Linguagem Simples no Poder Judiciário Amazonense
Linguagem Simples no Poder Judiciário Amazonense
JUSTIFICATIVA
O Poder Judiciário brasileiro tem enfrentado o desafio de tornar sua linguagem mais acessível e compreensível para os cidadãos. Com esse objetivo em mente, o projeto Linguagem Simples no Poder Judiciário Amazonense está sendo implementado buscando transformar a terminologia jurídica complexa em uma comunicação clara e direta. Apresentaremos uma visão geral do projeto, abordando seus objetivos, benefícios, desafios e etapas de implementação, destacando o envolvimento dos Tribunais participante do Projeto na aplicação da linguagem simples em seus respectivos órgãos. O aspecto inovador se dar pelo fato de a linguagem simples trazer o jurisdicionado para o centro da comunicação, uma linguagem mais clara e objetiva facilita a compreensão dos processos judiciais, permitindo que as pessoas entendam melhor seus direitos e obrigações. Isso contribui para uma maior participação e engajamento dos cidadãos no sistema de justiça, fortalecendo a confiança e a transparência. Além disso, a linguagem simples reduz a barreira de comunicação entre o Judiciário e a sociedade, tornando a justiça mais acessível e inclusiva para todos os segmentos da população.
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
Perspectiva do Plano Estratégico: Sociedade.
Macrodesafios do Plano Estratégico: Garantia dos Direitos Fundamentais.
Iniciativas do Plano Estratégico: Promover a articulação entre os entes de sistema de justiça e de garantia de direitos.
Alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
O objetivo central do Linguagem Simples no Poder Judiciário Amazonense é tornar a comunicação jurídica mais compreensível para o público em geral. Muitos cidadãos enfrentam dificuldades em entender os termos técnicos e a estrutura complexa da linguagem utilizada em documentos e processos judiciais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Adotar uma abordagem de linguagem simples;
- Facilitar o acesso à justiça, permitindo que todos os cidadãos possam compreender melhor seus direitos, obrigações e o andamento de seus casos;
- Comunicação mais inclusiva e acessível a todos os cidadãos.
PREMISSAS
- Adesão ao trabalho colaborativo entre os Tribunais;
- Adesão à Portaria Conjunta de Linguagem Simples TJAM; TRT 11 e TRE-AM;
METODOLOGIA
Como metodologia foi utilizado o Design Thinking e a Metodologia Participativa, por meio de reuniões com os Laboratórios de Inovação do TJAM, TRT 11 e TRE-AM, buscando o melhor meio para o desenvolvimento das ações em conjunto, já que trata-se de um trabalho colaborativo, além da metodologia de capacitação dos estagiários.
ETAPAS
- Elaboração do Plano de trabalho do Projeto de Linguagem Simples;
- Cumprimento do Plano de Trabalho;
- Monitoramento e Controle do Projeto; e
- Análise dos Resultados.
PRINCIPAIS ENVOLVIDOS
- Laboratório de Inovação - LegalLab;
- Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica;
- Escola Judicial;
- Divisão de Gestão e Projetos;
- Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade;
- Assessoria de Comunicação Social;
- Órgãos parceiros: Laboratório de Inovação do TRT 11 e TRE-AM
Oficinas de cocriação e reuniões para a definição da problemática e solução
A reunião do dia 11 de abril de 2024, a Rede Colaborativa de Inovação do Estado do Amazonas, formada pelos LIODSs do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), e Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), realizou o presente encontro, em parcerias com as EJUDs do TRT11 e TJAM, para tratar do desenvolvimento de projetos que promovam a aplicação da Linguagem Simples no Judiciário, objetivamente, busca-se alinhar as ações a serem desenvolvidas por cada um dos tribunais participantes, avaliando, na oportunidade, os materiais já produzidos pelo grupo de trabalho, o atendimento do Projeto aos itens da ‘Meta 9’, bem como os procedimentos para o cadastro dos projetos na Plataforma Renovajud (Plataforma Nacional do CNJ que reúne projetos de todos os LIODS do Judiciário brasileiro).
Reuniram-se os Laboratórios dos Tribunais do Amazonas para deliberação sobre o lançamento e registro do Projeto sobre Linguagem Simples no Renovajud.
A reunião foi aberta pelo Diretor do LIODS TRT11 que agradeceu a participação e apresentou o estágio das ações que foram realizadas internamente, evidenciando a capacitação e treinamento de servidores e magistrados em linguagem simples, por meio do curso oferecido pela EJUD11, que inclusive ofertou vagas para servidores e magistrados dos demais tribunais.
O TJAM apresentou as ações relacionadas ao programa de linguagem simples que foram realizadas até o momento pelo Setor de Comunicação do TJAM, sendo relevante a criação dos vídeos institucionais explicativos sobre verbetes, os quais foram elaborados pela Comunicação Social do Tribunal. Informou ainda a relevância de se elaborar um glossário com verbetes pelos Tribunais, o qual servirá como uma das entregas do Projeto.
Dentre outras participações e após discussão sobre o cadastramento do projeto e divisão de tarefas, ficou acertado o seguinte:
1 - Projeto Conjunto META 9 - RENOVAJUD - 31 Julho 24
- Linguagem Simples META 9 + Prêmio
- Estrutura:
- EAP - Conjunto
- GANTT - Conjunto
- Grupo de Trabalho - Portaria - Conjunto
- Entregas do Conjunto
- Manual
- Guias
- Capacitações
- Criar o glossário comum no Google Drive
- Modelos de documentos (citação e decisão)
- Equipe do Projeto no TRIBUNAL
- Entregas de cada TRIBUNAL
- Carta de Serviço
- Vídeos
- Glossário Individual
2 - Linguagem Simples - LS com o grupo seguindo a metodologia(10 pontos)
- Construção do
- Manual (até 25/04, contribuições dos tribunais em relação ao documento em construção)
- Glossário
- Guia
- Vídeo
- Apresentação e Validação do Manual LS
- Divulgação Manual LS
Além disso, foi realizada uma pesquisa com os servidores dos Tribunais para sugestões para o Manual de Linguagem Simples, buscando avaliar a percepção em relação a esse material que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em colaboração com os demais Tribunais.
CRONOGRAMA
Ações TJAM/TRT 11/TRE-AM - 2024
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Ação |
Objetivo |
Metodologia |
Responsável |
Data e status |
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Reunião com o TRT11 e TRE-AM para parcerias |
Buscar parcerias para adesão ao Pacto Nacional de Linguagem Simples |
Reuniões presenciais e remotas |
TJAM, TRE-AM e TRT11 |
19/01/2024 11/04/2024 |
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Plano de Trabalho/Cronograma |
Orientar as atividades do Projeto |
Elaboração de Plano |
Divisão Gestão e Projetos |
22/02/2024 |
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Palestra sobre linguagem simples no Curso de Formação Inicial de Novos Estagiários |
Abordar o tema de linguagem simples na formação inicial de servidores e estagiários |
Disponibilizando palestras sobre linguagem simples aos estagiários |
EJUD/TJAM |
Janeiro a dezembro/2024 |
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Manual sobre Linguagem Simples |
Apresentar as diretrizes para o uso da linguagem simples em documentos jurídicos para facilitar a comunicação com o jurisdicionado |
Construção coletiva da Cartilha |
TJAM: EJUD, Assessoria de Comunicação Social e Laboratório de Inovação TJAM; TRT 11 e TRE-AM. |
mai/23 |
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Construção de base de dados para o Glossário com definições de termos jurídicos |
Garantir o acesso do público externo e do público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas aos termos jurídicos. |
Construção coletiva de dado de base para o Glossário |
Laboratório de Inovação TJAM; TRT 11 e TRE-AM. |
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Portaria Conjunta TRE-AM/TRT11 para implementação da Linguagem Simples |
Por intermédio da elaboração de uma |
Construção coletiva da Portaria Conjunta |
TJAM, TRE-AM e TRT11 |
mar/24 |
AÇÕES DO TJAM
- Nos dias 26/01/2024 e 07/03/2024, foram realizadas duas turmas de Curso de Formação Inicial de Estagiários, com 92 e 107 estagiários, respectivamente; file:///C:/Users/gizelly.guimaraes/Desktop/Comiss%C3%A3o%20de%20Laborat%C3%B3rio%20de%20Inova%C3%A7%C3%A3o/2024/SIMPLIFICANDO/docs/para%20o%20texto/CFIE.pdf
- Construção de Manual em parceria com Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e 11ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, com o intuito é promover o melhor entendimento sobre a “Linguagem Simples” como facilitadora da comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas. Alguns temas a serem abordados no material são: "Como usar a Linguagem Simples", "Simplificação de documentos", "Como elaborar textos simples", "Definição de público-alvo" e outros; file:///C:/Users/gizelly.guimaraes/Desktop/Comiss%C3%A3o%20de%20Laborat%C3%B3rio%20de%20Inova%C3%A7%C3%A3o/2024/SIMPLIFICANDO/docs/para%20o%20texto/MANUAL%20LS%20TJAM%20TRT%20TRE.pdf
- Construção de base de dados para o Glossário com definições de termos jurídicos, a ser publicado no site e Intranet da Corte. A base de dados para a disponibilização do Glossário está sendo construída coletivamente pelos Tribunais participantes do Projeto: TJAM, TRT 11 e TRE-AMO objetivo é garantir o acesso do público externo e do público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas aos termos jurídicos. A consulta ao glossário será mais uma ação decorrente do “Manual de Linguagem Simples” e será acessível digitalmente nas plataformas descritas; https://docs.google.com/document/d/16Vciy6H-Lb3qm2s6JiK-K7Pncaw8-KxkluBbt9xlC4s/edit
- Portaria Conjunta Nº 03, de 06 de Março de 2024, que regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas; file:///C:/Users/gizelly.guimaraes/Desktop/Comiss%C3%A3o%20de%20Laborat%C3%B3rio%20de%20Inova%C3%A7%C3%A3o/2024/SIMPLIFICANDO/docs/para%20o%20texto/PORTARIA%20CONJUNTA%20-%20LINGUAGEM%20SIMPLES%20(1).pdf
BENEFÍCIOS
- Aumento da transferência nas decisões judiciais e facilitação na compreensão por parte do público, promovendo a confiança no Tribunal, pois os cidadãos conseguem entender melhor o processo legal;
- Maior acessibilidade para indivíduos de diversas formações educacionais, níveis de compreensão, pessoas com deficiência, portadores de TDAH e TEA, idosos, povos indígenas, promovendo equidade à justiça;
- Fortalecimento do apoio público às instituições judiciais e reforço da legitimidade como guardiãs do estado de direito;
- Facilitação entre os membros internos do tribunal, contribuindo para maior eficiência e colaboração dentro da instituição.
ANEXOS
Atas de Reunião:
file:///C:/Users/gizelly.guimaraes/Desktop/Comiss%C3%A3o%20de%20Laborat%C3%B3rio%20de%20Inova%C3%A7%C3%A3o/2024/SIMPLIFICANDO/docs/para%20Anexos/ATA%20DO%20DIA%2011_04_24.pdf
file:///C:/Users/gizelly.guimaraes/Desktop/Comiss%C3%A3o%20de%20Laborat%C3%B3rio%20de%20Inova%C3%A7%C3%A3o/2024/SIMPLIFICANDO/docs/para%20Anexos/ATA%20DO%20DIA%2019_01_24.pdf
Tags: Meta9-2024
- E-mail do laboratório: laboratorio.inteligencia@tjam.jus.br