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Máscara da Privacidade

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Objetivos:

O objetivo do projeto, iniciado em março de 2023, é ocultar automaticamente em documentos públicos do PJe, dados pessoais e pessoais sensíveis eventualmente divulgados nos processos judiciais que tramitam no TRT da 1ª Região, garantindo o cumprimento dos princípios da segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão) e da prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais), previstos na lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD.

ODS impactado: objetivo 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

  • 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
  • 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
  • 16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável

A equipe responsável tem se reunido e realizado atividades coordenadas na abordagem do Design Thinking, conforme relatório disponível em https://www.canva.com/design/DAFo7Uw9C2Y/iGBC__Ifcom9PqZLAiprwQ/edit?utm_content=DAFo7Uw9C2Y&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton.

A conclusão dos trabalhos e entrega do mínimo produto viável, MVP, está prevista para novembro de 2023.

Tags: LGPD 3 Privacidade 2 Dados pessoais 2
  • E-mail do laboratório: lirio@trt1.jus.br