, teve como objetivo conhecer e entender a situação — problema, dor etc., que levou à proposição do Projeto, consistindo em mapear os fatores, elementos e recursos disponíveis; estipular os resultados desejados; levantar as informações pertinentes; identificar o que já foi feito; entender as perspectivas. Nessa fase houve uma aproximação do problema. A equipe buscou mergulhar nas implicações do desafio, estudando tanto o ponto de vista da instituição quanto do usuário final.

Nessa etapa de imersão, foram reunidos os representantes das duas instituições parcerias, envolvidas no projeto: servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Acre; integrantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Acre, responsável pelos mandados expedidos pelo TRE e cumpridos pelo TJAC; e servidores dos Laboratórios de Inovação do TRE e TJAC.

Na fase de imersão preliminar, foi indagado aos participantes sobre qual seria o fluxo de mandados ideal para as duas instituições e foram colhidas as seguintes respostas:

1. Esclarecer na norma o que considera-se como mandado judicial, citação, intimação;
2. criar gratificação para o servidor que cuida da parte administrativa para cumprimento dos mandados;
3. Cadastrar CEMAN, PJE;
4. Informar nome, CPF, e-mail do oficial;
5. Deixar claro os mandados que são cumpridos em plantão;
6. Criar grupo de WhatsApp entre os envolvidos do projeto;
7. Capacitação aos envolvidos.

 b) Ideação

Na fase de ideação, buscou-se promover ideias, criatividade, apresentar seus insights e as diversas visões acerca da temática do fluxo de mandado. Para isso, foram utilizadas práticas de estímulo à criatividade, o que ajudou na geração de soluções que estivessem de acordo com o contexto do assunto trabalhado.

Como se pode ver pelos registros, foram promovidos brainstorms — técnica na qual os participantes fizeram sugestões criando uma tempestade de ideias, o que contribuiu para um brainstorming sem julgamentos de ideias “boas ou ruins”.

 c) Prototipação e validação

 A prototipação é uma ação que serve para testar a capacidade de concretização e aderência do que foi criado à realidade. Ela também é fundamental para perceber falhas que só podem ser vistas na prática. Dessa forma, foram desenhados dois fluxos de mandados, onde o primeiro foi elaborado pensando no melhor fluxo administrativo (figura 04) entre a Central de Mandados do TJAC e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

3. Principais Entregas do TRE/AC e TJAC no Projeto

4. Benefícios Estimados à Sociedade

1. Melhoria na eficiência da Justiça Eleitoral e Justiça Comum: Com a implementação de um novo fluxo de mandado, os serviços judiciais podem operar de maneira mais eficiente. Isso leva a uma resolução mais rápida dos casos, beneficiando tanto os cidadãos quanto o próprio sistema;
2. Acesso mais fácil à justiça para os cidadãos: Como mencionado, o projeto serve como uma porta de entrada e saída para os cidadãos receberem comunicações judiciais. Isso pode tornar o sistema judiciário mais acessível e fácil de navegar para os cidadãos comuns;
3. Redução de custos: Ao permitir que os oficiais de justiça do TJAC cumpram os mandados judiciais quando necessário, pode haver uma redução significativa nos custos associados ao cumprimento desses mandados;
4. Transparência aumentada: Com a melhoria dos fluxos de trabalho e a implementação de um sistema próprio de distribuição, o processo se torna mais transparente. Isso pode aumentar a confiança dos cidadãos no sistema judiciário;
5. Modelo para outros estados: Como a parceria já rendeu frutos em outros estados, este projeto pode servir como um modelo para futuras colaborações entre diferentes tribunais em outros estados;
6. Melhoria na prestação jurisdicional: Com as melhorias nos fluxos de trabalho, a prestação jurisdicional pode ser significativamente aprimorada. Isso pode levar a uma maior satisfação dos cidadãos com o sistema judiciário.

5. Alinhamento ao ODS da Agenda 2030 da ONU

1. ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes:
2. Meta 16.3: Promover o estado de direito, a nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
3. Meta 16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
4. Meta 16.7: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
5. ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação:
6. Meta 17.16: Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multilaterais que mobilizem e partilhem conhecimento, especialização, tecnologia e recursos financeiros.
7. Meta 17.17: Incentivar e promover parcerias público-privadas eficazes, e parcerias com a sociedade civil, construídas sobre princípios e valores, uma visão compartilhada e metas compartilhadas que coloquem as pessoas e o planeta no centro.
8. ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura (indiretamente):
9. Meta 9.5: Melhorar a pesquisa científica, atualizar as capacidades tecnológicas dos setores industriais em todos os países, em particular os países em desenvolvimento, incluindo, até 2030, um aumento significativo no número de trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento por 1 milhão de pessoas, e os gastos públicos e privados com pesquisa e desenvolvimento.
10. Este projeto contribui para a eficiência e eficácia do sistema judiciário, o que é fundamental para a promoção de uma sociedade justa e pacífica, além de fomentar parcerias para alcançar esses objetivos. A melhoria na gestão dos mandados judiciais também pode ser vista como uma forma de inovação no setor público, contribuindo para uma infraestrutura institucional mais robusta. 

6. Identificação dos benefícios do projeto

• Jurisdicionados da Corte Eleitoral e Sistema de Justiça.

7. Link para Acesso Público dos Dados do Projeto:

Dados do Projeto Fluxo Padrão

• E-mail do laboratório: liods@tre-ac.jus.br