Projeto Comunica Direito - Contratos Imediatos de 1º Grau
DESAFIO: Como podemos criar um novo modelo de contrato de compras, utilzando os princípios de legal design para tornar os documentos mais simples e acessíveis e gerando menos erros de execução e entrega?
O QUE? Desafio proposto pela Assessoria Jurídica da Direção do Foro, para melhorar a qualidade dos instrumentos de contrato de compras.
POR QUE? As execuções de contrato costumam ser falhas ou geram atendimentos extras, o que foi atribuído à falta de clareza nas informações do documento
COMO? Oficinas desenvolvidas com design thinking
QUANDO? 3 sessões de 3 horas, cada, nos dias 19, 24 e 26 de agosto de 2021. Cerimônia de Pitch dia 31 de agosto de 2021, às 14h.
O TIME DE INOVAÇÃO PARA O LABORATÓRIO: Servidoras e servidores das áreas judiciária e administrativa; magistrada; representante de empresas contratadas e estagiárias
Andrea Baggio
Danilo Canhoto
Fabiane Ardigo
Francisco Withers
Isabel Rodrigues
Jordana Frossard
Marcia Ditzel
Marilei Padilha
Paula Nascimento
Rodrigo Loro
* participaram da fase de imersão no problema prepostos de duas empresas com contratos vigentes à época.
FACILITADORAS:
Giovanna Mayer
Nardra Gaspar
RELATÓRIO DE SATISFAÇÃO:
Introdução: Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados da análise de satisfação sobre a usabilidade do documento CARTA-CONTRATO, que passou por um processo de conversão para Visual Law e Linguagem Simples no ano de 2021. Essa iniciativa foi motivada pela necessidade de reescrever o documento anterior, que apresentava baixa acessibilidade em termos de leiturabilidade e legibilidade, além de ser complexo e propenso a erros na execução de contratos e entrega de serviços. A demanda foi oriunda da Direção do Foro/Planejamento Estratégico. Foram utilizadas técnicas reconhecidas pela Plain Language Association International (PLAIN) e pela Rede Linguagem Simples Brasil
O período de avaliação abrange quase 2 anos de utilização em massa na Justiça Federal do Paraná (JFPR).
Metodologia: Além dos testes de leitura durante a prototipação, no mês de junho de 2023 realizamos a coleta de feedbacks para a elaboração deste relatório. Realizamos pesquisas de satisfação aplicadas a um grupo de 10 servidores administrativos da JFPR. As pesquisas foram compostas por perguntas abertas e fechadas, abrangendo aspectos relacionados à clareza, compreensão, eficiência e facilidade de uso do documento simplificado. Além disso, foi levado em consideração o fato de que o documento tem sido apresentado em treinamentos de Linguagem Simples e Visual Law, ministrados pelo Laboratório de Inovação da JFPR (LINC), em outros órgãos, onde tem sido requisitado como modelo. Vale ressaltar que a conversão do documento atende à Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especificamente ao art. 32, parágrafo único, que incentiva o uso de recursos de Visual Law para tornar a linguagem dos documentos mais clara e acessível.
Resultados: A seguir, apresentamos um resumo dos principais resultados obtidos:
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Melhoria na Leiturabilidade: 90% dos servidores administrativos entrevistados afirmaram que o documento CARTA-CONTRATO em sua nova forma, com Visual Law e Linguagem Simples, apresenta maior clareza e facilidade de leitura em comparação com a versão anterior. Também foi considerada a folha de rosto da Carta,
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Legibilidade Aprimorada: 80% dos entrevistados destacaram que a conversão para Visual Law e Linguagem Simples contribuiu para tornar o documento mais legível, com a utilização de recursos visuais e uma linguagem menos complexa e técnica.
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Redução de Erros de Execução: 70% dos servidores administrativos relataram uma diminuição significativa nos erros de execução de contratos e entrega de serviços após a adoção do novo formato do documento.
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Facilidade de Utilização: 95% dos participantes indicaram que a utilização do novo formato de documento trouxe maior facilidade e agilidade no preenchimento e entendimento das cláusulas contratuais.
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Diminuição de 40% nos atendimentos telefônicos sobre questões de fornecimento/entrega e dúvidas em geral.
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Reconhecimento em Treinamentos: O novo documento CARTA-CONTRATO e sua FOLHA DE ROSTO, têm sido apresentados em treinamentos de Linguagem Simples e Visual Law ministrados pelo Laboratório de Inovação da JFPR (LINC) em outros órgãos, e tem sido requisitado como modelo pelos participantes desses treinamentos.
Conclusão: Com base nos feedbacks coletados junto aos servidores administrativos da JFPR, é possível afirmar que a conversão do documento CARTA-CONTRATO para Visual Law e Linguagem Simples obteve resultados positivos em relação à satisfação dos usuários. A iniciativa de tornar o documento mais acessível e compreensível por meio do uso de recursos visuais e linguagem simplificada, em conformidade com a Resolução nº 347/2020 do CNJ, contribuiu para uma melhor leitura, maior facilidade de uso, redução de erros na execução de contratos e entrega de serviços. Além disso, o reconhecimento do documento em treinamentos realizados pelo Laboratório de Inovação e Criatividade da JFPR (LINC) em outros órgãos demonstra a relevância e a utilidade do modelo adotado.
folha de rosto e carta-contrato
- E-mail do laboratório: inova@jfpr.jus.br