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Construindo Pontes

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Projeto Construindo Pontes

1. Introdução

O GNova Lab – Laboratório de Inovação em Governo da ENAP, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), promoveu uma chamada pública para seleção de até 20 laboratórios ou unidades de inovação recém-criados no setor público, com o objetivo de participarem do Programa Colabs 2023.

O Colabs é um programa de aceleração e mentoria que visa experimentar novas formas de pensar e solucionar problemas públicos, ao mesmo tempo em que fortalece as equipes participantes no desenvolvimento de competências relacionadas à inovação.

O Co.Labora 15, laboratório de inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi uma das iniciativas selecionadas para integrar o programa. Seu desafio inicial foi assim definido:
“Como podemos incentivar e promover práticas de atuação preventiva nas relações trabalhistas, de modo a reduzir a incidência de processos judiciais?”

2. Redefinição do Desafio

No decorrer da primeira etapa do programa, desenvolvida ao longo do segundo semestre de 2023, identificou-se a necessidade de aprofundar o foco do desafio, que passou a ser formulado nos seguintes termos:
“Como podemos promover a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho e estimular o cumprimento das leis de cotas, reduzindo litígios judiciais relacionados ao tema?”

Com base em pesquisa de campo e escuta ativa de atores estratégicos, o desafio foi ainda mais refinado, chegando à seguinte formulação:
“Como podemos estimular empregadores a contratar e qualificar pessoas com deficiência?”

3. Planejamento da Oficina de Co-criação

Com o objetivo de explorar soluções inovadoras para o problema identificado, o Co.Labora 15 organizou uma Oficina de Design Thinking, reunindo diferentes atores sociais, públicos e privados, em um processo colaborativo e interdisciplinar.

3.1 Justificativa

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda enfrenta diversas barreiras, como preconceito, falta de acessibilidade, escassez de programas de capacitação e desconhecimento sobre as potencialidades desses profissionais. Este projeto visa desenvolver uma abordagem proativa para enfrentar tais questões, alinhando a solução proposta ao papel institucional da Justiça do Trabalho como indutora de políticas públicas e promotora da cidadania.

3.2 Objetivos da Oficina

• Reunir atores estratégicos para discutir os principais entraves à inclusão de PcDs no mercado de trabalho;

• Identificar oportunidades e propor soluções inovadoras e viáveis;

• Fortalecer redes de apoio e articulação interinstitucional;

• Produzir ideias alinhadas aos limites de atuação da Magistratura do Trabalho e ao contexto normativo vigente.

3.3 Metodologia Adotada

A metodologia utilizada foi o Design Thinking, com foco na co-criação de soluções. A oficina foi realizada nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, das 9h00 às 17h00, e organizada em etapas que incluíram escuta ativa, definição do problema, ideação e prototipagem inicial.

3.4 Atores Envolvidos

Participaram da oficina representantes de diversos setores, com vivências e competências complementares:

• Ministério do Trabalho e Emprego

• Ministério Público do Trabalho

• Laboratório de Inovação da Prefeitura Municipal de Campinas

• Desembargadores do TRT da 15ª Região

• Pessoa com deficiência

• Academia (CESIT)

• SENAI

• GRESEC

• Instituto Boldrini

• Grupo de Apoio às Famílias com Deficiência

• GRUCA

• Departamento de Política, Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência

• Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

• Representantes de empresas que cumprem e que não cumprem a cota legal

• Representante da Amcham

4. Resultado 

Como resultado direto da oficina, foram desenvolvidos quatro protótipos de estratégias voltadas à promoção de um espaço colaborativo permanente entre todos os participantes do ecossistema envolvido. Esses protótipos visam à construção conjunta de caminhos que viabilizem a inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fortalecendo vínculos interinstitucionais e criando oportunidades sustentáveis de transformação social.

5. Contribuição para a Sociedade

Ao promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o projeto visa não apenas à redução de litígios, mas também ao fortalecimento de uma cultura de equidade, diversidade e respeito às diferenças. A iniciativa contribui diretamente para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030:

• ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico
  Meta 8.5: Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, com remuneração igual para trabalho de igual valor.

• ODS 10 – Redução das Desigualdades
  Meta 10.2: Promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
  Meta 10.3: Garantir igualdade de oportunidades e reduzir desigualdades por meio da eliminação de lei e práticas discriminatórias e da promoção de políticas inclusivas.

• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

   

  Meta 16.7: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

6. Situação atual do projeto:

Como desdobramento imediato da oficina, os participantes organizaram-se em um grupo de WhatsApp, com o objetivo de manter ativa a rede de contatos, trocar experiências e preservar a intenção coletiva de dar continuidade ao projeto. O grupo manifestou interesse em desenvolver uma atuação colaborativa em um caso concreto piloto, que possa servir como modelo de aplicação das estratégias co-criadas e impulsionar novas formas de inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mundo do trabalho.

• E-mail do laboratório: co.labora15@trt15.jus.br