Projeto Guia Linguagem Simples
Guia de Linguagem Simples do TRT-GO
Portaria TRT 18ª Nº 4053-2024 institui Guia de Linguagem Simples
Descrição
Desenvolver o Guia de Linguagem Simples do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Objetivos
- Promover o uso da Linguagem Simples com foco na prestação jurisdicional, fomentando o amplo acesso à justiça
- Cumprir os requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, art. 9º incisos XV (gestão da inovação) e XIV (acessibilidade e inclusão)
- Cumprir a Meta 9 do Poder Judiciário: Estimular a inovação por meio da implementação de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030 da ONU
- Cumprir requisitos do Selo Linguagem Simples do CNJ (proad 6868/2024) e do Acordo de Cooperação de Adesão ao Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples (Proad 613/2024)
Justificativa
O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região apresentou quatro protótipos como vias pelas quais o TRT-18 poderia efetivamente implementar a Linguagem Simples no Tribunal. O protótipo selecionado para ser colocado em prática consiste na elaboração do Guia de Linguagem Simples do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A abordagem da linguagem simples demanda transformações culturais e inovadoras. Para efetivar qualquer política voltada à Linguagem Simples, é necessário enfrentar tanto o desafio da revisão das práticas e procedimentos da cultura organizacional quanto o desafio de instruir as pessoas em técnicas, linguagens e práticas diversas que sejam significativas em seu cotidiano.
Ferramentas, técnicas e métodos inovadores utilizados
Entre os dias 5 e 8 de março de 2024, o Laboratório de Inovação do TRT-18 realizou uma oficina focada em encontrar soluções utilizando ferramentas de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas. O estudo de caso utilizado na oficina foi a adesão do TRT-18 ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O objetivo era apresentar soluções criativas com base na problemática "aplicação da Linguagem Simples no Tribunal", utilizando uma análise de contexto centrada no usuário e abordando quatro áreas críticas: capacitação, tecnologia, minuta de votos e acessibilidade.
Acesse aqui o Relatório da Oficina LIODS Formação de laboratoristas em Design de Facilitação
Períodos de desenvolvimento/realização
- Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas - 05/03/2024 a 08/03/2024
- Instituição do grupo de trabalho - 25/03/2024 a 02/06/2024
- Produção do texto do Guia Linguagem Simples - 03/06/2024 a 03/10/2024
- Revisão e aprovação do texto - 04/10/2024 a 04/11/2024
- Criação da Identidade Visual - 04/10/2024 a 04/11/2024
- Diagramação - 04/11/2024 a 30/11/2024
- Aprovação final do produto - 01/12/2024 a 10/12/2024
- Encerramento - 11/12/2024 a 13/12/2024
Plano de ação:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1wqsMN0yjG5UqsgwvcB_yirHdUMn_zfA5HiK2ViKMW6g/edit?usp=sharing
Responsabilidades dos Laboratórios de Inovação parceiros na iniciativa
LIODS 18 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região:
- Planejar e executar a Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas para a implementação da Linguagem Simples - 05/03/2024 a 08/03/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples do TRT-18 - 25/03/2024 a 03/10/2024;
- Coordenar a criação da identidade visual - de 04/10 a 04/11/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia de Linguagem Simples em Cerimonial - 15/08/2024 a 30/09/2024.
Inovajus - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
- Contribuir com a Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas para a implementação da Linguagem Simples - 05/03/2024 a 08/03/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples do TRT-18 - 25/03/2024 a 03/10/2024;
- Coordenar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples em Cerimonial - 15/08/2024 a 30/09/2024.
LIODS do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás:
- Contribuir com a Oficina de Design Thinking e Resolução Criativa de Problemas para a implementação da Linguagem Simples - 05/03/2024 a 08/03/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples - 25/03/2024 a 03/10/2024;
- Integrar o Grupo de Trabalho para construção do Guia Linguagem Simples em Cerimonial - 15/08/2024 a 30/09/2024.
Avaliação dos benefícios à sociedade
A utilização da linguagem simples no TRT-18 não só garante o acesso amplo ao Judiciário, mas também promove a compreensão dos processos judiciais para o cidadão comum, fortalecendo a transparência e confiança na justiça. A linguagem simples facilita a inclusão de grupos vulneráveis, assegurando igualdade de acesso à justiça em um contexto de diversidade cultural e socioeconômica. Dessa forma, o projeto atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030 da ONU, em especial aos ODS 9, 10, 16 e 17.
O projeto atende a um dever democrático, traz benefícios tangíveis à sociedade, melhorando a eficácia, transparência e equidade do sistema judicial.
- E-mail do laboratório: inovacao@trt18.jus.br