JURISDATA SCIENCE - FALCÃO
Objetivo: Criar uma ferramenta que unifique a pesquisa de jurisprudência nos Tribunais brasileiros, atualmente indisponível devido à falta de comunicação entre as bases de dados.
Plataforma: A ferramenta será acessível por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Público-Alvo: Magistrados de todas as instâncias, servidores que elaboram despachos, decisões, sentenças e votos, membros do Ministério Público, Defensorias e Procuradorias.
Funcionalidades Principais:
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Pesquisa Unificada de Jurisprudência:
- Permite a pesquisa de jurisprudência de todos os Tribunais em uma base de dados unificada (CODEX).
- Primeira versão prevista para o segundo semestre de 2023.
- Viabilizará pesquisas de acórdãos e sentenças em tribunais de todo o país.
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Estatísticas e Gráficos:
- Fornecerá estatísticas e gráficos para identificar a jurisprudência majoritária sobre temas pesquisados.
- Contribuirá para a tomada de decisões e a uniformização da jurisprudência.
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Vinculação com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU:
- Módulo de aprendizado de máquina que vincula, sempre que possível, os resultados da pesquisa com os ODS.
- Fornece informações adicionais para a tomada de decisão sobre temas como saúde, igualdade de gênero, entre outros.
- Apresentação de gráficos de processos vinculados a determinados ODS.
- Delineamento de cenários para a adoção de medidas preventivas ou políticas públicas em cumprimento à meta 9 do CNJ.
Metodologias Utilizadas:
- Design Thinking
- Lean Inception (Paulo Caroli)
- OKR (Objectives and Key Results)
Integração: Parte do Programa Startup JT, promovido pelo CSJT, que tem proporcionado grande aprendizado para toda a equipe envolvida.
Tarefas Específicas para os Laboratórios de Inovação:
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TRT-15 (Co.Labora 15):
- Desenvolvimento e aperfeiçoamento da ferramenta de pesquisa unificada.
- Criação de novos módulos e funcionalidades baseadas nas necessidades dos usuários.
- Testes e validações periódicas para garantir a eficácia e eficiência da ferramenta.
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TRT-9:
- Papel de apoio na execução das estratégias definidas pelo projeto.
- Acompanhamento contínuo da implementação e uso da ferramenta nos tribunais.
- Feedback constante e sugestões de melhorias para assegurar a qualidade e relevância da ferramenta.
Benefícios da Ação para a Sociedade:
- Acesso Facilitado à Informação: Democratização do acesso à jurisprudência, permitindo uma pesquisa mais rápida e eficiente.
- Transparência e Uniformidade: Maior transparência nos processos judiciais e uniformidade nas decisões, contribuindo para uma justiça mais previsível e confiável.
- Tomada de Decisão Informada: Ferramentas de análise e gráficos que facilitam a tomada de decisões baseadas em dados concretos e atuais.
- Promoção dos ODS: Apoio na implementação de políticas públicas e medidas preventivas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, promovendo justiça social e igualdade.
Estado Atual: Atualmente, a plataforma unificada já está em uso pelos TRTs 5, 9, 14, 15 e 24, por meio do site https://jurisprudencia.jt.jus.br/, demonstrando sua eficácia e a aceitação positiva entre os tribunais.
- E-mail do laboratório: co.labora15@trt15.jus.br