Projeto Instituição de PID´S - Pontos de Inclusão Digital
Projeto Instituição de PID´s - Pontos de Inclusão Digital
Descrição
O projeto visa disponibilizar pontos de inclusão digital nas cidades do interior do Estado, que não sejam sede de jurisdição. Inicialmente serão priorizadas as 10 (dez) cidades com maior demanda processual e as 5 (cinco) cidades cujos acessos por via terrestre sejam mais precários e com maiores tempos de deslocamento até a sede da sua jurisdição.
Objetivos
Ampliar a presença da Justiça do Trabalho e facilitar o acesso do cidadão e advogado.
Justificativa
Proporcionar aos advogados e partes, nos municípios do interior do estado de Goiás que não possuam presença física da Justiça do Trabalho, condições ideais para acesso à justiça trabalhista, com instalações confortáveis e de fácil acesso, ampliando a presença do jurisdicionado.
Ferramentas, técnicas e métodos inovadores utilizados
Compartilhamento de espaços físicos para ampliar o acesso à justiça.
Atividades atribuídas a cada tribunal:
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
- Disponibilizar as salas passivas instaladas nos Fóruns, os Postos Avançados de Inclusão Digital e as salas de depoimento especial para a realização de atos de competência das Justiças Federal Comum e do Trabalho, cujo agendamento dar-se-á mediante o uso da agenda eletrônica do TJGO.
- Divulgar a parceria nos canais oficiais do TJGO para conhecimento da população e dos integrantes do sistema de justiça;
- Viabilizar, por meio da Diretoria do Foro respectiva, que os atos agendados pela Justiça Federal e pela Justiça do Trabalho sejam executados com o auxílio de colaborador(es) e profissional(is) já capacitados para atuação nas salas passivas, nos Postos Avançados de Inclusão Digital e em depoimentos especiais.
Compete ao Tribunal Regional Federal, Seção Judiciária de Goiás, e ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região:
- Promover o pedido de agendamento dos atos processuais nas salas passivas, nos Postos Avançados de Inclusão Digital e nas salas de depoimento especial por meio da agenda eletrônica do TJGO.
- Fazer contato com o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca para o agendamento do depoimento especial, a ser mediado por profissional da área da Psicologia ou Serviço Social atuante junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Períodos de desenvolvimento/realização
- Assinatura do acordo de cooperação técnica - ACT: 01/04/24 a 30/04/24;
- Publicação de Portaria regulamentadora de uso dos PID: 01/05/24 a 15/05/24;
- Disponibilização dos PID às instituições que assinaram o acordo de cooperação técnica;
- Divulgação do ACT nas mídias oficiais: 15/05/24 a 30/05/24;
- Encerramento do projeto: 31/07/24.
Avaliação dos benefícios à sociedade
Reduzir as despesas e tempo de deslocamento de advogados, partes e demais operadores do Direito, por meio do uso de Pontos de Inclusão Digital.
- E-mail do laboratório: inovacao@trt18.jus.br