Mandamus
O Mandamus (Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados) é uma inovação tecnológica que está revolucionando a maneira como os mandados judiciais são cumpridos no Brasil. Trata-se de um aplicativo móvel que visa otimizar o trabalho dos oficiais de justiça, tornando o processo de intimação, citação e cumprimento de mandados mais eficiente e sustentável.
A principal função do Mandamus é permitir que os oficiais de justiça executem os mandados no local necessário, utilizando a geolocalização para direcioná-los de forma precisa. Isso reduz o consumo de papel e economiza tempo, evitando a impressão desnecessária de documentos.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), o sistema está em funcionamento desde julho de 2020 e tem demonstrado resultados eficazes, sendo considerado um modelo para outros tribunais do país. Uma parceria foi formalizada entre o TJRR e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que outros tribunais utilizem essa tecnologia gratuitamente por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
O sistema opera por meio de robôs de inteligência artificial que analisam as decisões judiciais e geram os documentos correspondentes para cumprimento. Os oficiais de justiça recebem os mandados em seus dispositivos móveis, podem acessá-los, obtendo assinaturas e, quando necessário, imprimir documentos em mini-impressoras portáteis. Após a diligência, o sistema gera automaticamente certidões, que podem ser personalizadas pelos oficiais, se necessário, e são assinadas eletronicamente. As certidões ficam disponíveis para as partes e o juiz, proporcionando um acompanhamento instantâneo dos resultados.
O Mandamus está sendo adotado por diversos tribunais em todo o país, representando um avanço significativo na modernização e eficiência do sistema judiciário brasileiro. Essa iniciativa demonstra o compromisso do TJRR e do CNJ com a adoção de tecnologias inovadoras para aprimorar a administração da justiça no Brasil.