Combate à Litigância Predatória: Estratégias Inovadoras para Promover a Eficiência no Poder Judiciário do RN
1. Dados do Projeto
- Nome do Projeto: Combate à Litigância Predatória: Estratégias Inovadoras para Promover a Eficiência no Poder Judiciário do RN.
- Área de Atuação: Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis
- Início do Projeto: abril/2024
- Término Previsto: novembro/2024
- Responsáveis pelo Projeto:
- Dr. Diego de Almeida Cabral, Juiz de Direito auxiliar da Presidência;
- Drª Patrícia Gondim Moreira Pereira, Juíza de Direito auxiliar da ESMARN (Escola de Magistratura);
- Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do RN (PotiLab)
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC)
- Equipe Técnica:
- Patrick Reinecke de Alverga (Chefe da Divisão de Integração, Automação e Inteligência Artificial e Membro do Escritório de inovação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - PotiLab);
- Drª Francisca de Fátima do N. Silva (Estatística e Chefe do Setor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial);
- Diógenes Carlos Albuquerque de Araújo (Chefe do Setor Computacional de Inteligência Artificial);
- Filipe Santo Netto (Engenheiro de Alimentos e Chefe do Setor de Automação e Visualização de Dados);
- Felipe de Menezes Pereira (Engenheiro e Chefe de Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, membro do PotiLab).
2. Contextualização do Projeto
Em um contexto de busca por maior eficiência dos Tribunais de Justiça, o uso abusivo do sistema judicial de forma excessiva ou manipulativa se torna um grande e complexo problema a ser enfrentado. A prática da litigância predatória causa diversos prejuízos ao Poder Judiciário como o aumento do acervo processual, elevação dos custos para manutenção da máquina e, ainda, minam a confiança pública na justiça.
Uma das principais dificuldades dos Tribunais em identificar e inibir esse tipo de demanda indevida está na multiplicidade e complexidade das características dos processos de demanda predatória. Além disso, há um delicado limite teórico entre o combate às demandas predatórias e o direito do acesso à justiça.
Sendo assim, a adoção de estratégias inovadoras para o combate à litigância predatória torna-se uma ferramenta fundamental para o aprimoramento do sistema judiciário em promover a justiça para a sociedade.
O presente projeto trata-se de uma iniciativa do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (PotiLab) inscrita no programa de aceleração de equipes de inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o CoLabs 2023. O projeto foi inteiramente desenvolvido durante a participação do TJRN na mentoria, fundamentando-se na metodologia do Design Thinking para resolução de problemas complexos.
2.1. Participação do Programa CoLabs 2023
Em outubro de 2023, o Laboratório de Inovação (PotiLab) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) inscreveu o Projeto “Combate à Litigância Predatória: Estratégias Inovadoras para Promover a Eficiência no Poder Judiciário do RN” no Programa CoLabs 2023. A iniciativa é um programa de aceleração e mentoria de equipes para o desenvolvimento de competências e capacidades de inovação no enfrentamento de problemas públicos complexos.
A ação é resultado de uma parceria firmada entre o Gnova Lab, Laboratório de Inovação em Governo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a Catálise Social e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No total, 20 equipes de unidades de inovação em governo, recém-criadas, foram selecionadas, sendo o PotiLab uma dessas equipes. Cabe destacar que o TJRN foi o único Tribunal de Justiça selecionado pelo GNova.
O objetivo do programa é experimentar novas formas de pensar soluções para problemas públicos e apoiar as equipes no desenvolvimento de competências de inovação, que consiste em um programa de aceleração e mentoria de equipes para o desenvolvimento de competências e capacidades de inovação no enfrentamento de problemas públicos complexos.
2.2. Etapas da Mentoria
As atividades do Projeto no Programa CoLabs iniciaram em outubro de 2023 e contemplam os seguintes Módulos:
- Módulo 1 – Gestão para Aceleração de Equipes de Inovação: O objetivo principal foi ampliar as capacidades de gestão das equipes de inovação no setor público, oferecendo apoio técnico para acelerar a estruturação das unidades e o desenvolvimento dessas equipes. Teve duração de 2 meses - outubro a dezembro de 2023 -, com encontros semanais de 2 horas.
- Módulo 2 – Metodologias de Inovação: Módulo que teve por objetivo gerar capacidades para desenvolvimento de projetos por meio de metodologias de inovação baseadas em Design Thinking (trabalho colaborativo, criativo, interativo). Nesse módulo aprendemos e aplicamos as ferramentas aprendidas para resolução do problema proposto. Teve duração de 3 meses - fevereiro a maio de 2024 - com encontros semanais de 3 horas.
- Módulo 3 – Mentoria: Nesta etapa o objetivo foi oferecer suporte técnico e especializado para acompanhar, de maneira individualizada, os desdobramentos das ações e projetos desenvolvidos durante a jornada de inovação. Tem duração de 6 meses - junho a dezembro de 2024 –, com encontros mensais de 1h.
Além da participação nos encontros síncronos, as equipes selecionadas realizam atividades assíncronas, tais como consumo do conteúdo em EAD, realização de roteiros, entrevistas, pesquisa com usuário, idas a campo, elaboração de protótipo para desenvolvimento dos projetos de inovação - parte fundamental desta parceria.
O apoio teórico e prático oferecido pelo programa Colabs 2023 foi fundamental para a concretização da solução desenvolvida pelo presente projeto.
3. Aplicação da Metodologia de Design Thinking para desenvolver estratégias de combate à Litigância Predatória no Poder Judiciário do RN
O Design Thinking é uma abordagem que descreve processos, métodos e ferramentas para criar produtos, serviços ou soluções centradas no ser humano. Utiliza-se da empatia, colaboração e pensamento criativo durante todo o processo de planejamento da solução. O processo de trabalho dessa abordagem é representado pelo conceito de "Duplo Diamante". Cada triângulo do Duplo Diamante representa uma fase específica do progresso da inovação, dividindo-se em etapas de pensamento divergente e convergente.
As etapas 1 (entender) e 3 (desenvolver) são representadas como etapas de pensamento divergente pois necessitam da geração de insights para desenvolvimento de ideias mais abrangentes e eficazes. Já as etapas 2 (definir) e 4 (entregar/testar) são representadas como etapas de pensamento convergente pois se dedicam a focar no que realmente é essencial.
A seguir serão detalhadas as ferramentas da metodologia do Design Thinking utilizadas no desenvolvimento da solução proposta para combate à litigância predatória no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
3.1. Etapa 1: Entender o problema
A litigância predatória, um problema público significativo, afeta diretamente o sistema judiciário, as partes legítimas envolvidas nos processos judiciais e, em última instância, a busca por uma justiça eficiente. O núcleo do problema reside na apresentação deliberada e excessiva de processos artificiais ou infundados, com o objetivo de sobrecarregar e atrasar o sistema, prejudicando outras partes e aumentando os custos do Poder Judiciário. São ações judiciais iniciadas sem que a parte autora realmente tenha o direito que alega ser titular. Geralmente, são ajuizadas em massa e com pequena variação dos fatos alegados com fundamento dos pedidos apresentados. Isso leva ao efeito indesejado de uma justiça inacessível e morosa, onde os recursos são desperdiçados em litígios inverídicos, prejudicando a capacidade do sistema de servir às necessidades da sociedade e das partes legítimas.
3.1.1. Aprimoramento da definição do problema
A primeira etapa do processo de trabalho foi redefinir o problema considerando os conceitos do que é, de fato, um problema, os agentes-chaves envolvidos, a tendência ao longo do tempo e os elementos causais que o envolve. O objetivo era (re)pensar o problema do projeto no formato “sujeito + problema + contexto”.
Nesse sentido, chegou-se ao seguinte resultado:
Definição do problema: “Os usuários do sistema de justiça potiguar sofrem com a dificuldade do Poder Judiciário do RN em coibir os processos de demanda predatória que são ajuizados de maneira excessiva ou infundada.”
3.1.2. Árvore de problemas
O diagrama da árvore de problemas é uma ferramenta de diagnóstico que resume de forma direta e visual o problema central explorado. Ela nos ajudou a entender melhor as causas e as consequências do problema em foco. Cabe ressaltar que todas as ideias trazidas pelos membros da equipe foram consideradas, sem filtros, gerando um brainstorming de possíveis causas e consequências relacionados ao problema definido na etapa anterior.
A dinâmica auxiliou na identificação de causas anteriormente não mapeadas como o fato de que a distribuição automática de processos entre unidades judiciárias semelhantes ajuda a dificultar a identificação dos processos de demandas predatórias por “pulverizar” o volume de protocolos no sistema de justiça.
De modo semelhante, novas consequências surgiram no debate como os sentimentos de frustação nos servidores e magistrados que se sentem “usados” pelos advogados, dedicando seu tempo de trabalho a causas ilegítimas.
3.1.3. Mapa de atores
O mapa de atores tem a função de registrar todas as partes envolvidas a partir do modo como são afetados pelo problema. São divididos em atores indiretos (alguma influência sobre o problema), atores diretos (afetados que têm grande influência sobre o problema) e público-alvo (diretamente impactados pelo problema).
Essa ferramenta nos ajudou a sintetizar quais os principais atores com influência, direcionando nossos esforços àquelas partes mais impactadas pelo problema, esclarecendo, ainda, as melhores estratégias que podem ser adotadas pela solução para cada um deles.
3.1.4. Matriz CSD
A matriz de Certezas, Suposições e Dúvidas (CSD) ajudou a equipe a mapear os conhecimentos sobre o tema, acordando o que a equipe sabe sobre o problema, o que supomos sobre o problema e o ainda que desejamos saber sobre ele.
Após o desenho da matriz, a equipe escolheu, entre as suposições e dúvidas, as 5 (cinco) questões mais importantes a serem trabalhadas nas próximas etapas. Com isso, direcionamentos o trabalho de explorar mais o desafio.
As dúvidas e suposições escolhidas a serem investigadas sobre processos de demanda predatória foram:
a) (Suposição) As peças processuais são muito parecidas;
b) (Suposição)Há falsificação de provas documentais;
c) (Dúvida) O sistema de processos eletrônico poderia identificar demandas predatórias?
d) (Dúvida) Toda demanda predatória está montada numa falsa violação do direito?
e) (Dúvida) O que os magistrados fariam de diferente caso recebessem um processo já identificado como demanda predatória?
3.1.5. Pesquisa de campo
A última metodologia aplicada na etapa de “Entender o Problema” do Design Thinking foi a pesquisa de campo. Nesta fase, a equipe do Laboratório de Inovação já havia retrabalhado a definição do problema, pensado em suas causas e consequências, levantado os atores mais afetados por ele e quais as dúvidas e suposições que ainda precisam ser esclarecidas.
Para tanto, fez-se necessário uma pesquisa de campo para complementar ainda mais o conhecimento sobre o problema (etapa “divergente” do “Duplo Diamante”).
As etapas da pesquisa de campo realizada estão detalhadas a seguir.
3.1.5.1. Plano de pesquisa
O plano de pesquisa é fundamental para direcionar como será realizada a pesquisa de campo. A construção do plano é iniciada na reescrita das dúvidas e suposições originadas da matriz CSD em perguntas a serem esclarecidas. Para cada pergunta foi escolhida a(s) metodologia(s) de pesquisa mais adequadas para investigação, além da definição dos responsáveis e os atores (do mapa de atores) envolvidos.
Tabela 1 - Plano de pesquisa
3.1.5.2. Pesquisa de mesa (Desk Research)
A pesquisa de mesa é o método que busca reunir informações de documentos já existentes para adquirir conhecimento sobre determinado assunto. Também conhecida como “pesquisa secundária”, o Desk Research investiga produtos já existentes no mercado, conhecimentos externos e internos sobre o tema em foco, análise de dados disponíveis na internet, dentre outros.
As referências encontradas e analisadas nesta etapa foram:
Tabela 2 - Pesquisa de mesa
3 - https://atos.cnj.jus.br/files/original17591220220217620e8cf0e759c.pdf
6 - https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6796
7 - https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/62041
8 - https://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8671
As referências de soluções (benchmarking) encontradas e analisadas nesta etapa foram:
Tabela 3 - Referências de soluções
11 - https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/litigancia-predatoria/
12 - https://portal.tjpe.jus.br/-/tjpe-lanca-bastiao-para-combater-demandas-predatorias
3.1.5.3. Entrevista com especialistas
3.1.5.3.1. Plano de recrutamento
Para as entrevistas com especialistas, buscou-se recrutar os principais atores envolvidos no problema, considerando, também, a facilidade de acesso a eles. Para tanto, a equipe do projeto conseguiu recrutar os seguintes atores:
• Magistrados(as) do 11°, 12° e 13° Juizados Especiais da Comarca de Natal, do Ato Concertado N° 01/2023 TJRN e Magistrado Coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do RN;
• Servidores do Núcleo do Ato Concertado N° 01/2023 TJRN.
• Advogados de empresas processadas;
3.1.5.3.2. Construção do roteiro
A construção de um roteiro de entrevista é fundamental para guiar o entrevistador durante a sua condução, auxiliando-o a explorar assuntos que realmente importam para o projeto. Para as entrevistas, o grupo construiu três roteiros baseados no perfil do entrevistado. Criaram-se perguntas para todos os momentos da entrevista: [1] criar conexão, [2] introduzir o assunto, [3] explorar emoções e [4] buscar por histórias.
3.1.5.3.3. Realização das entrevistas
As entrevistas foram realizadas nos meses de março e abril de 2024 pelos magistrados participantes do grupo (Dr. Diego Cabral e Dra. Patrícia Gondim) de maneira presencial, sendo gravadas (com a devida autorização) para posteriormente serem transcritas em aplicativo específico. A duração média de cada entrevista foi de 45 min (quarenta e cinco minutos).
3.2. Etapa 2: Definição do problema
3.2.1. Processamento do campo
Superada a etapa de entrevistas, os resultados foram lidos e compartilhados por toda a equipe. Os principais insights foram anotados de forma individual e depois compartilhados em grupo. Os achados foram agrupados em grupos por similaridade de temas, sendo divididos em: [1] comportamento dos advogados “ofensores”, [2] processos de trabalho, [3] evidências estruturadas, [4] ações das empresas processadas e [5] consequências das demandas predatórias.
A relação de causa e efeito entre os insights gerados permitiu a construção de algumas conclusões, como:
• “Os juízes que suspeitam de demanda predatória acabam se colocando mais vulneráveis ao serem mais rígidos quanto às provas exigidas (agravamento, ouvidoria, etc). Isso pode inibir a ação de alguns magistrados que temem as consequências”;
• “O uso do check-list pelo Núcleo do Ato Concertado ajuda na detecção de evidências não estruturadas de demanda predatória, no entanto compromete a celeridade do processo”;
• “As empresas aumentam a burocracia de suas contratações para reduzir os riscos de futuros processos”;
• “A sociedade e o TJRN não tem ideia do impacto financeiro e de eficiência das demandas predatórias”;
• “Existem evidências estruturadas no processo e na sua movimentação que podem ajudar a caracterizar uma demanda predatória”;
• “O fácil acesso às informações de negativação de pessoas de situação mais vulnerável estimula o protocolo de processos ilícitos por parte dos advogados "ofensores", aumentando os casos de demanda predatória”;
• Entre outros...
A dinâmica de processamento do campo foi essencial para organizarmos as principais ideias envolvendo o problema, evidenciando, ainda mais, a complexidade e as diversas nuances que a demanda predatória tem para os atores mapeados.
3.2.2. Mapa de insight
A partir dos insights gerados no processamento do campo, a equipe se dedicou a organizá-los em um mapa que evidencia suas relações, com o objetivo de construir um esquema que “resuma” o problema das demandas predatórias.
Figura 1 - Mapa de insights
3.2.3. Identificação de atores e necessidades
Com a etapa de geração e organização de insights concluídas, o grupo de trabalho se dedicou a priorizar os mais relevantes para direcionar o trabalho de desenvolvimento da solução. Nesta fase, para cada insight escolhido, buscou-se evidenciar os atores envolvidos, suas motivações, resultados esperados e os obstáculos que enfrenta para atingir esses resultados. Um exemplo da identificação de atores e necessidades está na figura abaixo.
Figura 2 - Identificação de atores e necessidades
Assim, o problema começa a ser repensado com foco na “dor” que os usuários envolvidos sentem no contexto de demanda predatória.
3.2.4. “Como podemos...?”
A última dinâmica da Etapa 2 realizada foi a “Como podemos...?” que consistiu em transformar as assertivas criadas na dinâmica anterior em perguntas que especificam ainda mais o problema e nos direcionam a seguinte etapa de desenvolvimento de uma solução. Um exemplo de pergunta desenvolvida se encontra na figura a seguir.
Figura 3 - Exemplo de pergunta "Como podemos?"
As perguntas no formato “Como podemos?” são os desafios que devemos superar com nossa solução.
3.3. Etapa 3: Desenvolver
3.3.1. Ideação
A primeira dinâmica de desenvolvimento da solução consistiu numa tempestade de ideias (brainstorming) de possíveis soluções orientadas por 3 (três) requisitos:
a) Ideias em contextos análogos;
b) Ideias em contextos digitais
c) Ideias livres
Após cada membro do grupo de trabalho ter feito sua contribuição de ideias nos três requisitos elencados, repetiu-se a mesma dinâmica da etapa de processamento de campo: compartilhamento das ideias e agrupamento por temas similares.
Com isso, procedeu-se para eleição da ideia a ser trabalhada pelo grupo considerando a maior abrangência de temas possível. A ideia inicialmente escolhida foi a seguinte:
Figura 4 - Ideia escolhida
3.3.2. Canvas da solução e definição do protótipo
Uma vez escolhida a ideia de solução ao problema, passou-se a dinâmica do Canvas da Solução que consiste em descrever mais detalhadamente a solução pensada, evidenciando os efeitos esperados, o valor para o público-alvo e as condições necessárias para seu desenvolvimento. Esta etapa foi fundamental para alinhar as expectativas de todos em relação à solução e contextualizá-la melhor a partir do ponto de vista do usuário que a utilizará.
Ainda nesta etapa, o processo de discussão do grupo foi orientado também a responder as seguintes questões:
• Há algum elemento crítico da solução que se não der certo, tudo pode dar errado?
• O que queremos aprender com o protótipo?
• Como vamos prototipar/materializar essa ideia?
• Com quem vamos interagir/testar para aprender?
A partir deste pensamento divergente sobre a solução, com todas as ponderações devidamente mapeadas, chegou-se à conclusão que nosso protótipo seria desenvolvido na ferramenta Microsoft Power B.I. pela facilidade de modelagem e acessibilidade a todos os usuários do Poder Judiciário do RN.
3.3.3. Esboço do protótipo
Para o esboço do protótipo foram considerados apenas assuntos de processos mais comuns aos Juizados Especiais, os de demandas consumeristas, tendo em vista que o protótipo será testado neste contexto e que a ferramenta do Microsoft Power B.I. possui limite de processamento.
Para o primeiro layout da ferramenta, foram pensados gráficos e tabelas que ajudassem aos usuários a investigar se determinado processo fazia parte ou não de uma demanda predatória. Para tanto foram pensados os seguintes fluxos de análise de informações:
i. Análise a partir do número de processo e/ou advogado;
ii. Análise a partir do assunto;
iii. Análise a partir da parte passiva e/ou parte ativa;
Cabe destacar que os fluxos de análise acima descritos foram orientados a partir das entrevistas realizadas, especialmente com os servidores do Núcleo do Ato Concertado que trabalha diariamente na investigação de processos de demanda predatória.
As principais informações estatísticas consideradas foram:
• Série temporal da distribuição de processos, com possibilidade de filtros por assunto e/ou advogado;
• Gráfico de barras dos principais assuntos dos processos protocolados;
• Tabela ordenada (do maior para o menor) com a quantidade total de processos protocolados por advogado, evidenciando a região de seu número de OAB;
• Tabela ordenada (do maior para o menor) de processos distribuídos por unidade judiciária;
• Gráfico de pirâmide e de barras para caracterizar as partes passivas e/ou ativas a partir dos filtros utilizados.
3.4. Etapa 4: Testar
3.4.1. Planejamento do teste
Com o objetivo de direcionar a coleta de feedbacks durante a etapa de teste do protótipo, a fase de planejamento foi fundamental para identificar quais aspectos precisam ser analisados pelos usuários para aprimoramento da ferramenta.
Para tanto, o grupo de trabalho procurou responder às seguintes questões:
i. Qual ideia estamos experimentando?
ii. Quais as principais dúvidas e incertezas que temos?
iii. Com quem devemos conversar?
iv. Quais são os nossos sinais de sucesso?
v. Quais serão as técnicas utilizadas?
vi. Como o teste será aplicado?
vii. Com quantas pessoas será aplicado?
3.4.2. Resultado de testes
O primeiro teste foi realizado com o magistrado do 11° Juizado Especial da Comarca de Natal, um dos idealizadores do Ato Concertado, conduzido pelo juiz Diego Cabral, coordenador do Laboratório de Inovação. Foram coletados feedbacks positivos da primeira experiência de teste e pontos a desenvolver na ferramenta.
Em relação aos sinais de sucesso do protótipo, apenas dois não foram alcançados: a ordem da análise da demanda predatória faz sentido e todas as informações exibidas são úteis. Neste sentido, o entrevistado sugeriu algumas modificações no processo de análise e sugeriu que a ferramenta estaria exibindo mais informações do que as necessárias.
3.4.3. Aprimoramento do protótipo
A partir da realização dos primeiros testes, o protótipo foi aprimorado da ferramenta do Microsoft Power B.I. para o software R, permitindo a análise de toda a base de dados de processos judiciais eletrônicos do PJRN, sendo desenvolvido um “sistema” em rede.
Para a nova versão do protótipo, já foram considerados as sugestões de melhorias coletadas durante os primeiros testes como a redução da quantidade de dados exibidos, divisão em abas com diferentes tipos de análises (demanda processual, consulta por advogado e consulta por parte passiva), melhores possibilidades de filtros e link direto para consulta dos processos eletrônicos.
4. Próximas etapas
A última etapa da mentoria do Colabs 2023 consiste em melhorar ainda mais a solução a partir da realização de novos testes, orientados por objetivos e resultados-chaves definidos pelo grupo de trabalho, além dos riscos que precisam ser mitigados.
Cabe destacar que a melhoria da solução é um processo que será contínuo, restando implementações mais complexas ainda em desenvolvimento (a exemplo da Inteligência Artificial e análise preditiva). O principal objetivo, no entanto, é que a ferramenta faça parte da rotina dos magistrados e servidores e que ela contribua, efetivamente, para a maior eficiência do Tribunal.
5. Conclusões
O projeto “Combate à Litigância Predatória: Estratégias Inovadoras para Promover a Eficiência no Poder Judiciário do RN” incorporou com sucesso o modelo Design Thinking em todas as suas etapas. Além das ferramentas práticas utilizadas nas 4 fases do duplo diamante, a desconstrução e reconstrução de conceitos básicos como “o que é um problema” ou mesmo “o que é uma solução” ajudou aos magistrados e servidores do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do RN a abranger ainda mais seus conhecimentos teóricos e (re)pensar todo o processo de uma forma inovadora, pensando em soluções para além dos aparatos tecnológicos.
Conforme mencionado, o produto deste projeto não é estático, mas dinâmico, pois será melhorado continuamente a partir da orientação focada no usuário e na redução dos efeitos negativos da demanda predatória para o Poder Judiciário e para a sociedade.
Além disso, a implementação bem-sucedida do projeto serve como exemplo de aplicação do Design Thinking para outros Tribunais, incentivando a adoção de soluções tecnológicas semelhantes em diferentes esferas do sistema judiciário.
- E-mail do laboratório: potilab@tjrn.jus.br