eSocial no STJ
OBJETIVO
Unificar a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas do STJ, nos moldes exigidos pelo eSocial, e padronizar a sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.
JUSTIFICATIVA
O eSocial foi instituído pelo Decreto n. 8.373/2014, da Presidência da República, com o objetivo de concentrar todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um único repositório nacional. Ao prestar informações ao eSocial, os órgãos estarão desobrigados do encaminhamento por meio de outros formulários, tais como DIRF, RAIS e GFIP.
A iniciativa envolve uma quantidade substancial de informações que serão obtidas em diferentes áreas técnicas do STJ. Cabe salientar ainda que a Resolução Comitê Diretivo do eSocial n. 2, de 30/8/2016 estabelece que a implantação da nova sistemática proposta pelo eSocial deve ocorrer até julho de 2018. Dessa forma, torna-se tempestivo o início dos trabalhos para atender às exigências do eSocial.
Para tanto, cabe ressaltar que já foi criado no STJ um grupo de trabalho para definição de um plano de ação para implantação do eSocial no STJ.
O produto final do projeto impactará direta e positivamente a prestação tempestiva de informações relevantes no contexto da transparência e do acompanhamento da gestão governamental, o que refletirá o compromisso do Tribunal com a sociedade e com o atendimento de suas expectativas.
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
OE STJ: Aprimorar a governança institucional
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
EAP
CRONOGRAMA
RESULTADOS ALCANÇADOS E BENEFÍCIOS PARA O STJ
O projeto do eSocial no STJ possibilitou a atualização dos processos de trabalho para atender ao envio de informações exigidas pelo eSocial/EFD-Reinf e assegurar o recolhimento correto dos tributos devidos, por meio do DARF Único (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Essa iniciativa permitiu a identificação de novos gatilhos e pontos de atenção na nova forma de prestação de contas exigida por lei, bem como a intervenção nos casos de processamento incorreto.
Foi necessário modernizar vários sistemas de tecnologia e revisar os dados do corpo funcional do STJ para garantir a conformidade com as exigências legais, mas todas as implementações foram realizadas com sucesso. As equipes foram capacitadas para compreender o papel de cada unidade na geração das informações, compreender a dinâmica do pagamento dos tributos e atualizar suas funções no Manual de Organização do STJ. Houve a reclassificação das informações conforme os requisitos dos sistemas de envio, bem como a revisão dos prazos para formalização de alguns procedimentos.
O Projeto já possibilitou a substituição de algumas obrigações, como a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e a GPS (Guia de Previdência Social), e está prevista a substituição da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no próximo ano.
Em resumo, pode-se afirmar que foi alcançado o compliance institucional com a adesão às normas do eSocial e EFD-Reinf.
LIÇÕES APRENDIDAS
A implementação possibilitou a identificação de que as unidades responsáveis pelos processos administrativos essenciais enfrentam dificuldades na definição de papéis e responsabilidades na implementação da legislação. O projeto sofreu consideráveis atrasos devido a alterações frequentes nas regras e prazos de implementação pelo Governo Federal. Além disso, houve dificuldades de comunicação entre as áreas envolvidas na definição de seus limites de atuação e na busca por soluções para a atualização proposta pelo projeto.
As dificuldades relacionadas ao treinamento também foram evidenciadas, uma vez que a maioria dos servidores designados não possuía formação ou experiência adequadas nos tópicos de tratamento de dados e contabilidade para incorporar e executar as orientações recebidas.
- E-mail do laboratório: stj.ge@stj.jus.br