Ampliação dos Pontos de Inclusão Digital – Nível 2: promovendo o acesso à Justiça aos povos tradicionais da Amazônia
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Resolução 508/2023/CNJ, pelo qual determinou-se aos Tribunais, na medida das suas disponibilidades e por meio de ações conjuntas com os demais ramos com jurisdição na localidade, a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não fossem sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso da população local aos vários ramos da Justiça.
Assim, diante da determinação emanada pelo CNJ e considerando a urgente necessidade de implementação de medidas que garantam o acesso à justiça e o tratamento efetivo e célere de questões sociais graves indubitavelmente presentes em nossa região como: violação dos direitos dos povos indígenas, violência de gênero, trabalho infantil degradante e análogo à escravidão, práticas discriminatórias, violação de direitos fundamentais em geral, entre outras, os Laboratórios de Inovação do TJAM e TRT da 11a Região se debruçaram para propor, com base nas suas expertises peculiar sobre a região Amazônica, soluções criativas e inovadores que tornassem o PID mais efetivo, atrativo e com custo exequível dentro da realidade Amazônica, conforme segue:
Aplicação do DESIGN THINKING
Etapa de IMERSÃO e EMPATIA - Utilização da Ferramenta BRAINSTORMING e PESQUISA EXPLORATÓRIA
Resultados:longínquas
Nas sessões de Brainstorming, realizadas entre os Laboratórios, aglutinamos um Mapa Mental com as principais dificuldades em atender as comunidades tradicionais da Amazônia. As experiências nas incursões realizadas pelos 2 Tribunais do Amazonas com diferentes perspectivas, foi primordial no enriquecimento do mapa conforme segue:
Foto 1: Mapa Mental com os principais problemas levantados ao longo da pesquisa de atendimento
Outra abordagem foi a aplicação de um questionário em google forms para entender os principais serviços demandados e a melhor forma de comunicação para tornar o PID atrativo para as comunidades tradicionais e ribeirinhas.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSevAlziI6F81ND9SHtukH6LUWPj5tWOWamMFVsCpcB-lHWLIg/viewform
Foto 2: Questionário para entender melhor a demanda nas ações sociais da Justiça no Amazonas.
TRT11 (ESCUTA ATIVA)
A aplicação do questionário e as observações foram aplicadas no que chamamos de Caravana da Justiça Social, que consiste no conjunto de serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e órgãos parceiros para levar mais cidadania e justiça social à população das regiões mais distantes dos estados do Amazonas e de Roraima.
A ação presta serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, com o objetivo de fortalecer o acesso à Justiça e a outros direitos sociais. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM) e órgãos municipais.
Foto 3: Notícia sobre a Caravana Social
TJAM (ESCUTA ATIVA)
O questionário foi aplicado também Distrito do Araçá, município do Careiro Castanho, em uma ação Itinerante realizada pelo Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas, na área de Família, os atendimentos são para os casos de divórcio consensual (amigável) com partilha de bens; guarda entre os pais e pensão alimentícia; dissolução de união estável; reconhecimento voluntário de paternidade e união estável. No Juizado Especial Cível, serão atendidas as pequenas causas com valor de até 20 salários mínimos, referentes a obrigações, como contratação de serviço pago e não realizado; danos materiais com acordos em acidentes de trânsito, entre outros; cobranças em geral como aluguel, compra e venda, serviços, dívidas não pagas; apresentação de defeito após a compra de uma mercadoria; cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel. Também são disponibilizados serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica. Os interessados devem levar toda documentação pessoal.
Etapa de DEFINIÇÃO - Utilização da Ferramenta do BLUEPRINT e Brainstorming
Resultados
Com o objetivo de consolidar as observações e os dados coletados nas primeiras ações sociais, as equipes dos Laboratórios de Inovação do TRT11 e TJAM utilizaram a metodologia do Blueprint, ferramenta visual detalhada de todos os processos e interações de um serviço, mostrando as relações entre diferentes componentes de serviço, incluindo as etapas visíveis ao cliente e as operações internas que suportam essa experiência.
Foto 4: BluePrint do estado atual do PID Amazonas
Nessa fase ficou claro a importância das atividades de suporte (energia elétrica e internet) além da a escolha correta dos canais de comunicação para levar com clareza às comunidades, quais os serviços, horários e dias de atendimento do PID, evitando a insatisfação generalizada com os serviços.
Cite-se o exemplo, a insatisfação de vários ribeirinhos, que após percorrerem longas distâncias para chegarem ao local no PID, receberam a informação de que não seria possível o atendimento, ou seja, a confecção de documentos de identificação, atendimento médico / odontológico dentre outros.
Ao conversar com as pessoas, percebemos que em nenhum momento essa informação tinha sido divulgada com antecedência, mas que se confundiam com ações semelhantes realizadas pelo o Estado, o que desborda em conformação natural dos usuários do sistema PID.
Outro ponto observado foi a dificuldade quanto às grandes distâncias geográficas percorridas, a sazonalidade climática da Amazônia (principalmente no último ano - Seca Severa), pois as “dores dos usuários” se relacionam intimamente às questões regionais. Exemplo: Deslocamento do ribeirinho, por “rabeta” (barco pequeno adaptado para rios amazônicos com capim) com custo de gasolina acima do mercado, para tentar resolver um problema no PID.
Foto da Seca
Após um Brainstorming podemos enumerar as possíveis causas relacionadas aos problemas de atendimento no PID:
Em resumo poderíamos enumerar os seguintes problemas:
Alto custo da estrutura para o PID Amazônico;
Extrema dependência da estrutura de suporte oferecido pelo Município para a realização dos serviços, especialmente energia e internet;
Alta rotatividade dos operadores que servem ao PID;
Pouca capacitação dos servidores do PID;
A ineficiente do serviço de telefonia celular, que nem mesmo é fornecido por todas as empresas de telefonia existentes no Brasil, e na maioria das vezes, somente funciona parcialmente, além de operar o serviço em 5G;
Dificuldades de acesso à internet à população;
Falta de maior divulgação dos serviços do PID;
Dificuldades em relação à distâncias geográficas e sazonalidade climática;
Utilizando o brainstorming, foi definido que o foco do projeto será nos problemas relacionados à pessoal e comunicação: Pouca capacitação dos servidores do PID e falta de maior divulgação dos serviços do PID.
Etapa de IDEAÇÃO - Utilização da Ferramenta SCAMPER
Resultados
Após explicação da ferramenta SCAMPER foi realizado uma atividade em equipe para propor soluções que bloqueassem a causa raiz dentro dos 7 verbetes da metodologia, conforme segue:
Substituir - Substituir a dependência da internet e de energia elétrica de uma instalação física por uma com links de satélite(StarLink), uso de Notebooks portáteis e Nobreaks.
Combinar - Combinar os calendários e as atividades do PID com outras datas de eventos do Estado.
Adaptar - Adotar a rádio local/comunitária como melhor forma de divulgação e escopo do PID.
Rearrumar - Rearrumar as agendas e calendários em datas específicas reduzindo o custo no início da operação e ir aumentando a frequência conforme a demanda.
Propor - Propor o uso das redes sociais de “influencer/local” ou comunicadores locais para divulgar as ações e serviços do PID, massificando o novo conceito.
Etapa de IDEAÇÃO - Utilização da Ferramenta CANVAS DE PROJETO
Na etapa de IDEAÇÃO, os grupos apresentaram soluções estruturadas dentro da ferramenta Canvas de Projeto, conforme lista abaixo:
1- Capacita PID - Capacitação online com os servidores reduzindo os impactos de alta rotatividade dos servidores que atuam no PID, tendo em vista que são servidores cedidos pela Prefeitura da comunidade atendida, hoje o PID Purupuru conta com 3 (três) atendentes e um supervisor.
2 - PID Glocal - Calendário do PID integrado à agenda de ações do Estado, atendendo às peculiaridades existentes na região Amazônica, unindo esforços e reduzindo custo. Destaca-se que as ações serão divulgadas por meio da rádio comunitária local, TV escola (Seduc), TV UFAM, outdoor, devendo ser criado, ainda, um vídeo institucional de esclarecimentos sobre o PID, além da elaboração de folder informativo sobre os serviços do PID a ser distribuído nas escolas, feiras e centros de comércio da comunidade; Website para informações sobre o PID e divulgação das ações realizadas.
3 - PID Value Proposition - Mapeamento e identificação de quais serviços realmente agregam valor ao PID e não somente integrar os serviços jurídicos no local. Para tanto, utilizou-se o Blueprint, ferramenta enxuta e eficaz, a fim de que se possa ter uma experiência voltada aos serviços oferecidos na unidade de atendimento;
Por meio de brainstorming foram definidas as principais soluções voltadas no que se refere à capacitação e divulgação dos serviços dos PID, por meio de meios de comunicação em rádio, TV e informativos, além da organização de Blueprint para um estado futuro do PID, realizando um mapeamento de quais serviços realmente agregam valor ao PID, para evidenciar futuras melhorias.
Ponto importante durante o processo de cocriação foi que a definição de um KIT PID com a utilização da Starlink + Notebook ficou condicionado à disponibilidade de recursos financeiros de cada Tribunal.
Após isso foi realizado um Brainstorming e posteriormente o agrupamento de ideias:
Prototipação
Prototipar é tangibilizar uma ideia, é a passagem do abstrato para o físico de forma a representar a realidade – mesmo que simplificada ainda – e propiciar validações. Portanto, a prototipagem é a fase de validação das ideias geradas.
EAP Projeto
0 - Escuta Ativa - Coleta de informações sobre as ações em andamento no PID
1 - Trilha de Capacitação PID - Construir uma trilha de capacitação nas plataformas de EAD com conteúdo prático, direto e simples dos serviços prestados no PID, com o objetivo de auxiliar os atendentes.
2 - Mapear o Fluxo de Valor - Com base nas pesquisas de opinião mapear os principais serviços demandados e reforçar a comunicação local e a capacitação dentro daquilo que o cliente mais deseja.
3 - Comunica e Divulga PID - Identificar os comunicadores locais nas rádios comunitárias e incluencers nos instagrams para divulgar os servidos do PID.
4 - Kit Link PDI - Montar um kit com Startlink + Notebooks e Bateria para as ações mais longínquas.
Cronograma
ODS Atendidas
ODS 8: Quando os Tribunais promovem ações para amplificar os pontos de contato com a Sociedade
ODS 10: Quando os Tribunais ajustam sua forma de trabalho para ir ao encontro do cidadão menos assistido e sempre carente de justiça.
ODS 16: Quando os Tribunais constroem instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.
ODS 17: Quando os Tribunais se unem para criar uma proposta de valor que alcance todos os níveis da sociedade com serviços úteis e necessários para o cidadão.
Benefícios e Resultados Esperados
- Maior efetividade na divulgação dos serviços do PID;
- Ampliação do acesso à justiça e cidadania;
- Mais efetividade na prestação jurisdicional;
- Maior adesão da população aos serviços prestados
- Ampliação dos serviços oferecidos no PID;
- Validação do projeto na localidade assistida;
Inovação
- Ajustar dentro da legalidade a forma de operacionalizar o PID determinado pela Resolução 508/2023 do CNJ para atender as peculiaridade do Amazonas;
- Expandir o PID envolvendo Estados e Municípios na prestação de serviços essenciais para a inclusão social no rincões da Amazônia;
- Adoção de tecnologia de satélite para garantir acesso aos sistemas e permitir a prestação de serviços.
Equipe: LIODS TRT11 e LegalLab - TJAM
Resultados parciais::
- Acordo de Cooperação
- Trilha Capacita PID:
Mapeamento do Fluxo de Valor
- E-mail do laboratório: laboratorio.inteligencia@tjam.jus.br