Datajud - Classificação de Processos com IA
OBJETIVO
A projeto consiste na criação de solução tecnológica para auxiliar a atividade de classificação de processos no STJ. Utilizar IA para catalogar os assuntos nos processos, modificar o fluxo dos processos na SJD e criar a atividade de curadoria dos assuntos para validar e melhorar os registros.
Este projeto fará com que o STJ esteja aderente a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUDC, conforme Resolução 331/2020 CNJ, e passe a encaminhar seus dados ao CNJ. O DATAJUD é a base única do Judiciário e os tribunais devem alimentar essa base com os metadados processuais, observando os códigos de assuntos, movimentos e classes. A implantação do projeto dará condições para a SJD classificar todos os processos do STJ no último nível de assuntos TUA, conforme exigido pelo CNJ, algo que não é possível de ser feito atualmente em vista do volume que a demanda representa e a limitação da capacidade produtiva da unidade.
JUSTIFICATIVA
Os processos judiciais são classificados com o objetivo de gerar informação e realizar a distribuição entre as áreas temáticas do Tribunal (Público, Privado e Penal). A atividade de classificar, que tem dentre suas rotinas o registro do assunto da tabela TUA, é realizada na distribuição, última etapa de trabalho na SJD. Com a adoção dos sistemas de filtros processuais, parte dos feitos são desviados ao NARER antes mesmo de serem distribuídos. Parcela desses processos encerram seu trâmite no NARER, com decisão do Ministro Presidente, não chegando na etapa de classificação, portanto não recebendo tratamento para registro de assunto. Com a implantação do DATAJUD, os tribunais passarão a ter que informar o assunto de todos os seus processos para a base única de dados do Judiciário, exigindo-se ainda que a classificação seja realizada até o 5o. Nível ou assunto folha da TUA. Ressalto que no STJ foi adotada como modelo a classificação até o 3o nível da TUA. Esta foi a interpretação dada ao manual de classificação de assunto do CNJ. Realizar a classificação em todos os processos, mesmo naqueles que encerram seu trâmite no NARER e executar a atividade para chegar no 5o. nível ou assunto folha da TUA, irá gerar um custo de produção que a SJD não comporta atualmente, pelo volume que isso representa.
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
OE STJ: Buscar agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
EAP
CRONOGRAMA
RESULTADOS ALCANÇADOS E BENEFÍCIOS PARA O STJ
O projeto foi criado em decorrência da necessidade de adequação da classificação de processos no STJ com as diretrizes do CNJ, para a alimentação do DATAJUD. Segundo determinação daquele Conselho (conforme anexo IV da Portaria nº 135 de 06/05/2021, item a.8 do desdobramento do Art. 8º, I), todos os processos que tramitarem no Tribunal devem ser classificados no 5º. nível da Tabela Única de Assuntos (TUA). A exigência surpreendeu não apenas o STJ, mas todos os tribunais, visto que sempre foi exigido apenas o 3º nível. Para adaptação aos novos requisitos, mudanças deveriam ser feitas na forma como os assuntos são classificados no STJ.
Além disso, por questão de fluxo, parte dos processos recebidos no Tribunal são encaminhados para o NARER após a etapa de autuação e triagem na SJD, e lá tem seu trâmite encerrado. Estes processos não passam pela etapa de classificação para adequação do assunto ao exigido pelo CNJ. As ideias avaliadas para a solução do problema foram no sentido de utilizar Inteligência Artificial para auxiliar os servidores a classificar o assunto dos processos; mudar o fluxo dos processos do NARER; e acessar a base do próprio DATAJUD para obter dados dos tribunais de origem e aproveitá-los na linha de produção da Secretaria. Tendo em vista que a Secretaria Judiciária está desenvolvendo novo sistema para substituir todos as suas aplicações para plataforma WEB, as implementações foram desenhadas para o SJD WEB, ficando assim dependente do cronograma de execução deste projeto.
Foi criada IA para buscar assunto TUA e resumo indicativo de processos semelhantes e essa funcionalidade está sendo utilizada na classificação de originários. Para os processos recursais, foi padronizada com a tabela de assuntos do STJ com a dos tribunais de segunda instância, permitindo aproveitar os assuntos classificados pelas origens. No sistema de integração foi implantada funcionalidade para não receber processos em desconformidade de assuntos e foi implementado um robô no protocolo de processos para transpor os dados da origem para o sistema do STJ.
Ainda sobre os processos recursais, no fluxo de trabalho da SJD, na etapa de autuação havia a possibilidade de exclusão manual dos dados da origem. Em determinadas situações, os assuntos oriundos dos tribunais de origem eram desconsiderados pelos usuários Parte desses processos não chegavam na atividade de classificação, onde o problema poderia ser corrigido, pois eram desviados para do NARER e acabavam sua tramitação por lá. Como medida para sanar essa falha foi realizada a alteração no módulo de autuação para que não fosse possível excluir o assunto e assim permanecerem a classificação dada pela origem.
O aproveitamento dos dados da origem, que também são exigidos a atender o CNJ, fez com que os processos que tramitam pelo NARER já tenham o assunto classificado conforme exigido. Posteriormente o CNJ alterou a regra de exigência do 5º. Nível, voltando para o 3º nível. Com essas ações foram atendidas as exigências do CNJ e o STJ obteve o selo “Diamante” no prêmio Qualidade 2021.
- E-mail do laboratório: stj.ge@stj.jus.br