Triagem Processual Avançada
OBJETIVO
Ampliação da triagem processual já realizada, com a inserção de novos filtros processuais antes da distribuição dos feitos aos Ministros, com auxílio de soluções de inteligência artificial e identificação textual, objetivando racionalizar o trâmite processual e reduzir o volume de trabalho dos gabinetes.
JUSTIFICATIVA
Estudos preliminares indicam que grande parte dos habeas corpus, mandados de segurança e reclamações protocolados no STJ não teriam condições de conhecimento por esta Corte Superior, de modo que poderiam ser triados antes de sua distribuição, sem grande aumento do esforço atualmente empreendido e, quando possível, com auxílio da tecnologia.
A inteligência artificial, por meio da ferramenta Athos, já disponível no tribunal, pode ser utilizada, por exemplo, para monitorar temas afetados ao rito dos repetitivos, determinando a devolução dos processos repetidos logo após sua entrada no tribunal, evitando que o processo passe desnecessariamente por todo o fluxo processual (cadeia de valor).
A identificação textual, por sua vez, quando for disponibilizada, permitirá que automaticamente sejam verificados determinados termos que possam indicar que aquele processo tem algum óbice processual que torne desnecessária sua distribuição aos Senhores Ministros.
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
OE STJ: Buscar agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
EAP
CRONOGRAMA
RESULTADOS ALCANÇADOS E BENEFÍCIOS PARA O STJ
Este projeto teve como finalidade a criação de novas triagens processuais, além das já existentes antes de seu início.
A primeira triagem estabelecida foi a de HC's em que incide a Súmula 691/STF (item 1), ou seja, impetrados contra decisão liminar do tribunal de origem. Tais processos são identificados pela SJD e desviados à ARP, para que sejam decididos pela Presidência do STJ. Tal triagem é bastante relevante para a 3ª Seção, uma vez que o óbice da Súmula 691/STF incide em cerca de 25% dos HC's impetrados em 2023 no STJ.
Depois dela, foi restabelecida a triagem da matéria repetitiva (item 2). A atividade, que havia sido descontinuada, foi retomada em 2020 com apoio da ferramenta de inteligência artificial Athos. O sistema indica processos que possivelmente se enquadram em algum tema repetitivo, os quais são analisados pela equipe da SJD. Quando esta entende que o processo se enquadra em algum tema repetitivo, o processo é desviado à ARP, e, caso haja concordância da Presidência, o processo é devolvido ao tribunal de origem, para que, conforme o caso, aplique o que foi decidido pelo STJ ou aguarde o julgamento da matéria.
Atualmente, 73 temas repetitivos são triados, e já foram desviados para a ARP mais de 3.900 processos.
Outra atividade que passou a ser elaborada pela SJD foi a anotação manual de possíveis óbices nos mandados de segurança e reclamações (item 3). Em levantamento feito em setembro de 2021, constatou-se que mais de 30% dos MS's e mais de 25% das Rcl's eram incabíveis, o que demonstra o potencial de triagem dessas classes, caso passe a ser feita.
A indexação legislativa (anotação dos dispositivos apontados como violados na petição de recurso especial), que já era utilizada para triagem dentro dos Gabinetes dos Senhores Ministros, passou a ser um novo filtro de triagem no questionário (item 4). Quando a SJD identifica algum óbice relacionado à indexação legislativa, o processo é desviado à ARP, para que seja minutada decisão de inadmissibilidade do REsp ou AREsp. Atualmente, cerca de 8% dos REsp's e AREsp's são desviados em razão desta nova triagem.
Por último, após acordo firmado entre o STJ e o STF, foi iniciada a triagem de processos que tratem de matéria afetada ao rito da repercussão geral (item 5). Da mesma forma que ocorre com a triagem de repetitivos, o sistema Athos indica processos que possivelmente são de repercussão geral e, caso as equipes da SJD e da ARP confirmem a informação, o processo é devolvido ao tribunal de origem.
Até o momento, são triados 11 temas de triagem repercussão geral e 59 processos foram desviados à ARP.
Estavam previstos outros itens no projeto, os quais dependiam de desenvolvimento ou evolução de ferramentas tecnológicas. Contudo, tais entregas foram impactadas pela conhecida falta de desenvolvedores no STJ, ocorrida após a pandemia. Por tal razão, após vários adiamentos, o projeto foi suspenso em outubro de 2022, e até o momento não houve melhora da situação.
Em reunião realizada entre a equipe da SJD e da ARP no dia 09 de fevereiro de 2023, foi feita avaliação do projeto e constatou-se que todas as triagens previstas no escopo do projeto foram implementadas, restando pendentes apenas entregas da área tecnológica, sem qualquer previsão de finalização de tais etapas.
Por tais razões, os gestores optaram por encerrar o projeto, com redução do seu escopo, por terem sido realizadas todas as entregas da área negocial. As evoluções tecnológicas ainda são necessárias, mas poderão ser feitas em momento posterior, sem que seja necessário manter suspenso no portfólio um projeto estratégico em que foi atingido o objetivo principal: a implementação de novas triagens.
LIÇÕES APRENDIDAS
A inclusão de novas triagens foi muito importante para o STJ, por ajudar a consolidar os objetivos estratégicos de "Buscar agilidade e produtividade na prestação jurisdicional" e "Consolidar o sistema de precedentes qualificados".
- E-mail do laboratório: stj.ge@stj.jus.br