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Projeto Conciliômetro – Modelo Estatístico de Conciliação

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Link para a documentação do projeto: https://www.trtes.jus.br/principal/publicacoes/leitor/548905774?Formato=pdf 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 Nome do Projeto

Conciliômetro – Modelos Estatísticos para Conciliação

1.2 Área Demandante

Secretaria-Geral da Presidência – SEGEP

2. OBJETIVOS DO PROJETO

Construção de modelos estatísticos para previsão de conciliação nos processos judiciais, disponibilização de ferramenta para auxílio na seleção de processos pelas unidades envolvidas na atividade de conciliação (CEJUSC e nas Unidades Judiciárias) e melhoria do índice de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

3. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Dados do Relatório Justiça em Números (CNJ, 2019) demonstram que houve crescimento da quantidade de processos pendentes no TRT 17ª Região no período de 2009 a 2018. No ano de 2009, havia 44.762 processos pendentes no 1º grau de jurisdição e chegando no ano de 2018 com mais de 56 mil processos.

Segundo WATANABE (2011), para que se alcance maior efetividade da função precípua do Poder Judiciário de solução de conflitos de interesses, é importante ultrapassar os serviços processuais tradicionais e utilizar mecanismos consensuais e complementares à solução adjudicada por meio de sentença, utilizando-se da conciliação e mediação.

O projeto Conciliômetro, fruto do Acordo de Parceria nº 14/2022, publicado no Diário Oficial da União em 18/7/2022 e celebrado entre a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, viabiliza condições mútuas de cooperação em atividades inerentes a pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, nos termos da Lei de Inovação Tecnológica n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para elaboração de modelos estatísticos preditivos de conciliação nos processos judiciais, incluídas, entre outras cláusulas, o termo de confidencialidade dos dados processuais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Dessa forma, ao contribuir com o aumento da quantidade de processos conciliados no TRT da 17ª Região, atende-se a ao menos 2 (dois) objetivos estratégicos previstos no Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região do ciclo 2021-2026, aprovado pela Resolução Administrativa nº 40/2021:

1. a) Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas;
2. b) Garantir a duração razoável do processo.

Alinhamento estratégico nacional:

• Perspectiva: Processos Internos
• Macrodesafios: Prevenção de Litígio e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos; Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional
• Meta nacional correlata: nº 3 - Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual (Cláusula de barreira = 40%).

4. PARTES INTERESSADAS

• Secretaria-Geral da Presidência – SEGEP
• Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC
• Secretaria da Corregedoria Regional – SECOR
• Varas do Trabalho
• Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

5. GERENTE DO PROJETO

Valdir José de Sousa

• Cargo/Função: Analista Judiciário - Estatístico
• Setor de Trabalho: Divisão de Estatística e Pesquisa - DIEPE
• E-mail institucional: valdir.sousa@trtes.jus.br

6. EQUIPE DE PROJETO

Pelo TRT17:

• Secretaria-Geral da Presidência - SEGEP: Juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão (patrocinador)
• Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGEST: Valdir José de Sousa (líder do projeto) / Felipe Cesar Stanzani (equipe técnica) / Luciano M. Brambila (coordenador) / Adriana P. Cruz (escritório de projetos) / Abimael Rondon do Nascimento (equipe técnica)
• Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC: Enzo M. Queiroz (usuário normativo) / Magistrado do CEJUSC (usuário-chave)
• Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC: Johnathan Marques Silveira Carioca (equipe técnica)
• Secretaria da Corregedoria Regional - SECOR: Marcelo C. Pimentel (usuário-chave)
• Unidades Judiciárias: Anna Carolina Siqueira Félix (usuário-chave)

Pela UFES:

• Departamento de Estatística: Prof. Dr. Bartolomeu Zamprogno (coordenador) / Prof. Dr. Alessandro José Queiroz Sarnaglia (equipe técnica) / Prof. Dr. Fabio Alexander Fajardo Molinares (equipe técnica)
• Departamento de Informática: Prof. Dr. Giovanni Ventorim Comarela (equipe técnica)

7. PLANO DE AÇÃO

PLANO DE AÇÃO

O quê (o que será realizado):  

Em 18/07/2022 foi publicado no Diário Oficial da União o Acordo de Parceria nº 14/2022 entre a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, para a elaboração de modelos estatísticos para previsão de conciliação nos processos judiciais, visando condições mútuas de cooperação em atividades inerentes a pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico nos termos da Lei de Inovação Tecnológica n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004. A parceria incluiu, entre outras cláusulas, o termo de confidencialidade dos dados processuais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Os modelos foram implementados em função de informações de processos judiciais, extraídas das bases de dados do TRT17 e pré-selecionadas pelos usuários-chaves do CEJUSC e das Varas do Trabalho.

A coleta dos dados foi realizada pela equipe da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGEST) com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) e seus resultados enviados para a equipe da UFES que realizou os estudos com acompanhamento dos servidores estatísticos da Divisão de Estatística e Pesquisa (DIEPE). Foram considerados os processos judiciais que tiveram julgamento no período de janeiro de 2014 a fevereiro de 2023.

Os modelos estatísticos para previsão de conciliação atribuíram probabilidade de conciliação para cada processo trabalhista pendente de julgamento ou já sentenciado, mas sem o trânsito em julgado.

A partir desses modelos, serão implementados painéis na ferramenta Acerte a Meta do 1º Grau (disponível no Portal da Inteligência Corporativa), que incluirão os processos judiciais classificados por cores, ou outras características, em função das suas probabilidades de conciliação.

Figura 1: Fases do projeto até 20/1/2023

Por quê (objetivos)      

Dados do Relatório Justiça em Números (CNJ, 2019) demonstra que houve crescimento da quantidade de processos pendentes no TRT 17ª Região. No ano de 2009, havia 44.762 processos pendentes no 1º grau de jurisdição e chegando no ano de 2018 com mais de 56 mil processos.

Segundo WATANABE (2011), para que se alcance maior efetividade da função precípua do Poder Judiciário de solução de conflitos de interesses, é importante ultrapassar os serviços processuais tradicionais e utilizar mecanismos consensuais e complementares à solução adjudicada por meio de sentença, utilizando-se da conciliação e mediação. Dessa forma, este projeto (conciliômetro) poderá contribuir para o aumento da quantidade de processos conciliados no TRT 17ª Região.

O projeto atende a dois objetivos estratégicos:

1. a) Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas;
2. b) Garantir a duração razoável do processo.

Onde (aplicação - localidades)

Unidades judiciárias e CEJUSC

Quando (prazo de execução)  

Novembro de 2023

Quem (unidade que executa)  

Pelo TRT-17: DIEPE – Divisão de Pesquisa e Estatística; SEGEST – Secretaria de Governança e Gestão Estratégica; CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas; e Unidades Judiciárias

Parceria com a UFES – Universidade Federal do Espírito Santo

Como (descrição das atividades suficientes e necessárias ao atingimento do objetivo - Projeto em andamento – atividades a partir de 20/1/2023)         

Quanto (custos)

R$ 0,00

Não há custo adicional para o Tribunal, além da alocação dos seus recursos humanos e dos recursos humanos da UFES, em parceria (igualmente sem custos para aquela instituição).

7. ADERÊNCIA AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030

Ao utilizar modelos estatísticos que visem a melhor seleção de processos para promoção de conciliação de forma inovadora, o projeto é aderente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), cujo objetivo é promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Dentro do ODS 16, destaca-se a aderência do projeto ao objetivo 16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

8. MÉTODOS E FERRAMENTAS

SHAP (SHapley Additive exPlanations) - abordagem utilizada em Teoria de Jogos para explicar a saída de modelos de aprendizado de máquina (Machine Learning).

9. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Link para acesso ao Termo de Cooperação Técnica: https://www.trtes.jus.br/principal/publicacoes/leitor.aspx/117739007?Formato=pdf

• E-mail do laboratório: inovacao@trt17.jus.br