Baixa Automática das Decisões Colegiadas
OBJETIVO
Após a primeira fase da baixa automática, que contemplou as decisões monocráticas, nesta etapa daremos sequência à automatização da baixa de decisões colegiadas que, além das regras sedimentadas na primeira fase, dependerão de regras próprias, tabelas distintas e de marcações para providências ainda não existentes no sistema. Além disso, o sistema deverá considerar a existência de decisão monocrática anterior e suas peculiaridades para cálculo de prazo e identificação do sucumbente.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de aumento da produtividade pela racionalização do procedimento crítico das Coordenadorias processantes, de modo a proceder à automatização do processo de trabalho relativo à baixa e à remessa dos processos com trânsito em julgado de decisões monocráticas e colegiadas. Parte desse objetivo, relativa a baixa de decisões monocráticas, foi concluída e encontra-se em produção com excelentes resultados. Resta pendente de conclusão a baixa de decisões colegiadas.
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
OE STJ: Buscar agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
EAP
CRONOGRAMA
RESULTADOS ALCANÇADOS E BENEFÍCIOS PARA O STJ
O projeto, em complemento ao projeto inicial de baixa automática de decisões monocráticas, surgiu da necessidade de racionalização, desburocratização, uniformização e agilização dos procedimentos cartorários atinentes à baixa automática das decisões colegiadas que dependiam de ação humana individualizada em cada uma das etapas dos procedimentos reportados.
A partir das etapas iniciais realizados na 1ª fase de desenvolvimento do projeto, com a inclusão de processos com decisões colegiadas na homologação em produção assistida, verificou-se a grande utilidade da ferramenta, pois agilizou e desburocratizou procedimentos internos que dependiam essencialmente da ação humana, liberando a força humana para a análise mais criteriosa de decisões e processos que eram desviados do fluxo automática para o saneamento de questões que impediam a baixa.
Com o desenvolvimento das demais ferramentas constantes do cronograma inicial, foram registrados significativos ganhos na realização e ultimação dos procedimentos cartorários, na medida em que a análise inicial realizada individualmente foi substituída pela análise autônoma do sistema informatizado, competindo ao servidor a verificação dos processos não passíveis de baixa automática e o saneamento/correção de questões processuais impeditivas junto aos Gabinetes dos Senhores Ministros ou junto a SJD, por exemplo.
A finalização do projeto também compreendeu a combinação de regras de busca textual nos acórdãos com as regras de escaninho já desenvolvidas pela STI, permitindo-se o desvio automático dos processos nos escaninhos internos da unidade diretamente para os escaninhos de conferência dos servidores.
Em suma, a baixa automática de decisões colegiadas permite a baixa autônoma dos processos, por meio de regras novas e das adaptadas do sistema já existente de baixa automática de decisões monocráticas com a identificação do prazo sucumbencial, certificação do trânsito e julgado, destino e remessa para baixa, bem como das críticas que impedem a baixa exigindo a análise do servidor. Tudo com o auxílio da busca textual nas peças dos acórdãos e das regras de escaninhos internos das Coordenadorias.
A redução gradual da interferência humana na análise inicial dos processos permitiu a racionalização e agilidade das atividades cartorárias, e contribuiu para o aumento da qualidade da mão de obra e da produtividade dos servidores lotados na Secretaria de Processamento de Feitos.
LIÇÕES APRENDIDAS
O projeto sofreu atrasos no seu desenvolvimento inicial e necessitou de prorrogação de prazo para encerramento dos trabalhos.
Durante o desenvolvimento do projeto houve a necessidade de desmembramento de mais etapas em razão da complexidade no tratamento de informação para compatibilização e encadeamentos dos teores de julgamento para que os processos pudessem ser tratados pela baixa automática.
Registramos, por fim, nossos agradecimentos aos servidores da SPF e da STI que participaram efetivamente dos testes de homologação e, posteriormente, contribuíram para validação das ferramentas desenvolvidas, tanto em fase de homologação, quanto em fase de produção assistida, o que permitiu a efetiva entrega do produto com todos os requisitos e funcionalidades inicialmente previstos.
Em razão do esforço conjunto das áreas interessadas, conclui-se que as tratativas e negociações realizadas entre a área de negócio (SPF) e a área técnica (STI), durante o desenvolvimento do projeto, foram essenciais para a renegociação de prazos, readequação do escopo inicial e superação de problemas inesperados, fatores que contribuíram para atingimento final dos objetivos inicialmente propostos.
- E-mail do laboratório: stj.ge@stj.jus.br