Projeto Mariri - Integração dos Núcleos de Prática Jurídica de IES ao Poder Judiciário Acreano, com foco na Central de Atermação.
1. METODOLOGIA E ETAPAS DO PROJETO DE INOVAÇÃO
A modelagem de um projeto de inovação utilizando a abordagem do Design Thinking segue um processo iterativo e centrado no usuário, no ser humano, buscando entender as necessidades e desafios destes para desenvolver soluções criativas e viáveis. Qual seja, essa abordagem tem relação prática: o objetivo é transformar suas ideias em produtos ou processos tangívies e testáveis.
Dito isto, na modelagem e estruturação do Projeto Mariri, buscou-se utilizar a abordagem do design thinking, tendo por referência suas principais etapas de trabalho. Inicialmente, cabe esclarecer que, o termo Mariri, cunhado na etapa de Imersão, quando se buscou conhecer e entender a situação problema.
O termo Mariri remete à celebração, parceria e união, visto que se refere, em sentido simbólico, à um Festival celebrado por diversos povos originários amazônicos, que habitam os territórios do Acre. O Festival do Mariri é celebrado durante a noite pelos indígenas, com a presente de convidados e amigos. Consiste numa série de danças e cantigas que têm um tom jocoso e metafórico. Durante o ritual, algumas pessoas, principalmente os homens adultos, bebem ayahuasca. Visa manter viva a cultura e a espiritualidade dessas comunidades indígenas, em suas várias etnias.
O Projeto proposto alinha-se ao sentido simbólico do termo Mariri, pois propõe uma sinergia, junção de esforços para melhorar o atendimento direto ao jurisdicionado, ou seja, a pessoa que busca uma solução para determinado conflito ou situação junto ao Poder Judiciário, integrando parcerios, comunidade acadêmica.
Ultilizando a abordagem de design thinking, foram utilizadas algumas etapas para modelagem e estruturação do Projeto: imersão; análise e planejamento; ideação; prototipação e validação; implementação.
a) Imersão
A etapa inicial, de imersão, teve como objetivo conhecer e entender a situação — problema, dor etc., que levou a proposição do Projeto Mariri, consistindo em mapear os fatores, elementos e recursos disponíveis; estipular os resultados desejados; levantar as informações pertinentes; identificar o que já foi feito; entender as perspectivas. Nessa etapa de imersão, foram reunidos os representantes das diversas instituições parcerias, envolvidas no projeto, convidadas via ofício para inicialmente trabalhar a etapa de imersão, que visou perceber o ponto de partida da solução e embasar as demais fases.
Na fase de imersão preliminar, foi indagado aos participantes sobre quais resultados desejamos com a implantação do Projeto, oportunidade que foram destacados os seguintes pontos:
- Resolução da falta de demanda efetiva dos Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) e da problemática das iniciais que são muitas para atender a comunidade;
- Melhoria da qualidade do aprendizado do discente;
- Melhoria do atendimento à comunidade;
- Redução do número de aventuras jurídicas;
- Melhoria na compreensão dos pedidos;
- Garantia de pedidos corretos e determinados;
- Ensino da responsabilidade processual aos discentes;
- Fornecimento de atenção total ao jurisdicionado;
- Clareza na causa de pedir;
- Oferecimento de atendimento de qualidade;
- Aproximação dos discentes às instituições.
Veja-se que na etapa de imersão foram postas diversas situações- problema, tais como a necessidade de melhoria no atendimento à comunidade; redução das “aventuras” jurídicas; melhoria na compreensão dos pedidos, garantia na clareza e precisão nas Petições Iniciais, dentre outros, sendo após isso feita uma imersão profunda, detalhando e aprofundando em debate, as especificidades da problemática.
b) Análise e planejamento
Nessa etapa, passada o envolvimento situacional dos envolvidos no contexto, segue-se a análise que organiza, relaciona e sintetiza os fatores, de maneira a perceber tendências e identificar oportunidades e desafios para o andamento do projeto.
Nesse ponto, foi ratificado que o objetivo do Projeto é integrar os Núcleos de Práticas Jurídicas de diversas instituições de ensino superior, publicas e privadas, com o Poder Judiciário do Estado do Acre, focando na Central de Atermação, localizada na Cidade da Justiça, em Rio Branco-AC.
Além disso, nesse momento foi elaborado o planejamento das tarefas que compõem o processo, com definição das competências básicas dos atermadores, a estrutura de capacitação e outros encaminhamentos. Nessa fase, cada etapa de discussão grafada visualmente, facilitando seu desenvolvimento e sendo um guia para alcançar os resultados almejados, principalmente no que concerne à capacitação dos atermadores
c) Ideação
Na fase de ideação, buscou-se promover ideias, criatividade, apresentar seus insights e as diversas visões acerca da temática da Atermação. Como pode-se ver, pelos registros do Projeto, foram promovidos brainstorms — técnica na qual os participantes fizeram sugestões criando uma tempestade de ideias —, dinâmicas de grupo, atividades lúdicas e situações colaborativas.
d) Prototipação e validação
Consideramos cumprida a etapa de prototipação na abordagem design thinking, que propõe a utilização de opções viáveis no contexto técnico, tecnológico, financeiro e social.
Nesse ponto, conforme posto na Figura 03 foi possível elaborar um protótipo, qual seja, um Plano de Gerenciamento do Projeto (PGP) preliminar, com os diversos encaminhamentos necessários, desde à a) Sensibilização e Envolvimento das Instituições de Ensino Superior (IES); b) Avaliação da Viabilidade da Atermação; c) planejamento das atividades gerais do projeto de forma participativa em design Thinking; d) Preparação da estrutura para receber os alunos; e) Capacitação da Equipe e f) Início das atividades.
Como se sabe, no design thinking, o primeiro esboço é um protótipo usado para verificar se um conceito pode se tornar algo tangível e se ele atende aos objetivos. Da mesma forma, a prototipação serve para testar a capacidade de concretização e aderência do que foi criado à realidade. Com toda a estrutura de execução pronta, inserta em um Plano de Gerenciamento, com cronograma definido, atores responsáveis, insumos necessários.
e) Implementação
Após os diversos encaminhamentos serem concluidos, será iniciado na Central de Atermação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Cidade da Justiça na Comarca de Rio Branco, os atendimentos com os discentes do Projeto Mariri, sendo que posteriormente, desde clientes até colaboradores, a experiência deles, em caráter avaliativo, validará a proposta.
Quando da implementação, será apresentado o que foi desenvolvido, seus diferenciais e vantagens, a fim de que o público efetivamente use a inovação.
f) Imersão em Prática de Jurídica
Como etapa subsequente, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre realizou, em 22 de julho de 2023, a etapa de imersão em prática jurídica, no âmbito do Projeto Mariri. Com mais de 100 (cem) participantes, o auditório da Uninorte foi o local de troca de conhecimentos entre docentes e discentes com uma única finalidade: uma prestação jurisdicional eficiente aos cidadãos e cidadãs iniciada já na porta de entrada do Poder Judiciário.
Na abertura da atividade, o vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez abordou sobre atermação, que é um dos meios de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais, em que o cidadão propõe uma ação independentemente de estar assistida por um advogado (a). Na oportunidade, ele citou alguns causos, para explicar o quanto é importante a clareza e objetividade durante ao atendimento ao público.
“Vocês, que farão atermação, devem esquecer a terminologia. Coloquem clareza e procurem transmitir o máximo possível de fidelidade no que o jurisdicionado está transmitindo para vocês”, disse.
O projeto Mariri é a integração dos Núcleos de Prática Jurídica das universidades ao Poder Judiciário Acreano, com foco na Central de Atermação, e tem a junção de esforços para melhorar o atendimento direto ao jurisdicionado, ou seja, a pessoa que busca uma solução para determinado conflito ou situação junto ao Poder Judiciário, integrando parceiros e comunidade acadêmica.
A juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Mota, apresentou a idealização do projeto e enfatizou a importância dele para a sociedade como um todo, além dos estudantes em Direito e do próprio Judiciário.
“O projeto Mariri visa articular o atendimento na Central de Atermação do Tribunal de Justiça com os Núcleos de Práticas Jurídicas das Instituições de Ensino Superior parceiras, intercalando os atendimentos em diversos dias da semana. O treinamento dos envolvidos deve ser priorizado, com foco no atendimento ao público e conhecimentos técnico-jurídicos para atendimento das demandas judiciais dos jurisdicionados. Esta imersão é apenas uma das vertentes do projeto. A atermação é a simplificação da petição inicial no âmbito da Lei 9.099, que é o nosso foco hoje”, disse.
A imersão na prática jurídica contou com a parceria das universidades Uninorte, Unama, Estácio Unimeta, UFAC e Anhanguera. Na atividade de sábado, os universitários tiveram a oportunidade do conhecimento dos seguintes conteúdos: Administração de Conflitos e Escuta Ativa; Aspectos Gerais da Petição Inicial; Linguagem e redação jurídica e Apresentação visual do sistema SAJ.
g) Avaliação do Projeto
O momento foi propício para Avaliação do Projeto, que consistiu na aprentapresentação, via formulário digital, conforme abaixo, num conjunto de perguntas estratégicas para compreensão do impacto do Projeto:
A avaliação foi feita, com a apresentação de QR Code aos participantes do Projeto.
Conforme Relatório gerado pelo Sistema, cerca de 96 (noventa e seis) pessoas participaram da avaliação de reação, respondendo positivamente a maioria dos itens, conforme se vê no Relatório.
LINKS ATIVOS DO PROJETO PARA ACESSO DE TODOS:
A) REPORTAGENS DO PROJETO:
1. https://www.tjac.jus.br/2023/07/tjac-e-universidades-realizam-imersao-na-pratica-juridica/;
2. https://www.tjac.jus.br/2023/07/inscreva-se/
B) ACESSO PÚBLICOS AOS DOCUMENTOS TÉCNICOS DO PROJETO
1. https://drive.google.com/drive/folders/1zIvME2cozjHwP36IUkkH7hDyz24yT0YA?usp=sharing
- E-mail do laboratório: liods@tjac.jus.br