Projeto Transparência: Comunicação social para revelar a Justiça do Trabalho em Alagoas.
Projeto Transparência: Comunicação social para revelar a Justiça do Trabalho em Alagoas.
PROPONENTES: Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRT19).
LINK DO PROJETO: https://www.canva.com/design/DAFp831H1WI/G2qJrW_2pB9CtP5wN79flQ/edit?utm_content=DAFp831H1WI&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com apoio do Laboratório de Inovação de ODS (LIODS/CNJ) e cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), realizou pesquisa com base na percepção do público quanto aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e seu funcionamento.
A coleta das respostas ocorreu no período de 18 de abril a 18 de maio de 2022, por meio dos questionários eletrônicos.
Por sua vez, em 05 de junho de 2023, o Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça enviou ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região encaminhando, para ciência, o resultado da pesquisa, que teve por objetivo central consolidar metodologias e instrumentos de referência para realização de diagnósticos nacionais que busquem captar a percepção das pessoas sobre o Poder Judiciário e avaliar os serviços prestados pelo Judiciário brasileiro.
Logo em seguida, o Desembargador Presidente do Regional enviou o rsultado para o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-TRT19).
Ao receber esse material (PROAD 3567/2023), o LIODS TRT19 realizou uma análise detalhada do resultado alcançado, tendo-se verificado que, em determinados temas, a percepção social seria muito distinta dos dados estatísticos da Justiça do Trabalho em Alagoas, demonstrando, ao menos naquele momento, que estava ocorrendo uma incompreensão e desconhecimento da realidade da eficiência da prestação jurisdicional do Regional.
As informações coletadas na pesquisa possibilitaram a construção de dois Índices de Percepção à Justiça: um específico aos(às) cidadãos(ãs) que já tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos e outro direcionado aos(às) operadores(as) do direito, ou seja, advogados(as), defensores(as) públicos(as) e membros(as) do Ministério Público.
Assim, optou-se, nesse projeto, por analisar apenas o índice específico dos(as) cidadãos(ãs) que já tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos.
A pesquisa constatou que parte da descrença institucional no Poder Judiciário decorre justamente do tempo de andamento de uma ação judicial, sendo relevante destacar que o direito trabalhista aparece como a segunda temática mais frequente, com 15,4%.
Em relação à renda, observou-se que quanto menor a renda declarada, maior a insatisfação.
Diante deste fato, a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica foi convidada para uma reunião, para analisar se haveria divergência real entre as conclusões da pesquisa e os números do TRT19.
Uma vez identificado que alguns números do TRT19 são muito melhores quando comparados com a média nacional de todo o Poder Judiciário brasileiro, decidiu-se realizar, pelo LIODS TRT19, uma oficina de design thinking, para identificar a existência do problema, delimitando-o, bem como a solução mais adequada.
Assim, durante dois dias, o laboratorista do LIODS TRT 19 conduziu uma oficina de design thinking, que contou com a participação do Juiz do Trabalho auxiliar da presidência e Presidente do LIODS TRT19, de servidores da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e da Coordenadoria de Comunicação.
Utilizou-se o design thinking por ser uma abordagem com centralidade nas pessoas, com empatia para colocar as pessoas no centro do desenvolvimento do projeto e gerar melhores resultados, usando as ferramentas próprias dos designers para a solução criativa de problemas.
Além disso, o design thinking permite o desenvolvimento de solução com foco nas necessidades, desejos e limitações dos usuários, concentrando-se nas pessoas para quem estão criando, o que leva a melhores produtos, serviços e processos internos.
Assim, tendo-se percebido que a informação clara e verdadeira que revele a eficiência das ações da Justiça do Trabalho em Alagoas permite superar as barreiras de acesso aos direitos trabalhistas, e que o diálogo entre cidadãos e instituições é uma prioridade que deve ser cultivada, chegou-se ao projeto aqui proposto.
AÇÕES E SETORES RESPONSÁVEIS
Reunir os dados estatísticos do TRT19, para confrontá-los com as conclusões alcançadas na pesquisa de percepção - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Preparar o material publicitário direcionado para o público escolhido (população de baixa renda) - Coordenadoria de Comunicação Social.
Definir e contactar os meios de comunicação que serão utilizados nas ações - Coordenadoria de Comunicação Social.
Convidar magistrados e servidores para participarem das ações de comunicação, participando de entrevistas, podcasts, e gravando vídeos - Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Coordenadoria de Comunicação Social.
OBJETO DO PROJETO
Campanha de comunicação em redes sociais, programas de rádio, podcast e divulgadores locais, direcionada para a população de baixa renda, com o objetivo de melhorar a imagem da Justiça do Trabalho em Alagoas sobre a eficiência e o tempo de duração dos processos.
OBJETIVOS
Objetivo geral
Promover o acesso à informação e conscientizar a população de baixa renda sobre seus direitos trabalhistas, demonstrando a eficiência da Justiça do Trabalho em Alagoas e os meios disponíveis para sua utilização na soluções das questões laborais.
Objetivos específicos
Informar sobre direitos trabalhistas, fornecendo informações detalhadas e acessíveis sobre os direitos trabalhistas garantidos por lei, tais como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, décimo terceiro salário, entre outros;
Conscientizar sobre a importância da justiça do trabalho, destacando sua relevância como um meio de proteger os direitos dos trabalhadores e resolver conflitos laborais, garantindo a equidade nas relações de trabalho;
Explicar o funcionamento do sistema judiciário trabalhista de forma simples e clara, desmistificando conceitos errôneos e facilitando o entendimento sobre como buscar assistência legal;
Informar sobre os meios disponíveis para acessar a justiça do trabalho, como os postos de atendimento, centros de mediação e postos de inclusão digital;
Utilizar estratégias de comunicação que atinjam efetivamente a população de baixa renda, considerando suas necessidades, hábitos de consumo de informação e meios de acesso à mídia; e
Promover a credibilidade institucional.
Metodologia e métrica
O Programa, que abrange a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, a Coordenadoria de Comunicação e o LIODS TRt19, contará com um melhor aproveitamento da força de trabalho já capacitada e que receber treinamento constante sobre o tema, já que envolve ação que exige um conhecimento específico sobre a forma de comunicação, especialmente por ter como destinatário a população de baixa renda.
Ademais, será utilizado o modelo de acompanhamento na implantação e aperfeiçoamento do Projeto com a realização de reuniões periódicas para a identificação de problemas e soluções de forma multidisciplinar.
Ainda, será feito o acompanhamento do número de ações ajuizadas, a quantidade de inserções em programas de rádio, gravações de vídeo e podcast e o número de interações nas redes sociais, como forma de mensurar o alcance das ações realizadas.
Desafios
Identificar e utilizar canais de comunicação que alcancem efetivamente o público-alvo, considerando que muitos indivíduos de baixa renda podem ter acesso limitado à internet e aos meios tradicionais de mídia;
Superar a desconfiança que algumas pessoas de baixa renda possam ter em relação ao sistema judiciário e à eficiência da justiça do trabalho, apresentando dados concretos e casos de sucesso que comprovem a importância e o funcionamento do sistema;
Promover o engajamento de magistrados e servidores na participação dos eventos e ações de comunicação;
Utilizar os meios de comunicação de forma gratuita.
Resultados esperados
Maior conscientização sobre direitos trabalhistas dos trabalhadores de baixa renda, compreendendo melhor seus direitos garantidos por lei;
Aumento da confiança na justiça do trabalho em Alagoas, com informações claras e comprovadas sobre a eficiência do sistema judiciário trabalhista;
Redução de abusos e violações trabalhistas;
Aumento da procura pela justiça do trabalho; e
Diminuição de reclamações trabalhistas não fundamentadas.
Alinhamento estratégico
Objetivo Estratégico do TRT19: Perspectiva: Sociedade - Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais e Promover o trabalho decente e a sustentabilidade.
Agenda 2030 da ONU - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico e ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes.
Equipe do projeto
Victor Rezende Dorea: Secretário de Governança e Gestão Estratégica
Fábio Tenório Barros: Coordenador de Comunicação Social
Rodrigo José Rodrigues Bezerra: Laboratorista do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Patrícia Crisóstomo dos Santos
Marcelo Xavier do Nascimento
Henrique Tadeu da Costa Barros
Partes interessadas - Stakeholders
Presidência do TRT19
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCOM)
Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS TRT19)
Magistrados e Servidores e
Sociedade.
Cronograma de Execução
O diagrama de GANTT apresenta, em ordem cronológica, a previsão de entrega das ações planejadas para implementação das diretrizes da LGPD.
O cronograma aqui sugerido poderá sofrer alterações em virtude das restrições de pessoal, diante da capacidade de conciliação das tarefas da equipe do projeto com seus processos diários.
Ainda, os aspectos orçamentários e o nível de complexidade técnica na implementação das ações de comunicação social também podem conduzir para mudanças no cronograma.
2023
AÇÃO 1 - Julho e Agosto - SGGE e LIODS TRT19
AÇÃO 2 - Agosto e Setembro - CCOM
AÇÃO 3 - Agosto e Setembro - CCOM
AÇÃO 4 - SGGE, CCOM e LIODS TRT19.
OS DADOS DO PROJETOS E AS IMAGENS DAS OFICINAS DE DESIGN THINKING ESTÃO DISPONÍVEIS NO SEGUINTE LINK:
https://www.canva.com/design/DAFp831H1WI/G2qJrW_2pB9CtP5wN79flQ/edit?utm_content=DAFp831H1WI&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton
- E-mail do laboratório: rodrigo.bezerra@trt19.jus.br