JURISDATA SCIENCE - FALCÃO
Projeto Jurisdata Science
1. Contextualização
O Jurisdata Science é uma solução inovadora desenvolvida no âmbito da Justiça do Trabalho com o objetivo de agilizar e qualificar a pesquisa jurisprudencial de forma unificada, acessando decisões, sentenças, despachos e acórdãos de todos os Tribunais do país a partir de uma única interface integrada ao CODEX, base nacional do CNJ.
A iniciativa nasceu da constatação da dificuldade de uniformizar a jurisprudência diante da dispersão de dados, da necessidade de acompanhar temas recentes (como os decorrentes da reforma trabalhista e da transformação digital) e da urgência de fortalecer a segurança jurídica e a efetividade da prestação jurisdicional, conforme previsto no art. 927 do CPC.
2. Programa Startups JT
O projeto foi inscrito e selecionado no Programa Startups JT, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que visa acelerar soluções tecnológicas voltadas à automação de atividades judiciais.
A startup passou pelas três etapas previstas:
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Preparação: capacitação, ideação, definição de escopo e avaliação.
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Decolagem (em andamento): prototipação, testes, experimentação e validação com usuários.
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Voo de cruzeiro (futura): operação em produção, sustentação e escala nacional.
3. Equipe do Projeto
A equipe de negócio do TRT da 15ª Região é formada por:
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Ana Claudia Pires Ferreira de Lima (Juíza Titular da 1ª VT de Bauru)
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Silvia Regina de Souza, Silvia Renata Bricks Zamboni Quintiliano e Fernando César Goulart
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Lara de Paula Jorge e Willians Fausto Silva (Laboratoristas do Co.Labora 15)
O desenvolvimento da solução ficou sob responsabilidade da equipe de TIC do TRT da 9ª Região, com mentoria de Herbert Bezerra Parente, gestor do Programa de Startups do CSJT.
4. Metodologia e Etapas
A metodologia adotada foi a Lean Inception, com reuniões semanais entre abril e junho de 2023 para:
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Definição da visão do produto, mapa de empatia e jornada do usuário;
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Construção do MVP (Produto Mínimo Viável);
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Priorização de funcionalidades e construção de OKRs (Objetivos e Resultados-Chave).
5. Funcionalidades e MVP
A primeira versão do Jurisdata Science permitiu:
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Pesquisar acórdãos e sentenças por tema, classe judicial, nome da parte ou resultado;
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Acesso às jurisprudências dos diversos graus (1º, 2º, TST, STF);
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Filtros para refinar resultados e exportar dados;
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Interface amigável com acessibilidade linguística (PT/EN/ES);
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Coleta de feedback dos usuários com base em questionários.
As versões seguintes ampliaram o escopo, com previsão de:
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Inclusão de decisões e despachos;
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Identificação da jurisprudência majoritária por tema;
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Visualização gráfica de dados estatísticos;
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Integração com os ODS da ONU, vinculando temas a objetivos como ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e ODS 5 (Igualdade de Gênero), em cumprimento à Meta 9 do CNJ – integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Após desenvolvido, a solução foi unificada ao sistema Falcão, desenvolvido pelo TRT9 e já está disponível para pesquisa na base dos Tribunais do Trabalho e pode ser acessado: https://jurisprudencia.jt.jus.br/jurisprudencia-nacional/pesquisa
O Jurisdata Science foi uma das 10 iniciativas selecionadas e premiadas no Programa Startups JT, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A cerimônia de premiação ocorreu em 17 de setembro de 2024, durante a 7ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada em Natal, Rio Grande do Norte.
A premiação do Jurisdata Science reconhece o esforço e a inovação da equipe responsável pelo projeto, destacando sua contribuição para o aprimoramento da eficiência e qualidade na prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho.
- E-mail do laboratório: co.labora15@trt15.jus.br