PentaPop
O projeto foi motivado como possível encaminhamento à AÇÃO CIVIL PÚBLICA, acerca de garantias aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Município de Porto Alegre.
A atuação do Inovatchê partiu de solicitação oriunda da Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), onde se encontrava a referida ação. Por se tratar de um conflito complexo, envolvendo diferentes atores, com foco em questões humanitárias para além da mera aplicação da lei, a aplicação dos métodos e ferramentas próprios da inovação (especialmente o Design Thinking) se constituiu em importante contribuição para que a solução proposta abarcasse as diferentes nuances que compunham a lide.
De maneira geral, o projeto teve como objetivos a identificação de perfis de pessoas em situação de rua da cidade de Porto Alegre, bem como o levantamento, desenvolvimento e apresentação, de forma integrada pelos representantes de diversas esferas públicas envolvidas, de eventuais adequações e/ou proposição de ações para garantir atendimento eficaz, humanizado e sustentável a essa população.
Tal proposta demonstrou alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, no que tange aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abaixo elencados:
- ODS 1: erradicação da pobreza;
- ODS 2: fome zero e agricultura sustentável;
- ODS 3: saúde e bem-estar;
- ODS 6: água potável e saneamento;
- ODS 10: redução das desigualdades;
- ODS 11: cidades e comunidades sustentáveis;
- ODS 16: paz, justiça e instituições eficazes.
- Foram realizados 10 encontros híbridos, com grupos presenciais no Espaço Inovação (prédio-sede da SJRS) e um grupo online, com interação entre grupos via plataforma Zoom. Os encontros ocorreram no período de 18 de março a 15 de julho 2022, das 13h às 16h, nas datas relacionadas abaixo.
- 1º encontro: 18/03/2022;
- 2º encontro: 25/03/2022;
- 3º encontro: 01/04/2022;
- 4º encontro: 08/04/2022;
- 5º encontro: 27/05/2022;
- 6º encontro: 10/06/2022;
- 7º encontro: 24/06/2022;
- 8º encontro: 01/07/2022;
- 9º encontro: 08/07/2022;
- 10º encontro: 15/07/2022.
- Com participação voluntária, ocorreram, em 27/04/2022 e em 02/05/2022, visitações, no turno da manhã, a instituições que atendem pessoas em situação de rua, conforme registros.
PARTICIPANTES
Participaram do projeto representantes dos atores envolvidos com a temática, sendo eles:
- Defensoria Pública da União;
- Fundação de Assistência Social e Cidadania;
- Município de Porto Alegre;
- Ministério Público Federal;
- Ministério Público Estadual;
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria do Desenvolvimento Social de Porto Alegre;
- apoiador do Movimento Nacional da População de Rua e representante da sociedade civil no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê POPRUA);
- apoiadora do Movimento Nacional da População de Rua, representante da sociedade civil no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal da PSR;
- representante da população em situação de rua (ex-PSR);
- sociedade civil;
- Núcleo de Justiça Restaurativa SJRS.
ATIVIDADES
O desenvolvimento do projeto foi baseado na metodologia de Design Thinking, com atividades planejadas e conduzidas por laboratoristas do Inovatchê (fixos - Mateus Paulo Beck, Niriane Neumann, Patrick da Costa Meneghetti; volantes - Rita Fabiana Leivas da Silva, Juliana Mayer Goulart e Taís Regina da Silva Chaves), na modalidade presencial e, a convite, por duas laboratoristas da SJSC, na modalidade online (Karine Gonçalves da Silva Mattos e Vanessa Costa).
No primeiro encontro, após a realização da introdução ao tema para o grande grupo, este foi subdividido em 5 grupos menores. 4 grupos optaram pelos encontros presenciais e 1 grupo optou pela participação online. No decorrer dos encontros, cada grupo trabalhou com um enfoque específico.
RESULTADO
Foram desenvolvidas e apresentadas 3 propostas para a melhoria do acolhimento e atendimento à população em situação de rua do município de Porto Alegre.
- Proposta "TODOS NA RUA";
- Proposta "MORADIA";
- Proposta "AMIGO POPRUA";
Ao final de todos os encontros, as partes acordaram parcialmente sobre a matéria posta em causa, sendo construído coletivamente um protocolo para abordagem humanizada das pessoas em situação de rua. Esse novo protocolo começou a ser implementado após a Audiência de Conciliação, realizada em 15/07/2022.
Em 05/06/2023, houve uma nova sessão de conciliação para alinhamentos de alguns pontos no cumprimento que já vinha sendo realizado, com a sentença final do processo expedida nessa mesma data.
- E-mail do laboratório: inovatche@jfrs.jus.br