Cartilha "Tudo sobre precatórios"
A elaboração da cartilha “Tudo sobre Precatórios” surgiu no contexto de anúncios na imprensa, final do ano de 2023, sobre o pagamento de precatórios federais retidos nos exercícios de 2021 e 2022. Diante da expectativa de liberação de valores e do histórico de fraudes praticadas contra beneficiários, identificou-se a necessidade urgente de orientar a população de forma clara e acessível.
A medida visa combater desinformações e golpes, especialmente entre os públicos mais vulneráveis, promovendo o acesso à informação segura sobre ordem de pagamento, procedimentos para saque e cuidados com tentativas de fraude.
Desenvolvimento e Etapas
A solução foi desenvolvida no âmbito do Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal – Ipê Lab, com metodologia centrada na escuta ativa dos usuários e na construção colaborativa de conteúdo.
As etapas principais incluíram:
1. Levantamento do problema: a partir da notícia sobre o pagamento de precatórios atrasados, identificou-se o risco iminente de fraudes e a desinformação generalizada entre os beneficiários.
2. Oficinas colaborativas: foram realizadas reuniões com diretores de secretaria de diversas seções judiciárias da Justiça Federal, com o objetivo de mapear as principais dúvidas, dificuldades e situações recorrentes enfrentadas pelos jurisdicionados.
3. Desenvolvimento do conteúdo: com base nos dados levantados, foi construída uma cartilha objetiva, clara e acessível.
4. Revisão colaborativa: o material passou por revisões feitas por diversas unidades do CJF e dos Tribunais Regionais Federais.
5. Aplicação de linguagem simples: conteúdo de acordo com a Recomendação CNJ nº 144/2023.
6. Distribuição e divulgação: veiculação nos canais institucionais e reportagem no Jornal Nacional.
Atores Envolvidos
- Laboratório Ipê Lab (CJF) – concepção, facilitação e coordenação do projeto;
- Diretores de Secretaria das Seções Judiciárias da Justiça Federal – diagnóstico de problemas e validação de conteúdo;
- Unidades de Comunicação Social dos TRFs (1ª à 6ª Região) – apoio técnico, revisão e divulgação;
- Equipe de Comunicação do CJF – redação, identidade visual e material complementar.
Resultado
A cartilha e a campanha associada proporcionaram um importante avanço na acessibilidade da informação judicial sobre precatórios, reduzindo a vulnerabilidade dos beneficiários diante de fraudes, promovendo transparência, cidadania e segurança jurídica. A ação reforça o papel da inovação como ferramenta estratégica no aprimoramento da comunicação com o cidadão.
Acesse a cartilha: Precatórios e RPV's (cjf.jus.br)
- E-mail do laboratório: ipelab@cjf.jus.br