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Projeto Mais Isonomia

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Documentação de Iniciação do Projeto:

• Identificação do Projeto

Nome  do Projeto: Mais Isonomia

Projeto de Sistema Para Detecção Automatizada de Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) denominado Projeto Startup Mais Isonomia.

Área Demandante

Análise de viabilidade e desenvolvimento de Produto Mínimo Viável (MVP) solicitado pela Secretaria de Recurso de Revista, Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Vice-Presidência.

Projeto demandado ao Laboratório de Inteligência, Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do TRT8.

• Justificativa do Projeto

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva foi instituído no novo Código do Processo Civil, em seu art 976:

Art 976. É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente:
I - efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito;
II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Na prática, qual o problema?

Duas pessoas podem ter processos muito similares tramitando e obter resultados bastante diferentes

Nesse momento surge a controvérsia, colocando em risco a isonomia e a segurança jurídica.

Como o IRDR é processado hoje?

Os magistrados e servidores devem pesquisar "manualmente", a depender do porto do tribunal, esse espaço amostral de pesquisa pode ser da ordem de milhares de processos.

É evidente a necessidade de uma solução que reduza os riscos de controvérsias e recursos, provendo maior segurança jurídica. 

E também, maior agilidade processual, imagine quanto tempo é gasto para identificar processos que possuem controvérsias e demandas repetitivas.

• Objetivo do Projeto

Realizar a análise de viabilidade técnica de desenvolver um sistema automatizado para a identificação de IRDR e/ou que apoie a Vice Presidência nas pesquisas necessárias para a identificação.

Como metodologia inovadora e de baixo custo, solicita-se que seja desenvolvido um MVP considerando o escopo de um sistema com Processamento de Linguagem Natural para ler esses dados do CODEX e apoiar na identificação de controvérsias jurídicas.

Esse projeto também tem por objetivo desenvolver competências em ferramentas inovadoras como o Design Sprint, Lean Inception e métodos ágeis nas áreas de Tecnologia da Informação e nas áreas judiciárias subordinadas à Secretaria Geral Judiciária.

• Alinhamento estratégico

Projeto alinhado às diretrizes da gestão estabelecidas através do Plano de Diretrizes da Gestão 2023-2024:

Ato Conjunto PRESI/VIPRE/CR Nº 01, de 8 de fevereiro de 2022:

III- Aprimoramento da Produtividade Judiciária; e
IV- Fortalecimento da Governança e Gestão.

Também está alinhado a Política de Gestão da Inovação do TRT8, estabelecida através da Resolução TRT8 Nº 018/2022, que preconiza o desenvolvimento de protótipos e a colaboração entre áreas.

O projeto está vinculado aos seguintes ODS:

Além disso, o projeto também contribuiu no programa desenvolvido pelo CSJT, denominado Programa Startup JT e ao Prêmio CNJ de Qualidade de 2023.

• Escopo

O escopo desse projeto limita-se a:

I- Desenvolvimento de um MVP através da metodologia Lean Inception.

II- Especificação de funcionalidades e sequenciamento de versões a servir de base para o planejamento estratégico da área de tecnologia da informação.

III- Analisar a possibilidade de utilizar tecnologias de processamento de linguagem natural para a identificação de assuntos, temas e teses jurídicas a partir da leitura de documentos em texto puro do PJE.

IV- Desenvolver competências em inovação nas áreas envolvidas, compreendendo a complexidade de se especificar software e promover a integração entre área de inovação e judiciária.

Não está no escopo desse projeto:

I- Desenvolver um produto que será colocado em produção no PJE e realizará escrita em banco de dados.

II- Desenvolver um sistema que faça minutas ou propostas de minutas em decisões judiciais.

II- Desenvolver uma nova base de dados, considerando que já há um projeto nacional denominado CODEX, com esta finalidade.

• Partes Interessadas

São partes interessadas nesse projeto:
I- Secretaria de Recurso de Revista;
II- Divisão de Gerenciamento de Precedentes;
III- Secretaria Geral Judiciária;
IV- Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
V- Secretaria de Tecnologia da Informação.
VI- LIODS-TRT8.

• Gerente do Projeto

Nome: Alex Barros dos Santos
Unidade Administrativa: Coordenadoria do Escritório de Projetos da Presidência
Telefone: (91)3342,6761
E-Mail: alex.santos@trt8.jus.br

• Equipe do Projeto

 
Alex Barros dos Santos – Coordenador do Escritório de Projetos da Presidência
Rodopiano Rocha da Silva Neto – Secretário de Gestão Estratégica
Fabrício de Figueiredo Hadad – Secretário de Recurso de Revista
Rosângela Maria Lopes Fiel – Secretária-Geral Judiciária
Bruno Rafael Queiroz de Andrade – Chefe da Divisão de Gerenciamento de Precedentes
Antônio Jhoseph Silva de Araújo – Chefe da Seção de Suporte aos Usuários

• Cronograma e etapas

O cronograma do Projeto foi construído utilizando a metodologia Lean Inception, contudo, foi realizada adaptação para que as atividades fossem realizadas ao longo de 6 semanas, ou seja, 1 mês e meio.

• Ferramentas

 Para execução do projeto, além de brainstormings inicial e mapeamento da jornada inicial realizada na Secretaria de Recurso de Revista, foi utilizada a metodologia Lean Inception.

Uma Lean Inception é um workshop coletivo que visa alinhar o entendimento das áreas de negócio e técnicas sobre um produto em seus aspectos mais fundamentais. 

Na Inception, o objetivo é planejar um release bem detalhado do produto, já o objetivo da Lean Inception é planejar o MVP. 

Para a Lean Inception, ficaram as definições das funcionalidades que tornam um produto viável, ou seja, o escopo de produto capaz de gerar negócios e valor para os usuários, validando ou invalidando as hipóteses assumidas. Assim, seria reduzida a perda de tempo, de recursos e de energia com o desenvolvimento de apetrechos secundários. 

Daí a conexão da Inception com o Lean. O MVP é a versão mais básica pela qual um produto pode ser utilizado pelos seus usuários. Ele tem as features fundamentais, o core do produto, bem menos desenvolvido do que sua versão completa.  

Esta será construída incrementalmente, pelo mesmo processo de validação do primeiro MVP, em um movimento de entregas rápidas e contínuas ao longo do tempo.

O método foi idealizado por Paulo Caroli com uma sequência de diversas atividades, com técnicas de Design Thinking e Lean StartUp, que vão promover o alinhamento e definição de objetivos, estratégias e o escopo do seu produto. Definir o Produto Mínimo Viável (MVP), o cerne do movimento Lean StartUp, impulsionador do ciclo Construir, Medir, Aprender.

As principais atividades dessa metodologia estão definidas na agenda abaixo:

• Técnicas e outros métodos inovadores

Durante a justificativa inicial do projeto foi utilizada a técnica de entrevistas com usuário e brainstorming para discutir as necessidades, assim como o mapeamento da jornada do usuário responsável por identificar o IRDR.

Mais informações podem ser obtidas no link:

https://drive.google.com/file/d/12AL7HoljfKN0tnkw5VeCMy8mSqyyUm8t/view?usp=sharing

Além disso, o método inovador do Lean Inception permite alguns avanços que contribuem para a cultura da inovação:

I - Cocriação:  Desenvolvimento de soluções de modo colaborativo entre as áreas de negócio e a área técnica.

II- Desenvolvimento de MVP: Técnica importante para evitar que ocorra desperdício de recursos no desenvolvimento de soluções, validando os resultados no menor período possível.

• Custos

 O projeto não possuirá custos além da alocação da equipe.

• Indicadores

Os indicadores utilizados serão as reuniões semanais de acompanhamento realizadas pelo mentor indicado pelo CSJT, onde cada parte da Lean Inception deverá ser apresentada.

• Mais informações

Link da Justificativa do Projeto: https://drive.google.com/file/d/12AL7HoljfKN0tnkw5VeCMy8mSqyyUm8t/view?usp=sharing

Link do vídeo produzido para submissão ao CSJT:

https://youtu.be/-E0mf9cNuEQ

• Histórico de Revisões

Relatório de Atividades desenvolvidas durante a execução do Projeto:

O Mais Isonomia é um projeto de um Sistema Web integrado ao PJe que utilizará processamento de linguagem natural para identificar controvérsias jurídicas a partir de uma base de dados de decisões em texto puro, diferentemente da busca manual (item a item) de controvérsias em decisões judiciais.

Será utilizado pelo público interno da área judiciária de 1° e 2° grau, que necessitem buscar controvérsias nos processos e identificar demandas repetitivas passíveis de uniformização. 

O objetivo principal do Mais Isonomia é promover agilidade, segurança jurídica e qualidade das decisões.

Link do Pitch apresentado ao CSJT

O projeto está vinculado aos seguintes ODS:

ODS 08 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico.

ODS 10 - Redução das Desigualdades

ODS 16 - Paz Justiça e Instituições Eficazes

• E-mail do laboratório: liods@trt8.jus.br