Mandados Judicias com Linguagem Simples e Direito Visual
O objeto deste projeto piloto é a integração de novos modelos de mandados da área criminal no sistema de peticionamento eletrônico (PROJUDI), adaptados aos requisitos de direito visual e linguagem simples.
Duas Varas foram selecionadas para participar do projeto piloto: a Vara de Entorpecentes e Crime Organizado e a 1ª Vara Criminal. Essas Varas selecionaram um total de 8 modelos, os quais passarão pelo processo de adaptação ao formato simplificado e serão disponibilizados no PROJUDI.
Adicionalmente, o projeto abrange o mapeamento dos outros modelos essenciais para englobar toda a área criminal, a elaboração de um glossário em linguagem simples e a criação de um banco de ícones.
Esses elementos fornecem os insumos necessários para a adaptação dos demais mandados e até mesmo para viabilizar a expansão da iniciativa para abranger a área cível em próximos projetos.
A complexidade da linguagem jurídica apresenta um desafio significativo para o cidadão comum, dificultando o acesso à justiça. A adoção de padrões de mandados com uma abordagem de direito visual e linguagem simples tem como objetivo tornar o direito mais atrativo e compreensível para aqueles que não fazem parte do universo jurídico. Esta iniciativa contribuirá para facilitar o acesso à justiça, considerando a importância de fortalecer a confiança da comunidade na instituição.
A iniciativa visa adaptar os modelos de mandados selecionados ao formato simplificado, incorporando padrões de design visual e linguagem simples, para posterior implementação no PROJUDI. O projeto seguirá uma abordagem sistemática e iterativa de desenvolvimento.
Artefatos:
Plano de Gerenciamento de Projeto
- E-mail do laboratório: inovajurr@tjrr.jus.br