Programa Redenção na Justiça Federal da 3.ª Região
PROJETO: Programa Redenção na Justiça Federal da 3.ª Região
As varas criminais da Justiça Federal cada vez mais têm se deparado com casos de usuários de drogas que cometem crimes leves – sem violência ou grave ameaça -, mas de forma reiterada. Em sua maioria são pessoas dependentes químicas e alcoólicas que cometem esses pequenos furtos para alimentar seu vício; não têm emprego, qualquer ocupação e muitas vezes estão em situação de rua, ou seja, sem residência regular.
Trata-se muito mais de problema social e sanitário do que penal. Assim, buscou-se a realização de oficina para a aferição de alternativas para o problema colocado.
Oficina: “As possibilidades de atuação jurisdicional nos casos de crimes leves praticados sem violência ou grave ameaça, mas de modo reiterado, por usuários de drogas”:
A Oficina intitulada “As possibilidades de atuação jurisdicional nos casos de crimes leves praticados sem violência ou grave ameaça, mas de modo reiterado, por usuários de drogas” foi conduzida pelos Laboratórios de Inovação da Justiça Federal da 3ª Região – iJuspLab e iLabTRF3 – e contou com a participação de membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, de Juízes Criminais da JF3R e do CRATOD - Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas.
A oficina contou com duas sessões realizadas na modalidade online nos dias 20 e 27/9/2021, nas quais foi aplicada a abordagem do Design Thinking e utilizada como ferramenta: a) o Microsoft Teams, ou seja, recurso para a reunião dos participantes à distância; b) o Miro, ou seja, uma Plataforma de Colaboração Visual em formato de lousa online que possibilita a conexão, interação e co-criação pela equipe a qualquer hora, de qualquer lugar e em um único espaço, utilizando post its online, imagens, mapas mentais, vídeos, recursos de desenho, documentos, links, templates e outros. As sessões decorreram da seguinte forma:
Sessão de 20/9/2021
- Introdução: a equipe de laboratoristas apresentou os laboratórios de inovação e a abordagem do Design Thinking, utilizando o conteúdo produzido em Power Point e apresentado no Microsoft Teams. Segue abaixo uma das páginas da apresentação, com algumas etapas do Design Thinkig.
- Compartilhamento de experiências sobre o tema: partindo-se de um problema e uma pergunta iniciais, o grupo realizou uma prospecção inicial, com fala livre em que cada participante relatou problemas, soluções ou boas práticas relacionadas ao tema, fazendo as suas anotações no Miro (Plataforma de Colaboração Visual Online).
- Problema inicial: “Desenvolver possibilidades de atuação jurisdicional nos casos de crimes leves praticados sem violência ou grave ameaça, mas de modo reiterado, por usuários de drogas”
- Pergunta inicial: “Quais providências o juiz pode adotar nos seguintes momentos: Audiência de custódia; Recebimento da denúncia; Sentença; Execução penal?”
Sessão de 27/9/2021
- Persona: os participantes construíram a persona que é a pessoa diretamente atingida pelo problema inicial; a etapa de imersão na persona teve a finalidade de gerar a empatia necessária com a pessoa beneficiária do serviço, no caso, o dependente químico.
- Ideação: a partir da pergunta “Como podemos...desenvolver possibilidades de atuação jurisdicional nos casos de crimes leves praticados sem violência ou grave ameaça, mas de modo reiterado, por usuários de drogas?”, os participantes compartilharam suas ideias sobre as possíveis soluções para o problema, fazendo as suas anotações no Miro (Plataforma de Colaboração Visual Online).
- Solução/Protótipo: a partir das ideias sobre as possíveis soluções para o problema, os participantes desenharam um protótipo de projeto, fazendo as suas anotações no Miro (Plataforma de Colaboração Visual Online); o protótipo do projeto contemplou os seguintes itens: propósito, escopo, marcos, ações, equipe (time) e atores envolvidos (stakeholders). Seguem abaixo o propósito e o escopo do protótipo do projeto-piloto:
– Propósito (resultado que se espera): elaborar projeto piloto que permita a colaboração entre os atores envolvidos e buscando uma opção de apoio ao dependente químico.
– Escopo (trabalho que precisa ser realizado para entrega do produto):
- formar a rede de colaboração;
- definir as opções de apoio ao dependente químico;
- estruturar fluxo de atuação entre os órgãos envolvidos.
Projeto-Piloto: Programa Redenção na Justiça Federal da 3.ª Região
Finalizadas as sessões da oficina com a produção do protótipo, o iJuspLab e iLabTRF3 encerraram a sua participação nas ações do projeto, as quais passaram a ser acompanhadas pelo Núcleo de Projetos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O protótipo da oficina resultou na proposta de estruturação do projeto piloto com vistas a formar uma rede de colaboração. Com isso, caberia aos participantes da oficina definir as opções de apoio ao dependente químico, estruturando-as dentro de um fluxo de atuação dos órgãos envolvidos, que foi desenhado, para implantação do projeto piloto, a princípio nas Varas dos magistrados que participaram da oficina, incluindo um período de acompanhamento de resultados para posterior e eventual ampliação do projeto para outras unidades jurisdicionais.
Diante do interesse da JF3R e da Prefeitura de São Paulo em formar a rede de colaboração, a ficha inicial do projeto e a proposta de constituição de um grupo de trabalho foram aprovadas pela Presidência do TRF3R.
O Grupo de Trabalho foi constituído com integrantes da Justiça Federal da 3ª Região e da Prefeitura de São Paulo (Portaria PRES TRF3 n.º 2539, de 23/2/2022) para estruturação e implantação do projeto Programa Redenção na Justiça Federal, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, por meio do Programa Redenção.
O grupo de trabalho realizou reuniões no período de outubro/2021 a fevereiro/2023, as quais contaram com a participação de diversos representantes dos órgãos envolvidos (em sistema de revezamento), cada qual com experiências e atribuições próprias, concretizando um trabalho colaborativo e multidisciplinar, com ampla análise da situação dos indivíduos que serão impactados com o projeto-piloto, o que permitiu o levantamento dos requisitos necessários para o desenvolvimento da iniciativa.
Durante esse período, o grupo de trabalho acompanhou um caso experimental e coletou informações sobre ações exitosas e falhas ocorridas, o que favoreceu o desenho de um fluxograma mais aprimorado e preciso do projeto-piloto. O fluxograma foi desenhado utilizando-se a ferramenta Bizagi.
As minutas do Acordo de Cooperação e do Plano de Trabalho foram elaboradas e estão em fase de aprovação para fins de assinatura, sendo que o projeto-piloto segue em andamento.
O projeto-piloto possui impacto sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 1, 3, 10 e 16:
ODS 1 – Erradicação da Pobreza
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar
ODS 10 – Redução das Desigualdade
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Consulta a dados e links públicos:
Trata-se de projeto em andamento, cujos dados e detalhamentos podem ser acessados no Processo SEI 0306400-56.2021.4.03.8000.
Informações sobre a oficina e o projeto-piloto também constam na página virtual do TRF3R em link ativo: https://www.trf3.jus.br/adeg/governanca-e-estrategia/laboratorio-de-inovacao-do-trf3a-regiao/oficinas-e-projetos.
- E-mail do laboratório: ilabtrf3@trf3.jus.br