Guia de Bolso para Aplicação de Linguagem Simples e Direito Visual
Contextualização e Problema:
O “Guia de Bolso para aplicação de Linguagem Simples e Direito Visual” surgiu no âmbito do UAILab, o Laboratório de Inovação do TJMG, que conta com a participação voluntária de servidores e magistrados de diferentes áreas do Tribunal. Esses voluntários se organizam em células temáticas – grupos de estudo e trabalho dedicados a desenvolver soluções inovadoras em temas específicos.
A célula de Linguagem Simples e Direito Visual identificou que, embora esse seja um tema em expansão no setor público, ainda é pouco conhecido dentro do Judiciário. Há dificuldades de compreensão sobre o que é linguagem simples e como aplicá-la, além de certa resistência ao tema, motivada em parte por preconceitos e pela falta de informações claras. Esse cenário mostra a necessidade de ações educativas que esclareçam, sensibilizem e capacitem os profissionais da Justiça sobre o tema.
Proposta de Solução e Público-Alvo:
Diante desse contexto, a proposta foi desenvolver um guia de bolso prático e didático para orientar magistrados, servidores e colaboradores do TJMG na aplicação de linguagem simples e direito visual. O material reúne conceitos básicos, dicas práticas e exemplos acessíveis, com o objetivo de desmistificar o tema, incentivar a adoção dessas práticas e mostrar que é possível comunicar com clareza e empatia sem abrir mão da formalidade necessária no ambiente judicial.
O público-alvo do guia são os profissionais que atuam direta ou indiretamente na produção de textos, documentos e comunicações do Tribunal, contribuindo para fortalecer a cultura de inovação, acessibilidade e aproximação com a sociedade.
Diferencial Inovador:
- Uso de Linguagem Simples e Direito Visual, visando à compreensão dos conceitos por públicos diversos.
- Construção colaborativa entre laboratoristas lotados no UAILab (Unidade Avançada de Inovação em Laboratório) com servidores voluntários que atuam na atividade-fim do TJMG.
- Formato de “guia de bolso”, pensado para ser prático, direto e de fácil consulta, facilitando a aplicação cotidiana das técnicas por diferentes perfis de usuários.
Objetivos:
- Apresentar conceitos e técnicas para tornar a comunicação com os cidadãos mais simples, clara e objetiva.
- Fomentar o uso de Linguagem Simples e Direito Visual no TJMG.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Contemplados:
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
A iniciativa contribui para o fortalecimento das instituições do sistema de justiça ao promover uma comunicação mais clara, acessível e inclusiva com os cidadãos. Ao facilitar a compreensão de documentos e decisões judiciais, o guia amplia o acesso à informação, fortalece a confiança na Justiça e fomenta a participação social.
A proposta está especialmente alinhada à meta 16.10: “Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.”
Fundamentação Jurídica:
A iniciativa está fundamentada na Recomendação CNJ nº 144/2023, que orienta os tribunais a adotarem linguagem simples e direito visual em sua comunicação institucional. No âmbito estadual, segue a Portaria Conjunta TJMG nº 1391/2022, que regulamenta essas práticas no Judiciário mineiro.
Também se alinha à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), ao assegurar o direito à informação clara e acessível, e à Lei nº 14.129/2021, que institui princípios do Governo Digital e determina o uso da linguagem simples como prática de transparência e eficiência pública.
Metodologias Empregadas:
- Linguagem Simples.
-Visual Law (Direito Visual).
-Cocriação e trabalho colaborativo com servidores voluntários de diversas áreas.
-Design centrado no usuário.
-Organização por células temáticas dentro do UAILab.
Etapas do Projeto:
1) Levantamento de necessidades e empatia com o público;
2)Construção colaborativa do conteúdo com técnicas de Linguagem Simples
3)Diagramação com aplicação de princípios de Direito Visual (Visual Law)
4)Revisão, validação e ajustes finais
5)Publicação e estratégias de divulgação interna e externa
Desafios Encontrados:
- Trâmites burocráticos internos: Apesar de o protótipo inicial já ter sido desenvolvido com conteúdo e diagramação pelo UAILab e voluntários, o processo precisou passar por diversos setores para revisão textual, aplicação de identidade visual e ciência institucional, o que alongou o tempo de execução.
- Resistência cultural: Houve certa resistência inicial por parte de alguns profissionais em aceitar a proposta de uso de linguagem simples e direito visual, devido a preconceitos ou desconhecimento sobre os conceitos e sua adequação ao contexto jurídico.
- Alinhamento institucional: Foi necessário articular e alinhar a iniciativa com diferentes setores e programas existentes, como o “TJMG Aproxima”, para garantir coesão e adesão à identidade visual e diretrizes da instituição.
Aprendizados:
-A linguagem simples pode ser adotada sem perda de formalidade ou conteúdo técnico;
-A construção colaborativa fortalece o engajamento e a qualidade do resultado;
-A comunicação visual é uma aliada poderosa para promover compreensão e autonomia;
-É possível desmistificar o tema por meio de materiais objetivos e bem estruturados.
Expectativas e Próximos Passos:
Com o Guia, esperamos:
- Ampliar a compreensão sobre linguagem simples e direito visual entre magistrados, servidores e demais profissionais da Justiça.
-Reduzir resistências e preconceitos por meio da informação clara e fundamentada.
-Estimular práticas comunicacionais mais acessíveis e efetivas em diferentes áreas do Judiciário.
-Servir de referência para outras iniciativas institucionais, contribuindo para a consolidação de uma cultura organizacional mais aberta, empática e centrada no cidadão.
Como próximos passos, pretende-se acompanhar o uso do Guia, colher feedbacks e promover oficinas e rodas de conversa para sensibilização e formação de multiplicadores da linguagem simples no TJMG.
Parcerias e Agradecimentos:
A construção do Guia contou com a colaboração de servidoras e servidores voluntários da célula de linguagem simples do UAILab e com o apoio técnico dos setores responsáveis pela comunicação institucional e revisão textual do TJMG. Agradecemos, ainda, à Presidência do Tribunal pelo incentivo às iniciativas de inovação e promoção do acesso à informação, que tornaram este projeto possível.
Documentação:
Fonte:Guia de Bolso, TJMG
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br