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Projeto Você é Luz

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SEI 24.0.000000238-7.

1. IDENTIFICAÇÃO

2. DESCRIÇÃO

“Você é Luz” é um programa oriundo da 1ª Maratona do Inovassol Centro de Inovação, desenvolvido no âmbito do Inovassol pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1803/2023

- PRESIDÊNCIA/ASPRE, no qual propõe medidas e ações que visam à redução e conscientização quanto ao consumo de energia elétrica nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, para adequação e atendimento às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 400, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como melhorar o Índice de Desempenho da Sustentabilidade - IDS relacionado ao indicador energia elétrica e suas métricas para obtenção do Prêmio CNJ de Qualidade.

3. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

O projeto está alinhado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (ciclo 2021-2026), com impacto nos seguintes macrodesafios:

1. Promoção da sustentabilidade;
2. Aperfeiçoamento da gestão administrativa;
3. Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira.

4. CONTEXTUALIZAÇÃO

Sendo de uso fundamental em nossa sociedade, a energia é produzida a partir de fontes renováveis e fontes não renováveis. As fontes renováveis de energia são aquelas provenientes de recursos inesgotáveis e que são abastecidas pela própria natureza. Em contrapartida, as fontes não renováveis utilizam recursos naturais que não são naturalmente abastecidos pela natureza, ou seja, são recursos que podem se esgotar. O fato é que a geração de energia, principalmente oriunda de fontes não renováveis, pode causar uma série de impactos ambientais e sociais.

Dentre os impactos oriundos da geração de energia podemos destacar o aumento da temperatura ocasionado pela liberação de altas concentrações de gases na atmosfera, intensificação do efeito estufa; chuva ácida; impactos na fauna e flora; contaminação do solo; águas superficiais e subterrâneas; modificação na qualidade de vida e nível econômico da população local e etc. Diante disto, existe a necessidade urgente de minimizar os impactos ocasionados pela geração de energia, seja por meio da utilização da fonte limpa e renovável, seja por meio do consumo consciente.

No Brasil, a principal fonte de geração de energia vem das usinas hidrelétricas, visto que o país possui uma ótima disponibilidade hídrica. Decorrente disso, a matriz elétrica brasileira é predominantemente renovável. No entanto, esta fonte tem sido afetada devido ao grande aumento do consumo de energia elétrica e aos efeitos causados pela atividade humana no meio ambiente.

Além disso, apesar de ser uma fonte renovável, ainda ocasiona sérios impactos ao meio ambiente associados às mudanças climáticas e aos alagamentos das áreas onde as usinas hidrelétricas são instaladas, acarretando a perda da biodiversidade e problemas sociais decorrentes do deslocamento de populações residentes em localidades onde a usina será construída.

Outra fonte de geração de energia limpa com grande potencial de produção e que está em constante crescimento no Brasil, é a Energia Solar. A energia solar é a energia proveniente da luz e do calor do Sol. O principal tipo de energia solar utilizada é a energia solar fotovoltaica, que é a transformação direta da luz do Sol em energia elétrica por meio de células fotovoltaicas que são 

fabricadas a partir de materiais semicondutores, sendo o Silício (Si) o mais utilizado. Atualmente, ela é utilizada em milhões de residências, empresas e até mesmo em prédios públicos.

Nesse sentido, em busca de contribuir para a preservação do Planeta e mitigar os efeitos nocivos ao meio ambiente causados pela ação cotidiana dos órgãos do Poder judiciário, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ publicou a Resolução nº 400/2021, que dispõe diretamente sobre a sustentabilidade e suas diretrizes no âmbito do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que atende à Agenda da ONU 2030.

Em atendimento às diretrizes do CNJ, o Judiciário tocantinense publicou o Plano de Logística Sustentável - PLS no qual prevê o tratamento da sustentabilidade por meio de temas e indicadores, dentre os quais estão a capacitação e sensibilização em sustentabilidade; energia elétrica, construção e reformas sustentáveis, qualidade de vida, uso eficiente de insumos, materiais e serviços.

Assim, o presente programa é motivado a partir da necessidade de buscar alternativas que visam à redução do consumo de energia elétrica para atendimento de metas do Plano de Logística Sustentável – PLS e por consequência a Resolução CNJ nº 400/2021, sob o prisma da inovação.

Com efeito, trata-se de princípios da gestão da inovação preconizados na Resolução nº 09/2023 (TJTO), a sustentabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável, tendo como foco o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Neste sentido, o Programa Você é Luz surge em um contexto de fomento desta Corte para o desenvolvimento de soluções eficazes, de baixo custo e de baixa implementação para os problemas complexos, bem como de incentivo ao desenvolvimento de métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas de soluções na área socioambiental.

5. JUSTIFICATIVA

Há necessidade de promover medidas e ações de sustentabilidade que visam à implementação da política de responsabilidade socioambiental instituída por meio da Resolução 

CNJ nº 400/2021, e prevista no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins, em linha com as diretrizes da Agenda 2030, ODS 7, 9,11, 12, 13, 16, e de modo sequente atender ao Planejamento Estratégico deste Poder.

Assim, o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins traz como um dos seus indicadores o consumo de energia elétrica por área total em metro quadrado. Alinhado ao PLS, o consumo de energia elétrica também é um dos indicadores que impactam diretamente no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) dos Tribunais.

Publicado anualmente pelo CNJ no Balanço da Sustentabilidade, o Índice de Desempenho da Sustentabilidade vem sendo um importante instrumento para o reconhecimento dos tribunais que promovem a economia e a gestão eficiente dos recursos, com vistas à proteção ao meio ambiente.

O 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário publicado no mês de junho de 2023 trouxe dados referentes ao ano de 2022. No que tange ao indicador consumo de energia elétrica por área total em metro quadrado, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins alcançou o 6º lugar entre os 12 tribunais de pequeno porte da Justiça Estadual.

Este resultado demonstra a necessidade de adoção de medidas e ações que visam à redução do consumo de energia elétrica, além do que, o bom resultado alcançado no IDS é fator de reconhecimento no Prêmio CNJ de Qualidade.

Por fim, o programa se justifica ainda, pela necessidade de se ter magistrados (as), servidores (as), colaboradores (as), terceirizados (as), e estagiários (as) mais engajados e comprometidos com as questões ambientais, para o desenvolvimento de um senso de responsabilidade coletiva que promove mudanças de comportamento e propicia um ambiente de trabalho mais sustentável.

6. OBJETIVO

O objetivo do programa é atender aos termos da Resolução CNJ 400/2021 e do Plano de Logística Sustentável - PLS deste Poder, por meio de implantação de medidas, ações e estratégias inovadoras que visam à redução do indicador consumo e gasto (desperdício) de energia elétrica nos 

prédios do Poder judiciário, de modo a impactar positivamente no Índice de Desempenho de Sustentabilidade – IDS e no Prêmio CNJ de Qualidade.

7. PREMISSAS E RESTRIÇÕES

Parte-se da premissa de que o fomento de ações de sustentabilidade no âmbito deste Poder goza de urgente atenção, como forma de mitigar os impactos ambientais decorrentes do desperdício de energia elétrica e mal uso dos recursos naturais, que são finitos.

O Poder Judiciário brasileiro é signatário da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU. Nesse sentido, há necessidade da execução de ações que corroborem a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial os ODS 7, ODS 9, ODS 11, ODS 13 e ODS 16. A Agenda incentiva países, organizações públicas e privadas, bem como pessoas em particular a empreenderem esforços para a construção de uma sociedade mais responsável e sustentável.

Para o desenvolvimento deste programa devem ser observadas as normas internas do TJTO, a Resolução CNJ N° 400/2021, o Plano de Logística Sustentável, bem como outras normativas, no que couberem.

8. RESULTADOS ESPERADOS

1. Desenvolvimento da responsabilidade socioambiental e mudança da cultura institucional voltada para o uso racional dos recursos econômicos e ambientais no âmbito interno do TJTO;
2. Efetivação do Plano de Logística Sustentável;
3. Implementação da Política de responsabilidade socioambiental do CNJ;
4. Promoção do conhecimento sobre a temática através da divulgação das ações;
5. Compartilhamento de boas práticas entre os servidores e magistrados;
6. Promoção da educação ambiental direcionada ao público interno;
7. Engajamento de magistrados e servidores quanto às ações de sustentabilidade;
8. Racionalização no uso de recursos;
9. Redução do consumo de energia per capita;
10. Aumento do número de contratações sustentáveis;
11. Otimização do IDS – CNJ;
12. Alcance de melhores métricas no Prêmio CNJ de Qualidade;
13. Preservação dos recurso

9. PRODUTOS

1. Projetos de construção e reformas com requisitos e técnicas sustentáveis relacionados à redução do consumo de energia elétrica;
2. Proposição do “Agente Você é Luz” por ato normativo da Presidência, sendo ele magistrado (a), servidor (a) ou colaborador (a) responsável por monitorar e fiscalizar o consumo de energia elétrica em sua respectiva unidade/sala, com atuação na sensibilização dos servidores que laboram no mesmo local e adoção de práticas para alcançar o objetivo proposto;
3. Desenvolvimento de uma ferramenta que facilite a rápida comunicação do “Agente Você é Luz” com os gestores de suas respectivas unidades e a Diretoria de Infraestrutura e Obras - DINFRA acerca dos problemas estruturais verificados;
4. Elaboração de roteiro direcionado ao “Agente Você é Luz” com as boas práticas a serem compartilhadas por todas as unidades;
5. Proposição de minuta de ato normativo à Presidência, com o auxílio das setoriais correspondentes, sobre o uso de eletroeletrônicos e eletrodomésticos nos prédios do Poder Judiciário, padronizando a quantidade de impressoras, frigobar, micro-ondas, entre outros, por unidade;
6. Proposição de minuta de ato normativo à Presidência, com o auxílio das setoriais correspondentes, que dispõe sobre a permanência dos magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Tocantins fora do horário do expediente, bem como a utilização das dependências das unidades em dias em que não há expediente;
7. Proposição de minuta de ato normativo à Presidência, com o auxílio das setoriais correspondentes, que dispõe sobre medidas, ações e critérios de eficiência energética a serem adotados nos projetos de reformas e construções de novos prédios;
8. Confecção de Plano de Comunicação junto ao CECOM e à DTINF para sensibilização de todo o corpo funcional, bem como disparo de alertas nos computadores ao final do expediente para lembrá-los de desligar as máquinas e outros equipamentos em suas unidades, além de outros recursos que se fizerem necessários. 

10. METAS E RESULTADOS

Meta 1: Redução do consumo de energia elétrica per capita;

Meta 2: Aumento no número de contratações sustentáveis; Meta 3:

Otimização do IDS;

Meta 4: Alcance de melhores métricas para o Prêmio CNJ de Qualidade.

 Ação 1: Publicar portaria de regulamentação quanto ao horário de permanência nas dependências do tribunal fora do horário de expediente;

Ação 2: Publicar portaria/instrução normativa com critérios a serem adotados para contratações de reforma e construções sustentáveis do que refere ao consumo de energia elétrica.

Ação 3: Indicar um(a) servidor(a) de cada unidade intitulado “Agente Você é Luz”; Ação 4: Estabelecer estratégias de comunicação para fins de sensibilização;

Ação 5: Criar um canal de comunicação com DINFRA;

Ação 6: Elaborar manual/roteiro para orientação do “Agente Você é Luz”;

Ação 7: Reduzir, em 2023, o consumo de energia elétrica em relação ao ano de 2022;

Ação 8: Propor medidas voltadas à promoção da gestão eficiente e eficaz dos recursos naturais e econômicos, com foco na sustentabilidade;

Ação 9: Criação de canal de compartilhamento de boas práticas sustentáveis.

 
Resultado 1: Efetivação do Plano de Logística Sustentável;

Resultado 2: Implementação da Política de responsabilidade socioambiental do CNJ – Resolução 400/2021;

Resultado 3: Desenvolvimento da responsabilidade socioambiental e mudança da cultura institucional voltada para a temática no âmbito interno;

Resultado 4: Promover conhecimento sobre a temática através da divulgação da ação; Resultado 5: Servidores engajados;

Resultado 6: Redução do consumo de energia per capita; Resultado 7: Melhoria no IDS/CNJ;

Resultado 8: Melhoria no uso dos recursos ambientais; Resultado 9: Pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade.

11. METODOLOGIA

Na elaboração deste projeto, será aplicada a abordagem do Design Thinking, ao enfrentar o problema relacionado à medidas e ações que visam à redução e conscientização quanto ao consumo de energia elétrica nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, para adequação e atendimento às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 400, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como melhorar o Índice de Desempenho da Sustentabilidade - IDS relacionado ao indicador energia elétrica e suas métricas para obtenção do Prêmio CNJ de Qualidade.

O Design Thinking é uma abordagem centrada no usuário que se concentra na identificação e resolução de problemas de forma criativa e inovadora. A metodologia é composta por cinco etapas: imersão, ideação, prototipagem, teste e implementação.

Inicia-se a primeira etapa de imersão(empatia) com os membros da equipe do projeto observando e interagindo com os servidores para realmente compreender a raiz do problema.

Na ideação, após compreender o contexto e o problema, a equipe se reúne para gerar o maior número possível de ideias para embasar a criação da ilustração.

Na prototipagem, o principal objetivo seria transmitir a sua usabilidade e seu propósito, o que será feito através da seleção das ideias mais promissoras para transformá-las em ações, as quais serão testadas entre o usuário(servidores do judiciário) para sabermos se estas alcançarão os objetivos propostos, ou seja, a redução no consumo de energia.

Já na etapa de teste, as ações proposta pelo Projeto Você é Luz serão apresentadas aos servidores para obter feedback. Essa interação é crucial para entender como as soluções propostas são percebidas e utilizadas pelos mesmos.

Finalizaremos com a implementação, após refinamentos com base nos feedbacks dos servidores, os produtos serão publicados e divulgados.

12. INDICADORES

13. CUSTOS

A implementação das medidas e ações que necessitarem de orçamento será precedida de consulta à Diretora Geral e ao (à) Diretor (a) da área envolvida na ação solicitada. Ressaltamos que a maior parte das ações serão realizadas com a estrutura que o Poder Judiciário do Estado do Tocantins previamente possui.

13. CLIENTES DO PROJETO

• Poder Judiciário do Estado do Tocantins;
• Comitê Gestor da Inovação;
• Inovassol Centro de Inovação;
• Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável;
• Magistrados, servidores, força auxiliar de trabalho, voluntários e estagiários.

14. ELABORADORES DO PROJETO

1. Juíza Flávia Afini Bovo - Diretora do Foro de Palmas;
2. Ana Berenice de Aguiar Santana e Silva - servidora do Inovassol;
3. Paulo Vítor Gutierrez de Oliveira - servidor da Diretoria Administrativa;
4. Leila Maria de Souza Jardim - servidora da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social - Cogersa;
5. Welica Rodrigues Lemes - servidora da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social - Cogersa;
6. Bruno Odate Tavares - servidor da ESMAT;
7. Kamilla Sousa Prado - servidora de Gabinete
8. Roberta Martins Soares Maciel Ismael - servidora da Diretoria Geral;
9. Carolina Valoes das Neves - servidor da Diretoria Geral;
10. Quesia Gomes de Souza e Nogueira da Fonseca- servidor da Diretoria Geral;
11. Graziely Nunes Barbosa Barros.

• E-mail do laboratório: inovassol@tjto.jus.br