Linguagem Simples e Direito Visual em decisões e mandados no TJMT passa por expansão
O projeto de Linguagem Simples e Direito Visual nasceu do anseio de aproximar a sociedade e o cidadão comum do direito de entender. Nesse caso o direito de entender mandados e decisões judiciais.
Para tanto, em maio de 2022 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso começou a trabalhar e pensar este importante projeto de inclusão e acessibilidade na comunicação judiciária, que viria a contemplar a Meta 9 da agenda 2030 e as ODS 16 e 16.10.
O projeto consistiu em uma série de atividades, começando por uma Portaria Conjunta, em junho de 2022, validada pelo Liods junto com a presidência do PJMT, um plano de ação, execução e divulgação, a elaboração do conteúdo programático em linguagem simples, definição das unidades e capacitação dos magistrados e seus servidores que participaram do projeto piloto, a entrega das decisões e mandado criados com linguagem simples e direito visual, o monitoramento e mensuração de resultados do piloto, a criação de uma nota técnica para assinada por todos que participaram do projeto piloto.
Em agosto de 2022, foi publicada a portaria que criou o grupo de trabalho para realização de estudo sobre os elementos visuais a serem incorporados à identidade visual digital do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e indicou as unidades do projeto piloto.
Em 14 de dezembro de 2022 foi publicada a Nota Técnica do projeto, pela Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Para orientar tudo isso foi criado o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, para auxiliar os magistrados e servidores, quando da confecção de seus documentos no formato proposto. Além de servir para orientar qualquer servidor que tenha interesse em transformar a forma da linguagem utilizada em documentos jurídicos, deixando-os mais acessíveis para qualquer pessoa.
Também foi criado um glossário de termos jurídicos, que pode e é atualizado periodicamente, para o qual foi proposta a sugestão de termos que nossos usuários gostariam de novas palavras ou explicações que facilitem o entendimento. Este produto está sempre aberto para sugestões.
A capacitação foi dividida em oito encontros, entre os dias 08 agosto de 2022 e 24 de agosto de 2022, com 16 horas de duração, com os participantes do projeto piloto.
Após recebermos os nomes, telefones e outros contatos das pessoas que receberam as decisões neste formato, para as quais foram criadas decisões no formato visual law, de acordo com o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, realizamos uma pesquisa de satisfação.
Foram 50 decisões no projeto piloto, dos quais obtivemos contato com 49% das partes e, destas, mais de 90% afirmou ter preferido o documento no novo formato e ter entendido melhor. 73% afirmou ainda ter achado o documento neste formato mais claro.
Após recebermos os nomes, telefones e outros contatos das pessoas que receberam as decisões neste formato, para as quais foram criadas decisões no formato visual law, de acordo com o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, realizamos uma pesquisa de satisfação.
Na segunda etapa do projeto, o design e texto em formato de linguagem simples será realizado diretamente dentro do PJe, para que seja possível a expansão e também para que seja possível a utilização em massa, tendo em vista que o design já estará pronto dentro da ferramenta, de acordo com o tipo de unidade judicial, assim como será possível puxar todas as variáveis do processo, diminuindo o trabalho da unidade, que terá apenas que confeccionar o texto das decisão em linguagem simples.
Para isso, será assinado um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o desenvolvimento dos novos modelos de documentos no PJe (cartas e mandados de citação e intimação) em Visual Law.
A ideia é que novas unidades sejam capacitadas em linguagem simples e passem a utilizar o formato, integrando assim o projeto que deverá ser expandido para todo o judiciário de Mato Grosso.
Exempo de modelo dentro do PJe
- E-mail do laboratório: inovacao@tjmt.jus.br