Peticionador de Medidas Protetivas por WhatsApp
A violência doméstica é um problema sério que tem consequências devastadoras para as vítimas e para a sociedade, afetando pessoas em todo o mundo, independentemente de idade, gênero, raça, etnia ou status socioeconômico. Nesse contexto, no Brasil, as medidas protetivas surgem como ações legais e judiciais destinadas a proteger as vítimas e prevenir a continuidade ou recorrência do abuso. Essas medidas são estabelecidas com base em leis específicas de cada país e podem variar em termos de escopo e abrangência.
Dada a importância do tema, o sistema judiciário deve oferecer meios que facilitem o requerimento de medidas protetivas, uma vez que as vítimas muitas vezes podem enfrentar obstáculos emocionais, financeiros ou logísticos para buscar proteção legal. Além disso, situações de violência doméstica exigem providências rápidas visando a segurança das vítimas, e o judiciário precisa reforçar a mensagem de que atos dessa natureza são inaceitáveis e que os agressores serão prontamente responsabilizados por suas ações.
Posto isso, a busca por um projeto que pudesse contribuir nesta área, seja melhorando o acesso à justiça, seja trazendo mais agilidade nos requerimentos de medidas protetivas, surgiu a partir de questionamentos de membros da sociedade (cidadãos comuns) que, em contato com o nosso laboratório de inovação (Opala Lab), questionaram a existência de ferramentas tecnológicas que trouxessem maior facilidade nesse sentido.
Em colaboração com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e com o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, surgiu a proposta da criação de um Chatbot que faça uso do WhatsApp como interface de comunicação com as vítimas de violência doméstica. A escolha por essa arquitetura se deu pela facilidade de uso e enorme capilaridade deste comunicador na sociedade. Pela proposta, os requerimentos serão automaticamente distribuídos no sistema PJe, e o Chatbot fará uso de Inteligência Artificial para facilitar a comunicação com o usuário.
O projeto está sendo desenvolvido de maneira colaborativa e multidisciplinar. Para isso estamos utilizando o Design Thinking que é uma metodologia centrada no ser humano que enfatiza empatia, colaboração e iterações para abordar problemas complexos, envolvendo cinco etapas: Empatia, Definição, Ideação, Prototipação e Teste.
A solução contribuirá fortemente para a acessibilidade das vítimas de violência doméstica, facilitando a solicitação por medidas protetivas e, ao mesmo tempo, agilizando o processo de concessão das mesmas. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no Portal da Transparência do TJPI ou diretamente em nosso sistema de gerenciamento de projetos, através do link: https://captei.tjpi.jus.br/projects/345/public.
- E-mail do laboratório: opalalab@tjpi.jus.br