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Justiça Itinerante

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Justiça Itinerante

Descrição breve do projeto

O programa Justiça Itinerante pretende levar os serviços judiciais e demais serviços sociais e de cidadania às comunidades dos kalungas, dos povos indígenas e de assentamentos urbanos no Estado de Goiás.

O processo de inovação:

1 – Descoberta do Problema/Desafio/Oportunidade (Empatia)

A partir da edição da Resolução nº 460/2022, o Tribunal de Justiça de Goiás identificou as comunidades com maior necessidade econômica, social e geográfica para acesso aos serviços judiciais. Dentre essas comunidades foram destacados os povos kalungas, os povos indígenas e de assentamentos urbanos.  Foi definido que o programa começaria pela comunidade Kalunga e para a identificação das necessidades deste povo, a equipe da Presidência e Corregedoria do TJGO, mediada por uma laboratorista do Inovajus, reuniram-se virtualmente com o prefeito, o representante da associação dos quilombolas Kalungas, a promotora de justiça titular de Cavalcante e o Juiz da Comarca de Cavalcante. Ainda, foi realizada visita in loco da equipe de psicólogos e assistentes sociais a fim de possibilitar a escuta de crianças, adolescentes e mulheres.

2 – Definição do Problema/Oportunidade:

A partir do brainstorming realizado nas reuniões virtuais e da escuta na visita in loco, foram identificadas as principais necessidades no que tange aos serviços do judiciário e de outras instituições não só do povo kalunga, mas também das pessoas que vivem na comunidade rural e da população da cidade que sofrem com ausência de muitos órgãos na Comarca e com a dificuldade de deslocamento devido à distância dos locais de oferecimentos de determinados serviços. Ademais as instituições locais não conseguem atender toda a demanda da região.

Ficou definido entre os participantes do projeto que o foco seria “como podemos ampliar o acesso aos serviços judiciais e sociais a população de forma que eles tenham sua demanda atendida em um único momento de forma célere, inclusiva e gratuita, democratizando o acesso e promovendo cidadania?”.

3 – Ideação:

Foram convidadas outras instituições para reuniões virtuais, como o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado de Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, a Defensoria Pública da União, a Justiça Federal, a Polícia Civil e a Prefeitura de Cavalcante, visando à exposição das necessidades identificadas, o problema a ser definido e a construção colaborativa do modelo a ser adotado para oferecimento dos serviços. Os serviços que tinham interdependência foram identificados, a exemplo das ações previdenciárias que necessitam de perícia do INSS, defensor público, MP e Judiciário, e, ao final, a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Após as discussões, chegou-se a um modelo concentrado de serviços em que todos os órgãos atuariam durante 3 (três) dias presencialmente, de forma concatenada para que as demandas do cidadão fossem resolvidas por completo no mesmo dia e gratuitamente. Cada órgão manifestou pelos recursos que dispunha (tenda, cadeiras, mesas, computadores/notebooks, impressoras, VANs, Carreta , etc)

4 - Prototipação e experimentação

Visando testar o modelo idealizado, foi realizada uma edição na cidade de Cavalcante – GO, durante os dias 25, 26 e 27 de Abril de 2023, na estrutura física do Fórum de Cavalcante e em tendas em frente à Prefeitura e em frente ao Fórum da cidade.

O projeto Justiça Itinerante foi de grande impacto tendo em vista que ele garantiu que a população da região o acesso aos serviços públicos servindo como alívio para as necessidades locais já que em três dias conseguiu suprir anseios de anos da população como expedição de RPVs e alvarás, atermação de processos, emissão de documentos, atendimentos de saúde e até mesmo corte de cabelo, distribuição de cadeiras de roda, andadores, fraldas infantis e geriátricas, fórmula de leite especial para crianças e demais serviços listados abaixo.

Foram expedidos mais de R$ 600.000,00 em RPVs e mais de R$ 500.000,00 em alvarás, além de mais de 1.100 expedições de documentos (Certidão de nascimento, Registro Geral, CPF, etc), 950 atendimentos de saúde que envolveram aferição de pressão, glicemia, teste de IST, vacinação, e também vale citar a entrega de absorventes à 360 mulheres.

5 - Situação

A partir do projeto-piloto realizado na Comarca de Cavalcante foi possível identificar os pontos de aperfeiçoamento do modelo idealizado com vistas à institucionalização da Justiça Itinerante no âmbito do TJGO como programa permanente.

Identificou-se a necessidade de estabelecimento de Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Goiás e órgãos e entidade parceiras necessárias para realização de cada evento, especificadamente.

Serão realizadas mais duas edições para atendimento a comunidade Kalunga nas cidades de Teresina e Monte Alegre. E, posteriormente, o programa será realizado nas comunidades indígenas e de assentamos urbanos.

6 - Benefícios do projeto

• Ampliação do acesso à justiça para as comunidades dos kalungas, dos povos indígenas e de assentamentos urbanos no Estado de Goiás.
• Concentrar o atendimento de diversos órgãos propiciando o atendimento e solução definitiva de demandas diversas naturezas em um único momento de forma célere, inclusiva e gratuita.

7 - Relação com os ODS da Agenda 2030

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5, 10 e 16 da Agenda 2030 da ONU.

8 - Parceiros envolvidos

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Ministério Público do Estado de Goiás

Justiça Federal

Cartório Extrajudicial

Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás

Polícia Civil do Estado de Goiás

Secretaria de Estado da Administração – SEAD

Organização das Voluntárias de Goiás - OVG

Secretaria de Retomada do Estado de Goiás

Superintendência de Vigilância Saúde

Prefeitura de Cavalcante

TRE-GO

INSS

9 - Vídeos do Projeto

https://www.instagram.com/p/CriQZF3OXpE/

https://www.instagram.com/p/Cry1jBMOr9S/

https://www.instagram.com/p/CrwmyhXs20_/

• E-mail do laboratório: inovajus@tjgo.jus.br